Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3156 165 INCOMPATÍVEL COM O REDUTOR APLICADO NA SEGUNDA ETAPA DA DOSAGEM DA PENA. REPRIMENDA CORRIGIDA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 26 Conflito de Jurisdição nº 0500217-86.2022.8.02.0000 , de Maceió, 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e Idoso Suscitante : Juízo da 14ª Vara Criminal da Ca

Seção II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1594 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 64003-15.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 625 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SYMONSEM SANTOS DE SOUSA VITIMA : JOAO CESAR DA FONSECA DESPACHO : DECISÃO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 142 DO ROTEIRO DE P ENAS E DA MANIFESTAçãO DA DEFESA àS FLS. 141 (VERSO) DO ROTEIRO D E PENAS, HOMOLOGO O CáLCULO LIQUIDATóRIO DE FLS. 139/140,

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 35027 GO - LEONARDO DE PAULA COSTA DESPACHO : INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO LEGAL MANIFETAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 94, TENDO EM VISTA QUE O MESMO DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA JAKELINE MIKAIL DAYOUB RO CHA, POR TER SIDO INFORMADO PELO SEU FILHO CRISTIAN, COMO COMO PE LA ESPOSA DESTE (MARLI), QUE A RÉ SE ENCONTRA PROVISORIAMEN

Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 NCIADO SOFREU NOVA CONDENACAO NOS AUTOS DA ACAO PENAL N 200503766 237, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJA PENA APLICADA FOI DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. POIS BEM. CONSIDERAN DO QUE O SENTENCIADO SOFREU MAIS DE UMA CONDENACAO, ENTENDO SER N ECESSARIA A NOVA UNIFICACAO DAS PENAS IMPOST

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CA-SE QUE RESTAVAM 44 DIAS DE PENA PARA SEREM CUMPRIDOS. ESTANDO ELE PRESO DESDE O DIA 16/08/2015, HA MAIS DE 09 DIAS, ESTE PRAZO SE REDUZ PARA 35 DIAS. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O APENADO PE RMANECEU INTERNADO EM CLINICA DE REABILITACAO PARA DEPENDENCIA QU IMICA, ENTRE O DIA 22/05/2013 E O MES DE JULHO DO ALUDIDO ANO, RE QUER SEJA CONSIDERADO ESTE PERIODO COMO TEM

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 333669-28.2015.8.09.0160 : 1286 : ACAO PENAL : DANILO AZEVEDO DOS SANTOS DOUGLAS VILAR DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE O ESTADO ADV ACUS : 44889 DF - ELSON KIYOSHI HAMADA 44121 DF - ISTELANE FERREIRA FALCAO 44243 DF - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA CONSTITUíDA PARA APRESENTAR ALEGAçõES FINAIS NO

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.683 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO outras condições impostas, mas apenas a ausência de comparecimento mensal nos meses em que este está suspenso, em razão da pandemia covid-19, ou seja, por fato absolutamente imprevisível e não por descumprimento do reeducando, não sendo razoável exigir que o tempo de cumprimento da pena imposto na sentença seja alargado, em evidente prejuízo ao reeducando que cumpria regularm

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/06/2017 NR. NOTAS : 65 COMARCA DE NOVO GAMA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUCILENE CARVALHO JUNQUEIRA AMORIM JUIZ DE DIREITO : FRANCIELY VICENTINI HERRADON ===============================================================

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NR. PROTOCOLO : 126530-83.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 265 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : E ACUSADO : ESN ADV ACUS : 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA DESPACHO : AUTOS N : 201501265304 VISTOS, CERTO E QUE, A LEI 11.343/06 NAO P REVE, PARA O CRIME TIPIFICADO EM SEU ARTIGO 28, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INVIAVEL, ASSIM, A INCLUSAO DA PENA DE 06 (SEIS) MESE S DE PRESTACAO

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 A DECISAO PARA A ACUSACAO, NAO HA RAZAO PARA IMPEDIR A EXECUCAO P ROVISORIA DA PENA, E, POR CONSEQUENCIA, A UNIFICACAO DAS PENAS DE MODO A POSSIBILITAR A PROGRESSAO DE REGIME. - RECURSO ORDINARIO PROVIDO. HABEAS-CORPUS CONCEDIDO. (STJ - RHC 11.990/PB, REL. MINI STRO VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, JULGADO EM 05/03/2002, DJ 01/04/2 002, P. 221) (ENFASE ACRESCIDA). PROCESSO PENA