Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região QUAL VEM O ENTE PÚBLICO REQUERER A RENOVAÇAÕ DO ACORDO, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO SUPRA FINDOU, PORÉM RESTOU PENDENTE DE PAGAMENTO PRECATÓRIOS DO EXERCÍCIO DE 2014 E 2015. CERTIFICO QUE O PROCEDIMENTO EM EPÍGRAFE ENCONTRA-SE ENCERRADO DESDE AGOSTO/2014, SENDO QUE O PERCENTUAL DE BLOQUEIO APLICADO ERA DE 1,75% DO FPM BRUTO. CERTIFICO, AINDA, QUE O DÉBITO TOTAL ESTIMATIVO

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região VISTA A BOA-FÉ DEMONSTRADA PELO ENTE PÚBLICO, BEM COMO A RAZOABILIDADE DO TEMPO ESTIMADO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO MUNICIPAL, HOMOLOGO A RENOVAÇÃO DO ACORDO, CONFORME CLÁUSULAS DO TERMO DE COMPROMISSO JUDICIAL ANTERIOR, QUE PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO. PROCEDA A SECRETARIA À RETOMADA DOS BLOQUEIOS MENSAIS, À BASE DE 1,75% DO FPM BRUTO, BEM COMO AOS DEMAIS ATOS P

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ENTE PÚBLICO É DE R$ 464.631,12, CONSIDERANDO-SE OS PRECATÓRIOS VENCIDOS E NO PRAZO. PORTANTO, APLICANDO-SE O PERCENTUAL ANTERIOR, DE 1,75%, O ACORDO ESTARIA QUITADO EM CERCA DE 15 MESES, VIDE TABELA ANEXA. À APRECIAÇÃO SUPERIOR." E "TENDO EM VISTA A BOA-FÉ DEMONSTRADA PELO ENTE PÚBLICO, BEM COMO A RAZOABILIDADE DO TEMPO ESTIMADO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO MUNICIPAL, HOMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 710 social ao inválido. Ônus da prova distribuído na forma do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito médico o Dr. MARCOS DA SILVA FERREIRA. Fixo os honorários do Sr. Perito em seiscentos reais, con

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 669 EXEQUENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO FRIGORIFICAS DE ALCCOL E DE REFINACAO DE ACUCAR NOS MUNICIPIOS DE TANGARA DA SERRA E REGIAO MATEUS EDUARDO DE SIQUEIRA PAESE(OAB: 16328/MT) VANESSA PIVATTO(OAB: 9545A/MT) BRF S.A. DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT) DANUSA SERENA ONEDA(OAB: 13124-B/MT) JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA(OAB: 58967/PR) UNIAO AVICO

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7336 Do depósito de 01/06/2020 (R$ 20282,31), libere-se R$ 11.897,16 ao exequente. Oficie-se para transferência das contribuições Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do previdenciárias: R$ 62,36 cota empregado e R$ 3342,14 cota Trabalho, conforme determinação. empregador. Oficie-se para transferência dos honorários periciais ao perito engen

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 3194 Para efeito de prequestionamento, fica expressamente consignado Há nexo causal entre a bursite do ombro do reclamante e o que o entendimento aqui explanado não afronta nenhum dispositivo trabalho. legal em vigência no ordenamento jurídico pátrio, em especial os aduzidos em sede recursal. Houve incapacidade laboral temporária na ocasião, o tempo estimado para re

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7335 Cumpridas as determinações supra, estará extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do Novo CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo definitivo, devendo as partes atentarem ao disposto no art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região. Vistos etc. SANTO ANDRE/SP, 18 de junho de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO opost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 472 - Secretária Municipal de Economia e Finanças da Estância Turística de Itu - - Procuradoria da Fazenda Publica Municipal - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Sendo necessária a remessa obrigatória e/ou apresentado recurso de apelação pela(s) parte(s), REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1622 pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. São questões de fato controvertidas: o enquadramento da parte autora em situação que lhe autorize a concessão do benefício assistencial de amparo social ao inválido. Ônus da prova distribuído na forma do artigo 373, inciso