Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ART. 109, INCISO V, DO CP). EMBORA RECONHECA A CONTROVERSIA DO TE MA PRESCRICAO VIRTUAL DA PENA , ENTENDO QUE NO PRESENTE CASO PENA L, EXCEPCIONALMENTE, DEVE SER APLICADO O CITADO NOVEL ENTENDIMENT O DOUTRINARIO. O JUDICIARIO ENCONTRA-SE ATOLADO DE PROCESSOS PEND ENTES DE JULGAMENTO. PROCESSOS QUE ESPERAM POR UMA DECISAO QUE, D E FATO, PROMOVA ALGUM EFEITO PRATICO NO MUN

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, N AO EXCEDE A DOIS; VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IN FERIOR A 1 (UM) ANO. (REDACAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). S UMULA 415 STJ - O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E R EGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. TEMOS

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 CO QUE AS DEMAIS TESES DEFENSIVAS SE CONFUNDEM COM O PROPRIO MERI TO, SENDO, POIS, INCABIVEL DISCUTI-LAS NESTE MOMENTO. DESTA FEITA , HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SE CHEGAR A VERD ADE REAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/2018, AS 14H00, NO FORUM LOCAL. INTIME-SE E REQUISITE-SE O REU. INTIMEM-SE A VITIMA E AS TESTEMUNHAS AR

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 18/06/2018, AS 16H50, NO FORUM LOCAL. INTIME-SE PESSOALMENTE O DENUNCIADO. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. ATENDA-SE. NOVO GAMA, 10 DE MAIO DE 2018. FR ANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 77968-95.2017.8.09.0160 AUTOS NR. : 371 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO GOMES DE MELO VITIMA : INCOLUMIDA

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO REFE RIDO DENUNCIADO, NOS TERMOS DO CITADO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL OCORRE NA DATA DE HOJE (28/02/2015), DIAN TE DA PENA MAXIMA PREVISTA PARA O DELITO IMPUTADA NA DENUNCIA, CO NJUGADA COM AS DISPOSICOES DO ARTIGO 109,

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 O DOUTRINARIO. O JUDICIARIO ENCONTRA-SE ATOLADO DE PROCESSOS PEND ENTES DE JULGAMENTO. PROCESSOS QUE ESPERAM POR UMA DECISAO QUE, D E FATO, PROMOVA ALGUM EFEITO PRATICO NO MUNDO JURIDICO. NAO UM ME RO ATO FORMAL DENOMINADO DE SENTENCA QUE, EM FACE DO TEMPO JA DEC ORRIDO, RESTARA LETRA MORTA DENTRO DO PROCESSO, SEM NENHUMA VALIA , EM CASO DE CONDENACAO, EIS QUE JA ESTAR

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ICUNS, GO 28 DE 02 DE 2015. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 303721-74.2013.8.09.0010 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : VALTENIL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO QUE, DEPOIS DE ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE CITACAO PESSOAL, O ACUSADO VALTENIL FRANCISCO DE OLIVEIRA FOI CI TADO POR EDIT

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 TROVERSO. ENTRETANTO, NO PRESENTE CASO, EXCEPCIONALMENTE, DEVE SE R APLICADO. O JUDICIARIO ENCONTRA-SE ABARROTADO DE PROCESSOS PEND ENTES DE JULGAMENTO. PROCESSOS QUE ESPERAM POR UMA DECISAO QUE, D E FATO, PROMOVA ALGUM EFEITO PRATICO NO MUNDO JURIDICO. NAO UM ME RO ATO FORMAL DENOMINADO DE SENTENCA QUE, EM FACE DO TEMPO JA DEC ORRIDO, RESTARA LETRA MORTA DENTRO DO PROC

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 A ATUACAO ESTATAL, NAO PODE PERPETUAR COMO A ESPADA DE DAMOCLES A PENDULAR SOBRE A CABECA DO ALCANCADO NUMA PERSECUCAO PENAL. QUAN TO MAIOR A POSSIBILIDADE DE ATINGIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS , MAIS RAPIDA HA DE SER A SOLUCAO, PARA QUE HAJA O MENOR SACRIFIC IO POSSIVEL AS LIBERDADES INDIVIDUAIS, MESMO QUE PARA ESTAS HAJA PREVISAO CONSTITUCIONAL DE AFETACAO. NESTE CON

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 AUTOS N 201701993338 (999/17) D E C I S A O DA LEITURA DOS ARGUME NTOS EXPENDIDOS PELA DEFESA AS FLS 54/58, VERIFICO INEXISTIR MOT IVO PARA A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO SALIENTE-SE QUE AS TESE S DA DEFESA CONFUNDEM-SE COM O PROPRIO MERITO, SENDO, POIS, INCA B IVEL DISCUTI-LAS NESTE MOMENTO DESTA FEITA, HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SE CHEGAR A VERD