Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 RVICO, EM DEZ./2013, RECEBEU UMA FATURA COM VENCIMENTO EM FEV./20 14, NA QUAL FOI COBRADA A MULTA PELO CANCELAMENTO NO VALOR DE R$ 7.200,00; TEM POR INDEVIDA A COBRANCA PORQUE O VALOR E ABUSIVO E SEM OBEDIENCIA AO PRAZO LEGAL DE FIDELIZACAO SEGUNDO NORMAS DA AN ATEL; DEPOIS DE VARIAS RECLAMACOES SEM SOLUCAO E TER O TELEFONE B LOQUEADO POR CAUSA DO INADIMPLEMENTO, SE V

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 3.2011) APELACAO CIVEL. CONSUMIDOR. FILA DE BANCO. DEMORA NO ATEN DIMENTO. DANO MORAL. NAO COMPROVACAO. 1. DIANTE DO QUE DISPOE O A RTIGO 333, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CABERIA A AUTOR A FAZER PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. 2. E ISSO, PORQUE A SIMPLES INVOCACAO DE LEGISLACAO, SEJA MUNICIPAL OU ESTA DUAL, QUE ESTABELECE TEMPO MAXIMO PARA ESPE

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 AZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA LEGISLACAO MUNICIPAL, NAO E CAPAZ DE PROVOCAR E IMPINGIR DOR MORAL AO CONSUMIDOR, PASSIVEL DE REPA RACAO, TRATANDO-SE DE MERO DISSABOR. 3.REFORMADA A SENTENCA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR/APELADO, NECESSARIA A INVER SAO DO ONUS SUCUMBENCIAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA REF ORMADA. (TJGO, AC 136579-13.2010.8.09.0087,

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DE APONTAMENTOS TAIS, CASO JA TENHAM SIDO EFETIVADOS. A INICIAL VEIO ESCOLTADA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 12/175. E O BREVISSIMO RE LATO. DECIDO QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. O NOVEL DIREI TO PROCESSUAL PATRIO AUTORIZA O JUIZ A CONCEDER TUTELA JURISDICIO NAL PROVISORIA ANTECIPADA, DESDE QUE PRESENTE A URGENCIA E QUE SE CONVENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PE

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 3258 da notificação da extinção do contrato, que no caso, seria até o dia Contudo, somente é suscetível de reparação o dano que concretiza 12/06/2017, haja vista que o afastamento ocorreu em 02/06/2017. evidente e grave ofensa a direito geral de personalidade, capaz de No caso, no TRCT consta que a homologação da rescisão ocorreu representar, portanto, desrespe

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2569 O depoimento da primeira testemunha apresentada pela parte ré, ter uma boa conduta e que esses trabalhos entao aconteciam sr. PEDRO CAETANO DA SILVA FILHO, ocorreu nos seguintes em no maximo 4 ou 5 dias; que na percepcao do depoente, o termos: reclamante trabalhava na 1a reclamada, entretanto o depoente nao "que perguntado ao depoente se ja prestou algum servico ou