Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 881 §8º, da CLT, horas sobrejornada, horas extras por supressão do domingos, às 6h e findavam no sábado seguinte, às 12h (seis dias intervalo intrajornada e intervalo interjornada, sobreaviso, adicional de duração), e assim por diante durante a temporada. Nos períodos de periculosidade e insalubridade, e todos os consectários entre as temporadas, o reclamante

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 obrigações: 1632 demanda trabalhista em face de LEILA DE SA RODRIGUES DA CUNHA e SEBASTIÃO CELIO RODRIGUES DA CUNHA, também a . pagamento de férias acrescidas do terço, 13º salário e depósitos qualificadas. Pleiteou: horas extras, intervalos e domingos e do FGTS acrescido de 40% em relação ao período reconhecido; feriados laborados, adicional noturno, restit

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 880 aconteceu nestes autos. Tanto a testemunha arrolada pelo obreiro empresa reclamada; quanto o preposto da empresa foram devidamente ouvidos em Id. 828d7f6 audiência, como demonstra a ata de Id 828d7f6, tendo sido a Também em seu interrogatório, o reclamante confessou que poderia instrução processual encerrada sem qualquer protesto relativo a prestar serviços

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de novembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005919-51.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: JOSE PAULO DE CASTRO Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO ALVES FERNANDEZ - SP186051-A, RAFAELA ANDRADE SANTOS ALVES - SP361866-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de APELAÇÃO interposta por JOSÉ PAULO DE CASTRO contra a sentença de improcedência proferid

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 e iniciando pela questão prejudicial. 6883 Juízo que a relação laboral desenvolvida de equipara ao conceito de contrato por empreitada. O autor afirma que foi contratado pelos réus em 28/10/1996 para trabalhar como pescador na embargação Vivine F. Afirma que Maurício Godinho Delgado, em sua Obra "Curso de Direito do apesar de ter trabalhado para eles até 18/01/20

Publicações Judiciais I ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pesca e Aquicultura, Ministério da Pesca e Aquicultura, gestor do sistema PREPS, a fim de prestar esclarecimentos quanto às falhas de transmissão" (f. 14 deste instrumento); b) "o perigo está presente, pois a pesca da tainha apenas está autorizada pelo período exíguo de 75 dias, ou seja, entre 15 de maio de 2014 até 30 de julho de 2014" (f. 14-15 deste instrumento); c) "a embarcação do agravante já estava relacionada para obtenção da autorização complementar de pesca de tainha, co

Judiciário ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1447/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 169 entendimento cristalizado na Súmula n. 171 do c. TST. Recurso "No período da temporada de pesca qual seja de: 01/03/2012 a não provido. 31/08/2012 até a data de sua demissão na função de Garçom RELATÓRIO realizava 04 (quatro) viagens por mês, com duração de 07 (sete) O Excelentíssimo Juiz do Trabalho, José Pedro Dias, titular da dias cada uma com saíd

Publicações Judiciais I ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélites - PREPS por mais de 144 horas (art. 2º, II), embora discorde de sua valia ou mesmo da possibilidade de tal sistema ser usado para condicionar a autorização complementar. Como se vê, o autor está devidamente autorizado para a pesca de sardinha e busca a renovação da autorização para a pesca de tainha, obtida apenas para a temporada de 2013 (fl. 31, in fine, campo "observação"). Assim diz a IN MPA nº 06/2014: Art. 2º Serão renov

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 56 comprovação do salário extrafolha os depoimentos das Ac.-3ªT RO 4505-2006-022-12-00-9, julgado em 19-6-2007, testemunhas [...] não merece consideração. [...] Saliento que o autor presentes os Juízes Gilmar Cavalheri (Revisor), Lília Leonor Abreu afirmou na inicial que trabalhou na pesca do atum, 'a bordo de e Gisele Pereira Alexandrino (Relatora): "O Juízo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

irregularidade no recebimento das informações produzidas, não havendo notícia colacionada no feito de que, por qualquer motivo, constatação tal tenha de fato acontecido. Não houve prestação de informação irregular, mas, meramente, ausência de prestação de informação.Por fim, no que toca à razão ofertada de que a interrupção do sinal pode ter se dado também por falhas outras, que não poderiam ser imputadas à autora - tais como a inoperância do satélite de rastreamento ou