Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 1 TURMA, J. 11/02/2014) E IMPOSSIVEL NEGAR QUE O SISTEMA PENAL P ROMOVE UMA ESPECIE DE MASSACRE A CIDADANIA, RESULTANDO NA CERTA E TENAZ EXCLUSAO SOCIAL. CABE AO JUDICIARIO, EM SEU PAPEL LEGITIMA NTE DE TUTOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, BUSCAR FORMAS DE MITIGAR AS TEIAS DELETERIAS DO SISTEMA PENAL. DENTRO DA CONCEPCAO GARANTI DORA DA CIDADANIA, NAO E POSSIVEL QUE UM FATO P

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 STOS DE UMA CONDENACAO ANTERIOR, JA REGULARMENTE EXTINTA (HC 1192 00, VOTO DO MIN. TOFFOLI, RELATOR, ACOMPANHADO PELOS DEMAIS MINIS TROS DA 1 TURMA, J. 11/02/2014) E IMPOSSIVEL NEGAR QUE O SISTEMA PENAL PROMOVE UMA ESPECIE DE MASSACRE A CIDADANIA, RESULTANDO NA CERTA E TENAZ EXCLUSAO SOCIAL. CABE AO JUDICIARIO, EM SEU PAPEL L EGITIMANTE DE TUTOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ENHA SIDO CONDENADO E TENHA CUMPRIDO A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMP OSTA EM REGULAR PROCESSO PENAL. FAZ ELE JUS AO DENOMINADO DIREITO AO ESQUECIMENTO, NAO PODENDO PERDURAR INDEFINIDAMENTE OS EFEITOS NEFASTOS DE UMA CONDENACAO ANTERIOR, JA REGULARMENTE EXTINTA. (H C 119200; VOTO DO MIN. TOFFOLI, RELATOR, ACOMPANHADO PELOS DEMAIS MINISTROS DA 1 TURMA, J. 11/02/2014) E IMPO

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 PROPOSITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA POSICIONOU NO SENTIDO DE SER ASSEGURADO O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO COROLARIO DA DIGNI DADE HUMANA. NESTA DIRECAO, DISSE QUE O "HOMEM NAO PODE SER PENAL IZADO ETERNAMENTE POR DESLIZES EM SEU PASSADO, PELOS QUAIS JA TEN HA SIDO CONDENADO E TENHA CUMPRIDO A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOS TA EM REGULAR PROCESSO PENAL. FAZ ELE JUS AO

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 TROS CRIMINAIS EM FACE A ESTE FATO, EM NOME DOS ACUSADOS. A ESSE PROPOSITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA POSICIONOU NO SENTIDO DE SER ASSEGURADO O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO COROLARIO DA DIGNI DADE HUMANA. NESTA DIRECAO, DISSE QUE O "HOMEM NAO PODE SER PENAL IZADO ETERNAMENTE POR DESLIZES EM SEU PASSADO, PELOS QUAIS JA TEN HA SIDO CONDENADO E TENHA CUMPRIDO A REPRIMENDA

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 69706-14.2017.8.09.0175 : 409 : ACAO PENAL : JOAO VITOR MARQUES QUITO WAGNER SOARES DE SOUZA LIMA VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE VERA LUCIA CARNEIRO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 47779 GO - LAUANY DEBORAH RODRIGUES DESPACHO : DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO WAGNER SOARES DE SOUZA LIMA, PARA QU E JUST

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NTA (HC 119200, VOTO DO MIN. TOFFOLI, RELATOR, ACOMPANHADO PELOS DEMAIS MINISTROS DA 1 TURMA, J. 11/02/2014). E IMPOSSIVEL NEGAR Q UE O SISTEMA PENAL PROMOVE UMA ESPECIE DE MASSACRE A CIDADANIA, R ESULTANDO NA CERTA E TENAZ EXCLUSAO SOCIAL. CABE AO JUDICIARIO, E M SEU PAPEL LEGITIMANTE DE TUTOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, BUSCA R FORMAS DE MITIGAR AS TEIAS DELETERIAS DO S

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ACUSADO MARQUES VINICIUS OLIVEIRA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 3 86, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR ENTENDER QUE NAO EXISTE M PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENACAO. COMO CONSEQUENCIA AUTOMAT ICA DESTE JUIZO ABSOLUTORIO, DETERMINO O ESQUECIMENTO DOS REGISTR OS CRIMINAIS EM FACE A ESTE FATO, EM NOME DO ACUSADO. A ESSE PROP OSITO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA POSICI

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ECEDENTES DOS ACUSADOS. 14/07/2017 NR. PROTOCOLO : 53926-34.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 334 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IGOR EROPEU DOS SANTOS VITIMA : SELMA FREITAS FRANCO ADV ACUS : 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA DESPACHO : "DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/09/20 17 AS 15H. INTIME-SE." NR. PROTOCOLO : 100505-40.2017.8.09.0175 AUT

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 S PARA DESTRUICAO. HAVENDO DINHEIRO, SE NAO RESGATADO NO PRAZO AC IMA ASSINADO, E A QUANTIA NAO EXCEDER A UM SALARIO-MINIMO, DEVERA SER DESTINADO A TITULO DE DOACAO A UMA DAS ENTIDADES ASSISTENCIA IS DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO, DENTRE AQUELAS AS QUAIS JA TEM SI DO ENCAMINHADOS BENEFICIOS DE PENAS NAO PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DEVENDO A ESCRIVANIA FAZE-LO EM ESQUEMA DE RO