Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE : ADM REQUERIDO : LPSM REPRESENTANTE : VMS ADV REQTE : 27460 GO - FLAVIO MESQUITA REIS ADV REQDO : 35874 GO - RAFAEL BORGES DE LIMA DESPACHO : -AUTOS/PROTOCOLO N 201302059585- DECISAO HOMOLOGO O LAUDO DE FLS 74/77 COM BASE EM POSICIONAMENTO DA EGREGIA CORTE DE JUSTICA, A P AR DO LAUDO REALIZADO, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCI

Seção III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1343 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 OU NOTA FISCAL. VÍCIO SANÁVEL. EMENDA DA EXORDIAL. 1 - EM AçãO DE COBRANçA PROMOVIDA PELA SANEAGO, FAZ-SE NECESSáRIA A INSTRUçãO D A PETIçãO INICIAL COM AS FATURAS E/OU NOTAS FISCAIS EMITIDAS, CON SOANTE DETERMINAçãO CONTIDA NA RESOLUçãO N. 247/2009, DA AGêNCIA GOIâNIA DE REGULAçãO - AGR. 2 - A JURISPRUDêNCIA DO STJ FIRMOU EN TENDIMENTO DE QUE é CAB�

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 408 aposentadoria que até 20/2/2013 se encontra-vam com sentença de "CERTIDÃO DE JULGAMENTO (...) CONHECI-MENTO. Recurso mérito, como ocorre no presente caso. Preliminar rejeitada." (RO cabível e tempestivo. Repre-sentação regular. Preparo 01877-2012-001-22-00-6, Rel. Desembargador ARNALDO BOSON desnecessário. Presentes os pressupostos de admissibili-dade, PAES ,

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 424 14/10/2008, como competente esta Justiça do Trabalho para semelhantes que tramitam nas diversas ins-tâncias do Poder processar e julgar o feito em questão. Re-curso de revista não Judiciário. O Plenário tam-bém decidiu modular os efeitos dessa conhecido (...)". (TST - RR: 46800-51.2008.5.04.0202, Relator: José decisão e definiu que permanecerão na Justiça d

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 28 COMPE-TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O STF, em TURMA, julgado em 25/3/2013, DJT 3/4/2013 p. não indicada). 10/9/2009, reconheceu no RE 586.453/SE a existência de "COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO STF repercussão geral da definição da competência para julgar causas NO RE 586.453/SE. MODU-LAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. envol-vendo complementaçã

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2010/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 36 repercussão geral da definição da competência para julgar causas NO RE 586.453/SE. MODU-LAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. envol-vendo complementação de aposentadoria por entidades de COMPE-TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O STF, em previdência privada. No julga-mento do mérito do RE, concluído em 10/9/2009, reconheceu no RE 586.453/SE a existência de 20/2/2013

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 416 20/2/2013, o STF deu provimento ao recurso para reconhecer a COMPE-TÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O STF, em competência da Justiça Comum, modulando, contudo, os efeitos da 10/9/2009, reconheceu no RE 586.453/SE a existência de decisão para permanecer na justiça traba-lhista os processos com repercussão geral da definição da competência para julgar causas s

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 EN TENDIMENTO DE QUE COMPETE A JUSTICA DO TRABALHO PROCESSAR E JU LGA R AS ACOES NAS QUAIS SE DISCUTE A CONTRIBUICAO SINDICAL DE SE RVID OR PUBLICO, SEJA ELE ESTATUTARIO OU CELETISTA NESSE MESMO ES PECT RO, A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 ALTEROU O ARTIGO 114, II I, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, PARA FINS DE AO SUPERANDO O E NUNCI ADO DA SUMULA 222/STJ, CONSIGNAR QUE RE

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 637 Desembargador ARNALDO BOSON PAES , TRT DA 22ª RE-GIÃO, aposentadoria que até 20/2/2013 se encontra-vam com sentença de PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/6/2013, DJT 26/6/2013 p. não mérito, como ocorre no presente caso. Preliminar rejeitada." (RO indicada). "CERTIDÃO DE JULGAMENTO (...) CONHECI-MENTO. 01877-2012-001-22-00-6, Rel. Desembargador ARNALDO BOSON Recurs

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 processados. 5731 deve ser analisada à luz da Súmula 118 do C. TST. Pois bem. Não há bis in idem no pagamento de adicional de insalubridade e intervalos em razão da exposição ao calor porque os pagamentos têm natureza distinta e, portanto, não se compensam. A Súmula 118 do C. TST não é aplicável ao caso, pois, o intervalo não era concedido e será pago como