Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 AGRAVADO ADVOGADO NILTON THARLES DA SILVA ALENCAR HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ(OAB: 7981/PI) 687 LEI 13.467/2017. HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Mesmo antes das alterações na CLT provocadas pela Lei n. Intimado(s)/Citado(s): 13.467/2017, é possível a concessão da gratuidade da justiça ao - AMANDA PINHEIRO ELVAS - ME empregador, desde que comprove cabal

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1343 Não obstante constar dos autos alguns recibos de pagamento constando como nome de fantasia "Lavanderia Bethel", verifico que não constam quaisquer outros documentos que demonstrem que o empregador constituiu empresa junto aos órgãos competentes. MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifico, ainda, que os demais documentos, por exemplo, as notas fiscais de fls. 26/37

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1155 dentro do prazo de trinta dias, previsto no artigo 806, do CPC, bem como apresentarem rol de distribuição, entre si, dos bens arrestados. É o relatório. 1 RELATÓRIO LUCIANA APARECIDA ALVES, HEDER SENA MENDES PEREIRA, KELVIO DA SILVA HIPOLITO, NAIRA APARECIDA BATISTA GOUVEIA, TAMIRIS CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, TAINARA TOME, KELEN DA SILVA HIPOLITO, ARIANA JULIA C

Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 497 Em seguida, foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc., I – RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. II – FUNDAMENTOS II.1 – Preliminar – Ilegitimidade Passiva Ad Causam A segunda reclamada suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que em verdade é empregada da primeira reclamada. Ocorre que, o exame d

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 48281 5132c75) mostra o que já é de conhecimento desta Especializada: a de motivo de força maior, é assegurado aos empregados empresa ré está inativa, tendo encerrado suas atividades e fechado estáveis, que ali exerçam suas funções, direito à indenização, seus estabelecimentos comerciais na cidade de Santos. Tanto é na forma do artigo anterior.” que houve

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 48284 5132c75) mostra o que já é de conhecimento desta Especializada: a de motivo de força maior, é assegurado aos empregados empresa ré está inativa, tendo encerrado suas atividades e fechado estáveis, que ali exerçam suas funções, direito à indenização, seus estabelecimentos comerciais na cidade de Santos. Tanto é na forma do artigo anterior.” que houve

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 38185 ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0012613-37.2017.5.15.0059 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO CAETANO RECORRIDAS: JSL S/A. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA JUÍZA SENTENCIANTE: JULIANA MARTINS BARBOSA Diante do exposto, decide-se conhecer e PROVER EM PARTE o recurso do reclamante RAIMUNDO NONATO CAETANO,

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 3175 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Vara do Trabalho de Patos de Minas JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Vara do Trabalho de Patos de Minas PROCESSO: 0010767-16.2016.5.03.0071 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: ANA MARIA SAL

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 71 principal, deve ser priorizada a responsabilidade subsidiária da CONHECIMENTO recorrente, conforme estabelecido no título executivo judicial. Assim, inexiste direito ao benefício de ordem. Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Por fim, não houve qualquer bloqueio de crédito nos presentes autos, motivo pelo qual se rejeita o argum

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 20019 É o relatório. 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011129-95.2017.5.15.0023 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ RECORRENTE: VANESSA DE MORAES PINHEIRO VOTO RECORRIDO: VOLEX DO BRASIL LTDA Conhece-se o recurso ordinário, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. JUIZ SENTENCIANTE: GOTHARDO RODRIGUES B