Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 5372845.16.2018.8.09.0000 “Tendo em vista o que foi decidido pelos jurados, bem como a soberania dos veredictos do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular e, ainda, o entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à possibilidade do condenado iniciar o imediato cumprimento da pena, sem ofensa ao princípio da presun�

Seção II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 DESFAVORáVEIS AO RéU E DEVIDO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS QUE SãO VáRIOS. CONDENO AINDA O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR NãO SER BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. EM SE DE MUTIRãO CARCERáRIO E TENDO EM FACE QUE O RéU FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO TENDO RESPONDIDO TODO O PROCESSO PRESO E POR AINDA ESTAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 3887 poderá recorrer em liberdade, pois não estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e, ademais, tendo respondido todo o processo em liberdade, não faz sentido que, agora, seja recolhido ao cárcere.Oportunamente, com o trânsito em jugado: a) expeçam-se certidões de honorários ao d. advogado nomeado;

Seção II ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMI-ABERTO TENDO RESPONDIDO TODO O PROCESSO PRESO E POR AINDA ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISãO CAUTELAR, PRINCIPALMENTE O PARA GARANTIR A APLICAçãO DA LEI PENAL, ESTE PARA APELAR DA SENTENçA DEVERá SE MANTER PRESO NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA, SENDO QUE APóS O TRâNSITO EM JULGADO PARA O MINISTéRIO PúBLICO, DEVERá SER EXPE

Seção II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 CONDENAçãO, E SER CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIME E LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO O DISPOSTO NO PARáGRAFO 3º DO ARTIGO ACIMA CITADO, O MESMO DEVERá INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI-ABERTO, NA PENITENCIáRIA ODENIR GUIMARãES, TENDO EM FACE AS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 DO CP, QUE NA MAIORIA SãO DESFAVORáVEIS AO RéU E DEVIDO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS Q

Seção II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AOS CON DENADOS ANDRE PEREIRA DE BRITO E MARCIO MARIANO DA SILVA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA A DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CU MPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NA PENITENCIARIA ODENIR GU IMARAES DEIXO DE APLICAR O INSTITUO DA DETRACAO PENAL NESTE MOMEN TO, POIS NAO VISLUMBRO QUALQUER BENEFICIO AO

Publicações Judiciais I ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse particular, não demonstrada a necessidade em se manter a prisão preventiva do paciente, tenho por necessário seu imediato relaxamento, mesmo porque, tendo respondido todo o processo em liberdade, descabe, sem a ocorrência de fatos novos autorizadores, decretar-se sua prisão preventiva por ocasião da prolação de sentença condenatória, não definitiva, contra si. Ante o exposto, concedo a ordem para assegurar a Willian Cesar Pavanelli o direito de aguardar em liberdade o trâmite d

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI ABERTO. TENDO EM FACE QUE O REU FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO, TENDO RESPONDIDO TODO O PROCESSO PRESO E POR AINDA ESTAREM PRESENTES OS REQUISI

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 AMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS ME DIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS E 08(OITO) MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA. L

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS ) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PEN AL, DEVERIA SER FIXADA EM REGIME SEMI-ABERTO, POREM LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O 3 DO ARTIGO ACIMA CITADO E LE