Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 176 todas as verbas repercutir sobre as demais verbas rescisórias". ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO Sustenta, para tanto, que "os registros de jornada asseveram o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por labor após 7 dias seguidos, e em algumas oportunidades até unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. mesmo em 8 dias", e que "o obre

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1222 houvesse clientes após às 14:30h, ficava-se trabalhando um pouco que não havia pagamento nem folga compensatória, pois só havia mais, mas as cozinheiras eram ;". Ora, se os garçons ficavam para uma folga por semana'. Ainda, mantenho o decisum, no aspecto, recolher a liberadas e os garçons ficavam comida do "buffet", por ausência de insurgência específica.

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 pois, apesar de incontroversas, não foram adimplidas na 2132 CONTRIBUIÇÃO FISCAL primeira audiência; O imposto incide sobre os rendimentos pagos - regularização dos depósitos fundiários, incluída a multa de em cumprimento de decisão judicial "será retido na fonte pela 40%, com posterior entrega das guias pertinentes para o saque, pessoa física ou jurídica obri

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 EMBARGADO ADVOGADO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS ASSALARIADOS DE RIO BANANAL, LINHARES E SOORETAMA - ES ADEMIR JOSE DE LIMA(OAB: 26193/ES) 4194 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista"). Desse modo, a regularidade dos atos de execução naquele processo será apreciada à luz da legislação anterior (tempus regit actum). Feita a ressalva acima, passemos à análise das aleg

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 2637 Recolhimentos previdenciários incidirão sobre as parcelas Dessa forma, defiro o pagamento de 4 (quatro) multas (uma integrantes do salário de contribuição (Lei 8.212/91, art. 28), salvo para cada CCT acostada) convencionais nos valores e as exceções previstas no § 9º do mesmo artigo. Observar-se-á, na parâmetros vigentes durante cada convenção. apuraç

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP) 1311 TST:RR-11380-36.2019.5.15.0123; RR-1313-53.2019.5.02.0017. Preliminares. Inépcia. Ilegitimidade de parte -A peça inicial Intimado(s)/Citado(s): atende os requisitos do artigo 840, § 1º, da CLT, expondo os fatos - BRUNA VANESSA SIMOES de forma suficiente. Ademais, as demandadas conseguiram realizar suas defesas de form

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP) ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS EIRELI BRUNO LUIZ CANALI AVANZI(OAB: 300233/SP) CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP) ELVI COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA BRUNO LUIZ CANALI AVANZI(OAB: 300233/SP) CÁSSIO RANZINI OLMOS(OAB: 224137/SP) 1318 testemunhas. As partes declararam não

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 3213 que tinha pelos resultados; que quem passava as metas era o gerente comercial, sr. Armando Maestri; que havia uma pressão que Considerando o objetivo pedagógico do instituto e a condição colocavam em cima de todos os funcionários, pois a meta era da das partes, fixo a indenização em R$ 50.000,00 (cinquenta mil agência e assim, mesmo que o funcionário cumpriss

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 2652 empregado. Não incide imposto de renda sobre os juros de mora, Entendo inaplicável o art. 389 do Código Civil ("Não cumprida a pois a eles o art. 404 do Código Civil confere natureza indenizatória, obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e nos termos da Súmula n. 64 do TRT/SC. atualização monetária segundo índices oficiais regularme

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2588 0e3d29f, bem como de todos o s a t o s q u e e n s e j a r a m a i n c l u s ã o d a e m b a r g a n t e n o p o lo p a s s i v o d a p r e s e n t e d e m a n d a , determinando-se a suspensão da execução em face dessa e a imediata liberação dos valores ilegalmente bloqueados em sua conta bancárias, na forma prevista no art. 133, §3º do CPC c/c (fls. 8). art.