Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2295 transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2426 2316 ensejador da negativação indevida é, na verdade, ato ilícito em essência. Todavia, o termo inicial do prazo prescricional começa na data em que se tem ciência da violação do direito e de sua autoria. Princípio da actio nata. No caso, não se tem notícia ou comprovação que o conhecimento pelo autor da negativa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2429 2116 UA 00073, no valor de R$ 50.000,00 e UA 00074, no valor de R$ 50.000,00.A presente decisão servirá como ofício, devendo a parte autora providenciar a impressão e o posterior encaminhamento, comprovando nos autos.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04 de outubro 2017 às 14:00 horas . O ato será re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2331 2138 deve ser julgado de forma antecipada. Os documentos essenciais estão nos autos, as matérias invocadas são de direito. Trata-se de embargos à execução fundado em instrumento particular de confissão de dívida (fls. 23/25). O embargante não nega a assinatura do título (fls. 25) e não alega pagamento. O valor é líq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1296 Corte), cotejando-as com as provas produzidas já com a exordial, compreendeu que a avença em liça e sua execução não padeciam das ilegalidades de que o autor se queixa. Então este, a pretexto de aviar rogo de reforma, compõe sua irresignação, reitero, (i) repetindo, com alguma síntese, parte da petição inicial (v. fls

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2364 3094 Processo Civil.Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2369 2398 ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), ANA MARIA PAPPACENA LOPES (OAB 66940/SP) Processo 0024301-54.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ancoradouro Representações e Turismo Ltda - Paschoal Fortunato - - Augusta Naressi Fortunato - Vistos.Concedo o prazo de suplementar de 05 (cin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2409 judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias ( art.854, §3º, do Código de Processo Civil), devendo o exequente providenc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 378 BERKLEY INTERNACIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 145/147 pela parte executada, BERKLEY INTERNACIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A, contra a decisão de fls. 143. Os embargos merecem rejeição, por manifestamente impróprio o meio eleito pela parte embargante para bus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2465 a petição como incidente de “cumprimento de sentença” a fim de possibilitar seu trâmite em autos apartados. Ciente da renúncia dos patronos das requeridas (fls. 233). Após a publicação desta decisão, exclua-se do sistema o nome dos renunciantes. No mais, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações neces