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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 605 coercitivas que não se traduzem em garantia de inequívoco cumprimento da obrigação, extrapolando, ademais, os limites do razoável - Poder geral de cautela do juiz expresso no artigo 139, IV, do CPC, que deve ser interpretado com restrições, à luz do artigo 5°, XV, da Constituição Federal e dos princ
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 79 inclusive, eventuais prestações vencidas no curso do feito e ainda não adimplidas, se houver, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FERNANDA SCANDIUZZI BICHUETE (OAB 245022/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/SP), ALEXANDRE HENRIQUE BORTOLETTO IZIDORO (OAB 381444/SP) Processo 0000291-21.2021.8.26.024
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7307 Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Isa Marlene Santos Advogado: Jose Ricardo De Souza Reboucas Bulhoes (OAB:BA30336) Requerente: Larissa Santos De Miranda Advogado: Jose Ricardo De Souza Reboucas Bulhoes (OAB:BA30336) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Ferna
3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1551 por esta Secretaria na obtenção de contrato social atualizado do Processo Nº ATOrd-0001090-52.2021.5.09.0092 RECLAMANTE ELIAS SILVA ADVOGADO THATYANY MACEDO ZEFERINO(OAB: 90471/PR) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH(OAB: 35858/PR) RECLAMADO MOURAO SAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME primeiro réu e os endereços atualizados deste e de seus
3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 audiência instrutória ou possibilidade de julgamento conforme o 147 VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA estado do processo. Juiz do Trabalho Substituto 5. Cientifiquem-se as partes de que poderão requerer a qualquer tempo homologação de eventual acordo judicial por petição conjunta, petição individual do interessado com a indicação do valor proposto ou através de co
3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 567 mandado de entrega. 99ff9df. Intime-se o arrematante para acompanhar o Oficial de Justiça na Em se tratando de bem móvel, aguarde-se o decurso do prazo de diligência. que trata o art. 903 do CPC. Cancele-se a restrição sobre o veículo (Convênio RENAJUD). O Se decorrido in albis o prazo do art. 903 do CPC, expeça-se arrematante terá o prazo de 10 dias, con
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 3091 Processo 1001999-67.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob Unimais Mantiqueira - MANDADO EXPEDIDO. PROVIDENCIAR, JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS, OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP) Processo 1003
De se recordar, ainda, que a pretensão de antecipação de tutela, no caso, encontra vedação legal expressa, no § 3º do artigo 300, do Código de Processo Civil, segundo o qual: “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. Por fim, em arremate, observo que, quanto à tutela de evidência, prevista no artigo 311 do CPC, não constato a presença dos seus requisitos (incisos I a IV, do aludido dispos
De se recordar, ainda, que a pretensão de antecipação de tutela, no caso, encontra vedação legal expressa, no § 3º do artigo 300, do Código de Processo Civil, segundo o qual: “A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. Por fim, em arremate, observo que, quanto à tutela de evidência, prevista no artigo 311 do CPC, não constato a presença dos seus requisitos (incisos I a IV, do aludido dispos
3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 5963 "A pretensão do ora recorrente de aplicação do art. 774 do NCPC Petição de id cafee6c: requer a exequente a aplicação da multa refere-se à hipótese de existência/conhecimento de bens passíveis constante do art. 774, V do CPC, por ato atentatório à dignidade da de penhora, mas que não foram localizados, não sendo esta a Justiça, por não pagamento do