Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 /RECONVINDA E SER DIREITO DA PARTE O RECEBER, TENHO COMO CABIVEL A ENTREGA DAS NOTAS FISCAIS DOS SERVICOS REALIZADOS ATE A DESAVEN CA ENTRE AS PARTES, ATE PORQUE A AUTORA/RECONVINDA NAO COMPROVOU QUE AS ENTREGOU. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TU TELA FORMULADO NA RECONVENCAO E DETERMINO QUE A RECONVINDA ENTREG UE AS NOTAS FISCAIS DOS SERVICOS REALIZADOS

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 245464-79.2003.8.09.0051 ( 200302454645 ) : 1051 : ACAO PENAL : A ESCLARECER UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO VITIMA : ADMINISTRACAO ESTADUAL ADV ACUS : 7791 GO - JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA 22011 GO - LIANDRO DOS SANTOS TAVARES 32180 GO - SAMUEL MAURICIO DE MOURA PINHEIRO DE 15314 GO - LUIS ALEXA

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMI NAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIM INAL E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMO NITORIA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO RO L DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETE

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 TIA INDIVIDUAL. PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, COM PENA INFERIOR/IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUS ADO REINCIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, E M NOME DA SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE CASO. A TITULO DE ESCLARECIMENTO, NAO SE TRATA DE INTERPRETACAO VEDADA PELO DIRE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 DADE JA DEMONSTRADA, A NECESSIDADE DE GARANTIR AO ESTADO A POSSIB ILIDADE DE EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, OU SEJA, O INTERESSE PUBLIC O, DEVE PREVALECER OCASIONALMENTE SOBRE A GARANTIA INDIVIDUAL. PO RTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA I GUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REINCI DENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 UAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ESTARA ELE, NA VERDADE, LIMIT ANDO E IMPEDINDO O EXERCICIO DO PODER/DEVER ESTATAL DE APURACAO D O FATO CRIMINAL IMPUTADO. NAO E ESTA A VISAO ADEQUADA DA GARANTIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, EXAGERADA AO PONTO DE IMPEDI R QUE O ESTADO APURE E REPRIMA CONDUTAS POSSIVELMENTE INDEVIDAS. NA REALIDADE, ESTAMOS DIANTE DE SITUACAO DE ABUS

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIUS FREIRE VALIM VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REIN CIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, EM NOME D A SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 A OS AGENTES DA JUSTICA, SEJA EM JUIZO OU EM SEDE POLICIAL, OU EN TAO MUDA DE ENDERECO SEM DEIXAR PARADEIRO, DIANTE DA PREVISAO SEC A DO ARTIGO 366 C/C 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO A IMPU TACAO APENADA COM SANCAO MENOR/IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUS AO, ESTARA ELE, NA VERDADE, LIMITANDO E IMPEDINDO O EXERCICIO DO PODER/DEVER ESTATAL DE APURACAO DO FATO CRIM

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 , COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 23/03/2031. GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2015. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AU XILIO NR. PROTOCOLO : 436776-77.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1433 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALAIR DE FATIMA SILVA ACUSADO : JOAO BATISTA RODRIGUES DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDAD

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CéSAR FARIA DE ALMEIDA DESPACHO : PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REIN CIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, EM NOME D A SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE CASO. NA HIPOTESE DOS AUTOS, ENCONTRA-SE PRESENTES