Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 2044 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL Processo n. 0011019-30.2019.814.0015 Capitulação: ARTIGO 121, §2º, III E IV, §2º-A, I C/C ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL E LEI 11.340/06 Denunciado: EDIVALDO DE JESUS BARBOSA Advogado: MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO FIDELI OAB/PA 7705, ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA OAB/PA 25814, ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA OAB/PA 23503 E LARISSA NEVES DA SILVA OAB/PA 30232 1

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ICIPALIDADE, POIS TRATA-SE DE MEDIDA EXTREMAMENTE SERIA QUE AFETA DIRETAMENTE UM DOS ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE, QUE E O DIREITO DE O TITULAR DO DOMINIO DISPOR DA COISA. QUANTO AO LOTE N14, VERIFIC ANDO QUE DE ACORDO COM DETERMINACAO CONTIDA EM SENTENCA JA TRANSI TADA EM JULGADO ESTE FOI DADO PELA MUNICIPALIDADE EM PAGAMENTO A PARTE AUTORA, RESTA EVIDENCIADO QUE, DIANTE

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 19593 Portanto, os elementos de convicção dos autos não permitem nem A doutrina se inclina no sentido de que o empregador deve adotar mesmo atribuir ao reclamante a culpa pelo início da discussão. procedimentos que evidenciem a orientação e a gradação da pena, salvo em casos em que a gravidade da conduta do trabalhador seja Nem se alegue a ocorrência de indiscipli

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 19598 terceira pessoa para que não atingissem as vias de ato, revela-se No caso em estudo, analisando o conjunto probatório dos autos, demonstrada a prática de falta grave pelo autor, imediatamente verifico que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus de provar punida pela ex-empregadora, que procedeu à dispensa de ambos a ocorrência de falta com gravidade sufici

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1496 O Advogado que atuar como Defensor Dativo, quando inexistente ou insuficiente a Defensoria Pública no local da prestação do serviço, faz jus aos honorários fixados pelo Juiz e pagos pelo Estado (art. 22, §1º, da Lei nº 8.906/94). O quantum arbitrado pelo MM. Juiz a quo, a título de honorários advocatícios devidos à Defensora Dativa, é compatível com o

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 211 empresa/reclamada foi processada passivo no JUIZADO invade a esfera privada do cliente. A reclamante, nesta roda vida, ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ, apenas cumpriu determinação do seu empregador, presumidamente figurando no polo passada por ele passada. passivo, através da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR Diante disto reputo como ilícita

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 17727 dignidade, em suma: em seus valores morais. negligência ao tratar a situação de forma totalmente diversa a que A vítima de dano moral é amparada legalmente nas disposições foi treinado". Alegou, outrossim, que a dispensa do autor estava contidas no art. 5º, incisos V e X, da Carta Constitucional. Contudo, programada antes deste fato, conforme email de 14/05/2

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 17723 normas internas, seguiu pelo condomínio para tentar localizar de espancando, pois ouviam pedidos de socorro, então se dirigiu até o onde vinha o problema. E, quando chegou ao apartamento, o apartamento em que estava ocorrendo uma briga "muito feia", o reclamante pediu prontamente ao colega para que acionasse a morador estava batendo na filha. Então o reclamante,

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 HANRI COELHO DA SILVA E HELEOTÉRIO MOISÉS DA SILVA AGRAVADOS:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOS :MARCONDES SÁVIO DOS SANTOS, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E DANE MARIA OLIVEIRA FELTES PROCEDÊNCIA:23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA VIOLADA. RELAÇÃO JUR�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 3274 Siqueira Marques - Recorrido: Donadoni Comercio de Eletronico Eireli (Triax Tecnologia) - Magistrado(a) Renato Siqueira de Pretto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DE IMAGEM - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DO USO NÃO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA EM