Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 BASEADO NA LEALDADE E NA PROBIDADE (INTEGRIDADE DE CARáTER), IMPEDINDO O EXERCíCIO ABUSIVO DE DIREITO POR PARTE DOS CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO NãO Só DA OBRIGAçãO PRINCIPAL, MAS TAMBéM DAS ACESSóRIAS, INCLUSIVE DO DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE ATUAçãO DILIGENTE RESSALTA-SE QUE EM VIRTUDE DO PRINCíPIO DA BOA-Fé, POSITIVADO NO ART 422 DO NOVO CóDIGO C

Seção II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 TAMBéM DAS ACESSóRIAS, INCLUSIVE DO DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE ATUAçãO DILIGENTE RESSALTA-SE QUE EM VIRTUDE DO PRINCíPIO DA BOA-Fé, POSITIVADO NO ART 422 DO NOVO CóDIGO CIVIL, A VIOLAçãO DOS DEVERES ANEXOS CONSTITUI ESPéCIE DE INADIMPLEMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA ( ) A CLáUSULA GERAL CONTIDA NO ART 422 DO NOVO CóDIGO CIVIL IMPõE AO JUIZ INTERP

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 NTE REVELA SUA PREVIA INTENCAO EM NAO HONRAR O PACTO, CONFIGURAND O A MA-FE, POSTO QUE ENTABULAR UM CONTRATO E, LOGO APOS, CORRER A OS BRACOS DA JUSTICA NA TENTATIVA DE LEGITIMAR SEU INADIMPLEMENTO COM FULCRO EM ARGUMENTOS USUAIS E PRATICA QUE DEVE SER REPELIDA" (AC N 399467-16, J. 7.12.2010). SOBRE O ASSUNTO VEJAMOS OS SEGUI NTES JULGADOS: "APELACAO CIVEL. ACAO CONSI

Seção II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 SERá IMPREVISíVEL QUANDO AS PARTES NãO POSSUíREM CONDIçõES DE PREVER, POR MAIOR DILIGêNCIA QUE TIVEREM NãO PODEMOS ATRIBUIR A QUALIDADE DE EXTRAORDINáRIO AO RISCO ASSUMIDO NO CONTRATO EM QUE ESTAVAM CIENTES AS PARTES DA POSSIBILIDADE DE SUA OCORRêNCIA” (DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL DAS OBRIGAçõES E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 3ª EDIçãO RIO DE JANEIRO: AT

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 VIDA PARTICULAR DO OBRIGADO SERVIRIA DE RESPALDO AO NãO-CUMPRIMENTO DA AVENçA UM FATO SERá EXTRAORDINáRIO E ANORMAL PARA O CONTRATO QUANDO SE AFASTAR DO CURSO ORDINáRIO DAS COISAS SERá IMPREVISíVEL QUANDO AS PARTES NãO POSSUíREM CONDIçõES DE PREVER, POR MAIOR DILIGêNCIA QUE TIVEREM NãO PODEMOS ATRIBUIR A QUALIDADE DE EXTRAORDINáRIO AO RISCO ASSUMIDO NO CONT

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 C), PELO QUE DEFESO SERA AO RECORRENTE VALER-SE DA POSICAO QUE OC UPA NA RELACAO CONTRATUAL PARA OBTER VANTAGEM DE UMA SITUACAO A Q UE DEU CAUSA. ENTABULAR CONTRATO E, LOGO APOS, BUSCAR O PODER JUD ICIARIO NA TENTATIVA DE LEGITIMAR SEU INADIMPLEMENTO, COM FULCRO EM ARGUMENTOS USUAIS, E PRATICA QUE DEVE SER REPELIDA. CASO CONTR ARIO, CHEGARA O MOMENTO EM QUE O FINANCIADO

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 LENA DINIZ: A BOA-FE OBJETIVA, PREVISTA NO ARTIGO SUB EXAMINE, E ALUSIVA A UM PADRAO COMPORTAMENTAL A SER SEGUIDO BASEADO NA LEALD ADE E NA PROBIDADE (INTEGRIDADE DE CARATER), IMPEDINDO O EXERCICI O ABUSIVO DE DIREITO POR PARTE DOS CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO N AO SO DA OBRIGACAO PRINCIPAL, MAS TAMBEM DAS ACESSORIAS, INCLUSIV E DO DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 AL, APROVADO NA III JORNADA DE DIREITO CIVIL). PARA MIGUEL REALE A BOA-FE E CONDICAO ESSENCIAL A ATIVIDADE ETICO-JURIDICA, CARACTE RIZANDO-SE PELA PROBIDADE DOS SEUS PARTICIPANTES. (DINIZ, MARIA H ELENA. CODIGO CIVIL ANOTADO. 11 EDICAO. SAO PAULO: SARAIVA, P. 40 6) O DOUTRINADOR SILVIO DE SALVO VENOSA PARTILHA DO MESMO ENTENDI MENTO: NAO E QUALQUER CONTRATO NEM QUALQUE

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 IO ABUSIVO DE DIREITO POR PARTE DOS CONTRATANTES, NO CUMPRIMENTO NAO SO DA OBRIGACAO PRINCIPAL, MAS TAMBEM DAS ACESSORIAS, INCLUSI VE DO DEVER DE INFORMAR, DE COLABORAR E DE ATUACAO DILIGENTE. RES SALTA-SE QUE EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DA BOA-FE, POSITIVADO NO ART IGO 422 DO NOVO CODIGO CIVIL, A VIOLACAO DOS DEVERES ANEXOS CONST ITUI ESPECIE DE INADIMPLEMENTO, INDEPENDEN

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 E OITO) PARCELAS PACTUADAS. PARA TANTO, VALE-SE DE NORMAS PROTETI VAS INSERTAS NA LEGISLACAO, NOTADAMENTE NO CODIGO DE DEFESA DO CO NSUMIDOR, ALEGANDO A EXISTENCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS COBRA DOS NA OPERACAO. PRECISAMOS NOS DETER NESTE PONTO EM RAZAO DE SE NOS APRESENTAR UM CONFLITO ENTRE O EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUC IONAL DE ACAO E ABUSO DESSE MESMO DIREITO.