Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante. De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública. Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão. Cabe, portanto, ao Juiz verificar diante do arcabouç

Publicações Judiciais II ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : CE019312D WALESKA DE SOUSA GURGEL ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MANOEL DOMINGOS NUNES ADV REMTE : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00374 Ap 2245413 0017279-57.2017.4.03.9999 SP 00002628320128260242 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : VALDETE DE AGUIAR ADV : SP

Publicações Judiciais II ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : CE019312D WALESKA DE SOUSA GURGEL ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MANOEL DOMINGOS NUNES ADV REMTE : SP159517 SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00374 Ap 2245413 0017279-57.2017.4.03.9999 SP 00002628320128260242 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : VALDETE DE AGUIAR ADV : SP

Publicações Judiciais II ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0375 Ap-SP 2217268 0004201-89.2015.4.03.6143 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : FRANCISCA LAURA VIEIRA DE LIMA ADV : SP184488 ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO ADIADO O JULGAMENTO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, PARA A PRIMEIRA SESSÃO SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 0376 ApReeNec-SP 2034622 0002033-50.2009.4.03.6103 RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : OTACILIO ASSUNCAO TEODORO DE RE

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : ACAO MONITORIA : WILLIAM JESUS DE ANDRADE : JATOBA NUTRICAO ANIMAL LTDA ME VALDOMIRO THEODORO DE REZENDE JOSE TEODORO DE REZENDE ADV REQTE : 12599 GO - SINOMAR GOMES XAVIER 48988 GO - HUGO CELSOM AMANCIO SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201702431295 (AG) - D E S P A C H O - INTIME-SE A PARTE E MBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO D

Publicações Judiciais II ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações: JUST.GRAT. 00125 AC 1786310 0001109-83.2012.4.03.6119 000110983201240 SP RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : EDUARDO VALOR GUARINOS (= ou > de 60 anos) ADV : MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : DANILO CHAVES LIMA ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações: JUST.GRAT. PRIORIDADE 00126 AC 1786313 0005824-24.2009.4.03.6104 000582424200940 SP RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : ROBERTO ANTONIO MANSUR ADV : ERALDO AURELIO

Publicações Judiciais II ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações: JUST.GRAT. 00125 AC 1786310 0001109-83.2012.4.03.6119 000110983201240 SP RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : EDUARDO VALOR GUARINOS (= ou > de 60 anos) ADV : MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : DANILO CHAVES LIMA ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações: JUST.GRAT. PRIORIDADE 00126 AC 1786313 0005824-24.2009.4.03.6104 000582424200940 SP RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : ROBERTO ANTONIO MANSUR ADV : ERALDO AURELIO

Publicações Judiciais II ● 28/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO INSS E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0125 AC-SP 1786310 0001109-83.2012.4.03.6119 RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : EDUARDO VALOR GUARINOS (= ou > de 60 anos) ADV : MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : DANILO CHAVES LIMA ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMI

Publicações Judiciais II ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AC-SP 1792969 0004191-73.2012.4.03.6103 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: DES.FED. LUCIA URSAIA APTE : MAURA CANDIDA DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos) ADV : ELEYNE TEODORO DE REZENDE ADV : MARIA FLORINDA DOS SANTOS SILVA APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1798922 0008772-28.2012.4.03.6105 INCID. : 11 - E

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 18 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 45284-53.2013.8.09.0065(201390452840) COMARCA : GOIAS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR 1 APELANTE(S) : FLAVIA MARIA DA ROCHA LIMA ADV(S) : 6950/GO -ADERCIO DE ASSIS ADORNO 32353/GO -THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORNO 35174/GO -BENEDITA JACOB DE ARAUJO ADORNO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 19 -