42 resultados encontrados para teor da representa - data: 22/07/2025
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Justiça de MG apura conduta de perito que chamou advogada de ‘doida’ em laudo de processo de Brumadinho
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Cinco meses após assassinato, documentos revelam detalhes da investigação contra vereador de Sumaré
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Laudo aponta que substância usada para matar mãe e filho foi colocada em doces em pote, diz perícia
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 815 QUANTO AO DIES A QUO PARA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME OS PARADIGMAS NO RE 870.947/SE (TEMA 810) E RESP 1.495.146-MG DO STJ (TEMA 905). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1 ? Os Embargos de Declaração devem ser opostos tão somente nas hipóteses expressamente elencadas no artigo 1.022, do CPC. 2 ? No caso em questão, ante a omissão configurada, o acórdão embarg