Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abastecimento de água para veículos de QTA, observamos que o local estava interditado com lacre no equipamento e acesso devidamente bloqueado com cone. Verificamos que a Empresa supra citada adotou medidas conforme a determinação contida no TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR 02/2010, protocolizada em 15/06/2010. Com fundamento no(s) artigo(s) 86 da RDC 02 de 08/01/2003.5) À fl. 39, Auto de Infração Sanitária lavrado em 29/06/10 pela ANVISA sob nº 528273100, processo nº 25759.404521/2010-19

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

16. O sistema previdenciário vigente após a Lei 9.032/1995, portanto, somente admite aposentadoria especial para quem exerceu todo o tempo de serviço previsto no art. 57 da Lei 8.213/1991 (15, 20 ou 25 anos, conforme o caso) em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 17. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito infringente, para prover o Recurso Especial e julgar improcedente a presente ação, invertendo-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se incólume

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 baldes plásticos e misturado água. Essa atividade é realizada 1432 conclusões: diariamente a cada 12 horas. O Reclamante informou que ao colocar o produto, tem que esperar em torno de 20 minutos para "Após uma análise detalhada nas atividades desenvolvidas pelo verificar se a floculação foi atingida, para ver se há necessidade de RECLAMANTE nos locais onde o me

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 101 Fórmula Química, MAS tal AgenteQuímico é PREPARADO PELA ainda, no conjunto de premissas minuciosas, cuidadosas e ADIÇÃO DE ÁCIDO CLORÍDRICO- (Nº. CAS) 7647-01-0 que está criteriosamente relatadas no corpo deste competente Laudo contemplado naNR-15, em seu anexo 11 - tornando-se Técnico Pericial, considerando-se as condições em como elas EXTREMAMENTE CORRO

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DE IMPROPRIEDADE NO USO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência deste SUPREMO TRIBUNAL já se consolidou no sentido da validade da motivação per relationem nas decisões judiciais, inclusive quando se tratar de remissão a parecer ministerial constante dos autos (cf. HC 150.872-AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe de 10/6/2019; ARE 1.082.664-ED-

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ortotolidina: É um produto com solução ácida a 0,05% Natureza química: Ortotolidina + solução. 02. Identificação de risco: Inexiste (...) 3. A ortotolindina manuseada pelo autor era em pó ou já vinha previamente diluída? Resp: na descrição das atividades do reclamante em nenhum momento afirmou que manuseava ortotolindina. 4. A exposição do obreiro ao referido agente nocivo,

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho nem ser exposto á energia elétrica que pudesse causar risco ao trabalhador". Ademais, segundo o sistema do livre convencimento motivado, consagrado em nosso ordenamento jurídico processual, tem o juiz a prerrogativa da livre apreciação da prova dentro do material probatório constante dos autos e o dever de conduzir o feito sempre observando os limites impostos à lide. Então, pode o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2296 Ambiente - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X MUNICIPIO DE OURO VERDE - regularizando o teor de cloro residual livre e o teor de fluoreto valores indicados com a resolução SS250 de 16/08/95 e portaria 518 de 25.03.2004, conforme laudo do Instituto Adolfo Lutz fls.317/370. Deste modo, não se observa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 871 951 obrigação de meio faz-se necessário examinar o procedimento do devedor, ou seja, cabe ao credor demonstrar que o resultado não foi alcançado porque não se empregou a necessária prudência ou diligência. É de meio a obrigação assumida pela ré no contrato celebrado entre as partes, na forma da presta

Poder Executivo ● 12/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 47 Licitações e Contratos AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS - APAC COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001.2019.CEL.PE.0001.APAC. Pregão Eletrônico n° 0001/2019-APAC. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a execução de serviços de confecção e reprodução de materiais gráficos, visando atender às necessidades desta Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC. Adjudicado e Homologado à empresa