ConJur não terá que indenizar por reportagens sobre decisões de juiz de Santos

Por não verificar nenhum abuso no exercício jornalístico, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por danos morais feito por um juiz contra a ConJur e o repórter Eduardo Velozo Fuccia. Por unanimidade, o colegiado manteve a sentença de primeira instância.

O juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, acusou a ConJur e o repórter de sensacionalismo e de ferir sua imagem em razão de duas reportagens que relatavam casos em que o magistrado teria ordenado a prisão de pessoas sem pedido do Ministério Público.

Em um caso, a ação envolvia um grupo de seis policiais. No outro, uma mulher acusada de participação em um homicídio por ter um amante. Para a relatora, desembargadora Ana Zomer, a linha limítrofe entre a notícia e o sensacionalismo não foi extrapolada nos dois casos.

“Examinando o todo, verifico que a r. sentença guerreada analisou e decidiu corretamente as questões nele suscitadas, avaliando com propriedade o conjunto probatório a estes carreado, razão pela qual resiste íntegra às críticas que lhe são dirigidas”, afirmou.

A desembargadora considerou que, apesar da “redação pouco técnica quanto às especificidades dos ritos procedimentais pertinentes aos processos que motivaram os artigos”, não há informações falsas que pudessem causar prejuízo ao magistrado.

“Os textos jornalísticos suprarreferidos retrataram o entendimento firmado pelo recorrente em suas decisões judiciais, sem alterar-lhes o teor ou efetuar qualquer afirmação ou insinuação caluniosa, difamatória ou injuriosa à pessoa do mesmo; não há falar-se, pois, em abuso da liberdade de manifestação do pensamento”, completou.

A defesa da ConJur foi feita pelo escritório Fidalgo Advogados.

Clique aqui para ler o acórdão
Processo 1016932-19.2017.8.26.0562

Arma usada por motorista que atirou em carro durante briga de trânsito foi furtada de casa de guarda municipal, diz polícia

Segundo a Polícia Civil, Adriano Domingues da Costa será indiciado por porte de arma com numeração suprimida, receptação e tentativa de homicídio. Ele estava preso desde junho, mas foi solto após habeas corpus.

A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itapetininga (SP) identificou que a arma utilizada pelo empresário Adriano Domingues da Costa, que atirou em um carro durante uma briga de trânsito na Rodovia Castello Branco (SP-280), em Boituva (SP), no dia 14 de junho, havia sido roubada da casa de um guarda municipal de Taboão da Serra (SP), em 2018.

Segundo a Polícia Civil, que concluiu as investigações do caso, Adriano será indiciado por três crimes: porte de arma com numeração suprimida, receptação e tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.

A Polícia Civil pediu a prisão preventiva de Adriano e aguarda a decisão da justiça sobre o pedido, não há prazo para manifestação do juiz.

Ainda conforme a DIG, os laudos periciais apontaram que a blindagem do veículo das vítimas não tinha eficácia absoluta e que a repetição de disparos e a coronhada que Adriano deu no vidro possibilitariam a fragilização da blindagem. Com isso, em teoria, os projéteis poderiam atravessar o vidro.

Solto pela Justiça
Adriano chegou a ser preso no dia 19 de junho, em Alumínio (SP), enquanto estava a caminho de Itapetininga para se entregar à polícia, mas conseguiu um habeas corpus e, agora, responde aos crimes em liberdade.

De acordo com a decisão da Justiça, o investigado colaborou com as investigações e entregou a arma que teria utilizado para efetuar os disparos.

“Portanto, não se justifica a manutenção da prisão temporária somente com base na repercussão social e clamor público, observando-se que o passaporte do investigado foi apreendido, não havendo risco de fuga ou de que poderá atrapalhar a investigação”, diz o documento.

Já a advogada do casal Gabrielle Gimenez e William Isidoro, que teve o carro atingido pelos tiros durante a briga de trânsito, disse que os dois “estão com muito medo” desde que Adriano foi solto pela Justiça.

Relembre o caso

Nas imagens da briga, é possível ver o momento em que Adriano dispara três vezes contra o carro do casal William e Gabrielle (assista acima). Um tiro foi na direção da passageira Gabrielle – que não se feriu – e outros dois no pneu do veículo.

1. Batida entre os veículos

Segundo a Polícia Civil, tudo começou entre 13h30 e 14h de sexta-feira, dia 14 de junho, na Rodovia Castello Branco (SP-280), em Boituva.

Segundo o casal William e Gabrielle, o carro deles teve a lateral atingida pelo veículo de Adriano. Após o impacto, o casal teria feito contato com Adriano solicitando uma parada para checar os danos da batida.

Já a defesa de Adriano alega que William atingiu a traseira da caminhonete dele primeiro e, durante 40 minutos, teria seguido o veículo e ameaçado a família dele. Adriano, a esposa e os filhos estavam viajando para o interior do estado para comemorar o aniversário de casamento do casal.

2. Primeira parada

Conforme a defesa do casal, em determinado momento, os dois carros pararam às margens da rodovia para que os motoristas se acertassem, porém, uma discussão começou. Foi então que, segundo eles, Adriano desceu armado do veículo e deu uma coronhada no vidro do passageiro do carro do casal, onde Gabrielle estava sentada.

Nos vídeos que circulam nas redes sociais é possível ver Adriano dando as coronhadas com a arma na janela e questionando: “o que você quer, filho da p*? Tá feliz, seu filho da p*?”. Por fim, ele e a mulher voltaram para o veículo.

3. Segunda parada

Um pouco mais à frente da rodovia, os carros pararam mais uma vez, segundo a advogada do casal. Desta vez, Adriano pediu que as vítimas abaixassem os vidros e, quando não obedeceram, ele se afastou do veículo e disparou contra o pneu e o vidro dianteiro do carro das vítimas.

Conforme a defesa de William e Gabrielle, foram cinco disparos ao todo, com a intenção de atingir o casal. Também é possível ver este momento nos vídeos divulgados na internet. Depois disso, todos foram embora e ninguém se feriu.

4. Pedido de prisão temporária

Com base nas imagens que circulam na internet, um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Civil por tentativa de homicídio por motivo fútil. Além disso, uma solicitação foi feita pela polícia à Justiça, que decretou a prisão temporária de Adriano. O motorista foi considerado foragido.

5. Carro apreendido em pousada

Ainda no sábado, dia 15 de junho, a Polícia Civil apreendeu o veículo do suspeito em uma pousada em Piraju (SP), a cerca de 215 quilômetros de distância de Boituva. Segundo a corporação, Adriano fugiu do local antes da chegada da equipe.

6. Busca e apreensão na casa do suspeito

Já no domingo, dia 16, de junho, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito em Mairiporã (SP).

No endereço, foram apreendidos um cofre, uma tonfa – tipo de arma branca originária das artes marciais de Okinawa, no Japão – e o passaporte de Adriano. Imagens de câmeras de segurança registraram a ação da polícia no imóvel.

Em um pronunciamento, o advogado do suspeito na época, Luiz Carlos Tucho de Souza, criticou a ação da polícia durante o cumprimento do mandado.

“Não havia a menor necessidade de se invadir uma casa desse jeito. Deviam ter tocado a campainha. Havia pessoas na casa naquele momento, inclusive duas crianças. Arrebentaram o portão, estouraram a porta da frente”, alega.

Em nota, a comunicação social da Polícia Civil de Itapetininga disse que a ação dos policiais foi pautada na legalidade desde o início e que os agentes deram cumprimento a um legítimo mandado judicial de busca e apreensão no endereço domiciliar.

7. Arma entregue à polícia

Já na tarde de segunda-feira, dia 17, o advogado de Adriano entregou a arma usada no crime à polícia. Trata-se de uma pistola calibre.380, com numeração raspada.

Além disso, a Delegacia Seccional de Itapetininga informou que o motorista não tem porte nem registro da arma.

8. Adriano é preso em Alumínio

Adriano foi preso em Alumínio, no dia 19 de junho. Segundo a polícia, ele teve o carro interceptado por policiais e acabou detido, pois havia um mandado de prisão contra ele. Conforme apurado pela TV TEM, Adriano estava a caminho da delegacia de Itapetininga, onde iria se entregar.

No dia 20 de junho, após a audiência de custódia, Adriano foi transferido para a cadeia de Capão Bonito (SP), onde deveria ficar por 30 dias.

9. Empresário deixa a prisão

O empresário foi solto pela Justiça no início de julho. Segundo a Polícia Civil, a defesa do empresário fez o pedido de soltura e a Justiça revogou a prisão temporária. Agora, o empresário responde em liberdade. De acordo com a Civil, a sentença foi publicada no dia 5 de julho.

 

Justiça de MG apura conduta de perito que chamou advogada de ‘doida’ em laudo de processo de Brumadinho

Judiciário também determinou a anulação da perícia e realização de uma nova prova técnica, feita por outro perito.

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apura a conduta de um perito que se referiu a uma advogada como “doida” em um processo relativo à tragédia de Brumadinho. O documento em questão foi anulado e uma nova prova técnica deve ser realizada.

Nos processos de Brumadinho, os laudos periciais são produzidos por médicos da Justiça e, a partir deles, os magistrados decidem se concedem ou não indenização aos atingidos. Essa decisão é tomada a partir de quesitos pré-determinados e padronizados para análise dos pedidos de perícia de todos os atingidos.

A advogada Nara Paraguai, que representa uma professora que entrou na Justiça após o rompimento, entretanto, questionou o teor desses quesitos, alegando serem genéricos e que não serviam para todos os casos.

Ela solicitou o estabelecimento de critérios específicos para o caso da cliente dela. “Tem quesitos da advogada doida da autora”, escreveu, então, o perito Silvio Miranda Signoretti.

Denúncia
O juiz responsável pelo caso foi o primeiro a ver a declaração do perito, solicitou explicações e anulou a validade do laudo. A advogada Nara Paraguai recorreu à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Brumadinho para realização de desagravo público.

“No dia que aconteceu eu fiquei muito abalada, porque é muito revoltante alguem te chamar de doida porque você está exercendo bem sua função. Mulheres, quando são muito firmes e assertivas, são chamadas de doida”, declarou a advogada Nara Paraguai.

O desagravo público é uma espécie de denúncia formalizada pela OAB à Justiça. Em nota, a entidade confirmou a realização do desagravo e esclareceu que não houve manifestação no processo judicial.

Já o TJMG informou que iniciou a apuração sobre a conduta do perito após o desagravo e também determinou a realização de uma nova perícia.

O perito informou, ao g1, se tratar de “um erro de digitação”, alegou que já se retratou com o juiz responsável e com a advogada, que já estariam cientes disso.

Desculpas em novo laudo
O próprio perito Silvio Miranda Signoretti chegou a emitir um novo laudo, dias após a emissão do antigo, respondendo aos tais quesitos específicos ao caso da advogada. Além de alterar a conclusão do material, o perito ainda pediu desculpas à jurista.

Esse laudo, entretanto, também foi considerado inválido. A nova perícia deve acontecer no próximo dia 23 de abril.

A advogada também entrou com uma impugnação no processo judicial pedindo a nulidade da perícia e a retirada de Signoretti da lista de profissionais credenciados para esse tipo de caso.

Argumentou, ainda, que os quesitos específicos foram pedidos por ela porque as perícias somente levam em consideração as sequelas sofridas pelos atingidos no momento atual, sem analisar os traumas causados pelo momento do rompimento da barragem.

A tragédia de Brumadinho completou 5 anos em janeiro de 2024, despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos e matou 272 pessoas.

 

 

Traficante denunciado por duplo homicídio após sair da cadeia durante a pandemia ainda consta como preso

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlos Eduardo Soares Ramalho, conhecido como Nego, matou um homem e seu filho de 7 anos de idade, um mês depois de deixar a cadeia. Ele ainda foi denunciado por outros dois homicídios. No entanto, não há nenhum mandado de prisão pendente contra ele.

Um traficante do Fallet/Fogueteiro pôde sair da cadeia durante a pandemia, em 2021, graças a uma decisão judicial. Após deixar a prisão, ele já foi denunciado por um duplo homicídio e foi investigado pela tentativa de invasão de uma favela dominada por uma facção rival. No entanto, de acordo com registros oficiais, segue constando como preso.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlos Eduardo Soares Ramalho, conhecido como Nego, matou um homem e o filho de 7 anos de idade um mês depois de deixar a cadeia. O promotor responsável pediu a prisão preventiva dele.

Ele ainda foi indiciado por outros dois homicídios. No entanto, não há nenhum mandado de prisão pendente contra ele.

Benefício para presos em regime semiaberto

A última unidade na qual Carlos Eduardo Ramalho esteve foi o Instituto Penal Vicente Piragibe, em Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste. Ele esteve preso entre 2014 e 2021, com mandados cumpridos por violência contra a mulher e roubo majorado.

Nego está fora da cadeia desde 6 de agosto de 2021, de acordo com um ofício da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) enviado para a Delegacia de Homicídios da Capital. A decisão da Justiça do Rio justifica que Carlos foi visitar sua esposa.

O benefício foi concedido pela Vara de Execuções Penais da Justiça do Rio, após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2021: quem fosse beneficiado com o direito de Visita Periódica ao Lar (VPL) não precisaria retornar à sua unidade prisional, com a justificativa da pandemia.

No documento, o diretor da unidade afirma que Carlos Eduardo recebeu o benefício de visita periódica à família, sem ter retornado— o que o tornaria, teoricamente, um foragido da Justiça. Normalmente, antes da resolução do CNJ, o preso que recebia o benefício deveria voltar até sete dias depois.

No entanto, como a resolução previa que os beneficiados com a VPL não precisariam voltar, Nego está, oficialmente, cumprindo sua pena sem nenhum problema registrado.

O traficante só poderá ser considerado foragido se a Justiça emitir um mandado de prisão contra ele. Ele também não utiliza tornozeleira eletrônica, de acordo com o documento da Seap.

“Claro está, portanto, que após ter recebido o benefício da Justiça voltou a integrar o tráfico de drogas da comunidade do Fallet/Fogueteiro, bem como voltou a praticar homicídios, em geral relacionados a disputas pelo domínio do tráfico de drogas”, diz o relatório final do delegado Rômulo Coelho, da Delegacia de Homicídios da Capital, sobre um dos casos de homicídio nos quais Nego é investigado.

Pai e filho mortos

Segundo investigações, no dia 24 de setembro de 2021, pouco mais de um mês após deixar a cadeia, Nego, que é apontado como um dos traficantes da cúpula do Fallet/Fogueteiro, procurou um ex-integrante do tráfico na comunidade, dominada pelo Comando Vermelho.

O objetivo era aliciar Júlio César da Cruz Oliveira para que ele ajudasse a facção criminosa em uma tentativa de invasão do Morro do São Carlos, dominado por uma facção rival. As duas organizações criminosas promovem ataques uma contra a outra há anos.

Júlio César já tinha integrado o tráfico no morro do São Carlos e foi procurado por Nego porque conhecia bem a região. Ele recusou a oferta do traficante quando este o procurou em sua casa. Ele alegava que tinha deixado a vida no crime.

Com a recusa, segundo o MP, Nego disparou diversos tiros contra Júlio César e contra o filho dele, de apenas 7 anos. Júlio César morreu com tiros na cabeça, no tórax e na perna.

Já a criança chegou a ser levada para o Hospital Souza Aguiar, mas morreu em decorrência de uma ferida transfixante no pulmão.

Nego foi denunciado pelo Ministério Público em outubro deste ano. O promotor Alexandre Murilo Graça pediu a prisão preventiva do criminoso, que tem 21 passagens pela polícia.

Homicídios em 2021 e 2022
O traficante ainda foi indiciado e posteriormente denunciado como autor de pelo menos mais dois homicídios: Carlos Alexandre da Silva Nogueira, em dezembro de 2021, no Catumbi; e Thiago Santos da Silva, em maio de 2022. Nos dois casos, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva do suspeito.

Carlos era suspeito de integrar o tráfico no Morro da Mineira e foi morto com pelo menos cinco tiros.

Na ocasião, a comunidade estava sendo disputada entre o grupo dominado pelo traficante Leonardo Miranda da Silva, o Empada, e o traficante Paulo César Baptista de Castro, o Paulinhozinho, chefe do tráfico no Fallet/Fogueteiro.

Ele foi um dos indiciados pelo homicídio, assim como Cosme Roberto dos Santos, conhecido como Macumba. Os dois estão acima de Nego na organização criminosa.

A 1ª Vara Criminal aceitou a denúncia, mas não pediu a prisão de Nego. Posteriormente, como Paulo César não foi citado pela Justiça, o processo foi arquivado.

Em maio de 2022, mais um homicídio foi cometido no contexto das guerras entre São Carlos e o Fallet/Fogueteiro: Thiago Santos da Silva foi morto também no morro da Mineira quando ia comprar drogas, durante mais um ataque de criminosos da facção rival.

Nego foi um dos indiciados, assim como Paulinhozinho, pelo homicídio qualificado de Thiago. No entanto, a 2ª Vara Criminal pediu a prisão apenas do chefe do tráfico do Fallet/Fogueteiro. O caso foi arquivado porque, mais uma vez, Paulo não foi encontrado.

Ex-senador Telmário Mota é preso em Goiás

Mota era considerado foragido e foi alvo de uma operação da Polícia Civil que investiga a morte da mãe da filha dele. Ex-senador foi encontrado na noite desta segunda-feira (31).

O ex-senador de Roraima Telmário Mota foi preso em Nerópolis (GO), na noite desta segunda-feira (30). Ele é suspeito de ter mandado matar a mãe da própria filha e era considerado foragido, segundo a polícia.

Ainda nesta segunda-feira, a Polícia Civil deflagrou uma operação para prender o ex-senador. No entanto, ele não foi localizado. Veja detalhes mais abaixo.

As investigações apontam Mota como suspeito de ter encomendado a morte de Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos. Ela foi assassinada com um tiro na cabeça em 29 de setembro, em Boa Vista.

O sobrinho de Telmário, Harrison Nei Correa Mota, conhecido como “Ney Mentira”, segue foragido. Ele, de acordo com as investigações da Polícia Civil, foi o responsável pela responsável pela execução do crime.

Antônia era uma das principais testemunhas sobre as investigações que envolviam uma acusação de estupro contra o ex-senador, segundo a Justiça. A denúncia foi feita pela filha dele, em 2022.

A mulher foi morta três dias antes de uma audiência sobre o caso, conforme a Justiça.

Até a publicação desta reportagem a polícia não havia fornecido mais detalhes sobre a prisão do ex-senador.

Operação
A operação da Polícia Civil para prender Telmário Mota foi feita durante a manhã de segunda-feira. A Justiça expediu um mandado de prisão temporária contra o ex-senador.

Apesar de não terem encontrado o político, os policiais cumpriram outras ordens de busca e apreensão e de prisão contra pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato de Antônia.

Entre os alvos de mandados de prisão estava Harrison Nei Correa Mota, conhecido como “Ney Mentira”. Ele é sobrinho do senador e continua foragido.

Outro alvo da operação foi um dos executores do assassinato, identificado como Leandro Luz da Conceição. Ele foi localizado em Caracaraí, no interior de Roraima, e preso.

A assessora de Telmário, Cleidiane Gomes da Costa, também foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

Antes mesmo da prisão do ex-senador ser confirmada, na noite desta segunda, a polícia já havia informado que suspeitava que ele estivesse em Brasília.

Assassinato de Antônia Araújo

A audiência sobre a acusação de estupro da filha de Telmário estava marcada para 2 de outubro. Segundo a Justiça, Antônia Araújo era uma “testemunha chave neste processo”, sendo que a morte dela “certamente beneficiaria” o ex-senador.

De acordo com documentos obtidos pela Rede Amazônica sobre a investigação, a decisão de matar Antônia partiu de uma reunião na fazenda Caçada Real, onde Telmário Mota deixou o sobrinho Ney Mentira como responsável pela execução do crime.

A fazenda foi um dos locais alvos de busca na operação desta segunda-feira.

Investigadores descobriram que a moto usada pelos assassinos no dia do crime foi comprada pelo sobrinho do ex-senador. Segundo a polícia, o veículo foi adquirido por R$ 4 mil em espécie, estava em nome de outra pessoa e com documentação irregular.

O relatório cita que, após a compra da moto, o sobrinho de Mota entregou o veículo para a assessora do ex-senador. As investigações apontam que ela deveria levar a moto para reparos em uma oficina.

Ainda conforme o documento, o sobrinho do senador “pediu para a assessora entregar a moto para os autores do crime em um local indicado”.

A assessora do ex-senador foi vista indo entregar a moto aos assassinos um dia antes do crime. A Polícia Civil tem uma imagem dela pilotando a moto.

Segundo a polícia, a assessora Cleidiane Gomes da Costa trabalhava com Telmário a cerca de 20 anos e era considerada pessoa de confiança do ex-senador.

As investigações apontam ainda que a assessora monitorava Antônia e repassava as informações sobre a rotina da vítima para Telmário.

Quem é Telmário Mota

O ex-senador Telmário Mota tem 65 anos. Formado em economia e contabilidade, Mota começou a carreira política em 2007 na Câmara Municipal de Boa Vista. À época, ele assumiu uma vaga de vereador por ter ficado como primeiro suplente na eleição municipal de 2004.

Ele foi eleito ao Senado em 2014. Durante as eleições daquele ano, fez fortes críticas a Romero Jucá (MDB), quem dizia ser seu rival político.

Já nas eleições de 2018, ele foi candidato ao governo de Roraima pelo PTB, mas não se elegeu. Durante a campanha, o então candidato se autopromovia como “doido” e pedia para que os eleitores o dessem uma chance por isso.

O político roraimense também é conhecido por se envolver em polêmicas, como: teoria falsa sobre planeta Nibiru, rinha de galo, realização de festas durante a pandemia da Covid-19 e outros casos.

Servidoras da Saúde são presas suspeitas de ‘rachadinha’ ao receberem horas extras de plantões que nunca foram feitos

Investigação indicou que mais de 10 pessoas estão envolvidas no esquema e cada funcionário devolvia em média R$ 500 para a dupla. Caso aconteceu em São Simão.

As servidoras da Saúde Adriana Batista e Waldirene Soares foram presas suspeitas de fraudar folhas de ponto para receber horas extras de plantões que nunca foram feitos em São Simão, na região sudoeste de Goiás. De acordo com o delegado Márcio Marques, para a espécie de “rachadinha”, a dupla lançava os plantões extras na fatura de diversos servidores e exigia os valores de volta.

“No esquema todo são mais de 10 pessoas. Nós temos recibos e transferências bancárias que elas receberam. Cada servidor devolvia em média R$ 500 para elas”, detalhou o delegado.

A dupla foi presa na última terça-feira (22). Segundo o delegado, não há uma estimativa do total que as duas lucraram, mas a polícia apura que o crime acontecia há cerca de um ano.

“Além de adicionar nas horas de plantões delas, colocavam em horas de outras enfermeiras e elas utilizavam um tipo de coação para fazer isso”, completou.

Em nota, Maria Paula Lino, advogada de Adriana, informou que tomou conhecimento do teor do procedimento policial nesta quarta-feira e vai tomar as medidas judiciais cabíveis para “restabelecer a liberdade de Adriana e identificar os equívocos que levaram à decisão que acolheu a representação cautelar formulada pela autoridade policial” (leia nota completa no fim da reportagem).

Ao g1, o advogado Gabriel Queiroz Bernardes, da defesa de Waldirene, informou que está apurando o caso e fazendo uma “investigação defensiva para elucidar melhor os fatos”. Além disso, o advogado informou que as medidas cabíveis já estão sendo tomadas (leia nota completa no fim da reportagem).

Conforme mostrou a TV Anhanguera, Adriana é técnica de enfermagem efetiva na prefeitura. Já Waldirene, enfermeira contratada. Segundo o delegado, quem denunciou as funcionárias foi a secretária de Saúde da gestão anterior.

Responsabilidade dos envolvidos
Segundo o delegado, a polícia está apurando o envolvimento dos servidores que repassavam o dinheiro às servidoras. Márcio explicou que vai concluir o inquérito para analisar como os pedidos eram feitos e se os funcionários poderiam ou não recusar os pedidos.

“Vamos apurar se era uma coação resistível ou irresistível. Se a coação for irresistível, elas não respondem pelo crime. Se a coação for resistível, elas vão responder pelo crime”, explicou.

Nota da defesa de Adriana
A defesa de Adriana tomou conhecimento do teor do procedimento policial em questão hoje. Nas próximas horas, estaremos tomando as medidas judiciais cabíveis para restabelecer a liberdade de Adriana e identificar os equívocos que levaram à decisão que acolheu a representação cautelar formulada pela autoridade policial.

Estamos confiantes de que a justiça prevalecerá, e a verdade será esclarecida no devido processo legal.

Nota da defesa de Waldirene
A defesa está apurando o caso, inclusive fazendo investigação defensiva para elucidar melhor os fatos. As medidas cabíveis já estão sendo tomadas.

Dez pessoas são condenadas pela Operação Albatroz, no Amazonas

Ação, deflagrada há 9 anos, combateu crimes contra o sistema financeiro.
Entre os condenados está o ex- deputado estadual Antônio Cordeiro.

A 2ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Amazonas condenou, nesta terça-feira (24), dez pessoas investigadas pela Operação Albatroz, deflagrada em 2004, no Amazonas. Entre os condenados está o ex- deputado estadual Antônio Cordeiro. No processo, o grupo é acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro com remessas não declaradas de valores ao exterior. A decisão cabe recurso.

Os réus foram condenados a penas que variam entre três e 36 anos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, julgou crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/90), contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86) e por contrabando, conforme dita o artigo 334 do Código Penal Brasileiro (CPB).

Os réus que obtiveram a maior punição foram o ex-deputado estadual Antônio do Nascimento Cordeiro e a esposa dele, Ednéia de Alencar Ribeiro, condenados a mais de 36 e 31 anos, respectivamente.

Os outros condenados pela 2ª Vara foram: Carlos Alberto Taveira Cortez, Jorge Abelardo Barbosa de Medeiros, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, Sérgio Born, Elmiro José Hallmann, Isaltino José Barbosa Filho, Stael Ferreira Braga e Mário Ricardo Farias Gomes. A decisão cabe recurso aos condenados.

Dos 12 réus julgados pela Justiça Federal, dois foram absolvidos: Alfredo Paes dos Santos, ex-secretário municipal de Finanças, e Edilson Barata Ribeiro.

O processo tramita sob o número 2008.32.00.002199-7 mas, devido ao sigilo constitucional, o inteiro teor da sentença não pode ser disponibilizado porque em seu conteúdo há menção a dados bancários, fiscais e telefônicos.

De acordo com Justiça Federal, os condenados podem recorrer da decisão em liberdade. A assessoria do órgão informou ainda que a aplicabilidade das penas vai depender da decisão transitada e julgada, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A defesa de Antônio do Nascimento Cordeiro e a esposa Ednéia de Alencar Ribeiro informou ao G1 que ainda não teve acesso ao teor da sentença. Sérgio de Lima disse que vai estudar a decisão para avaliar os próximos passos. A reportagem também tentou contato com os advogados dos demais acusados, mas não conseguiu por meio das informações disponíveis no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A defesa de Alfredo Paes dos Santos informou à reportagem que também ainda não teve acesso ao teor da decisão.

Albatroz
A Operação Albatroz, comandada pela Polícia Federal, foi deflagrada em agosto de 2004 e investiga o desvio de dinheiro dos cofres públicos do Amazonas por meio de licitações fraudulentas que envolviam empresas fictícias.

Cliente é condenado por acusar advogada de falta de ética em post

O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, condenou Jarbas Fernandez Bathe a pagar indenização por danos morais a sua antiga advogada por divulgar conteúdo difamatório em uma rede social. Ele a acusou de falta de profissionalismo, falta de ética e falta de honestidade.

Consta nos autos que o cliente havia contratado Luciana Rodrigues Faria para atuar como sua advogada em demandas na Justiça. No entanto, devido a divergências entre as partes, houve a renúncia do mandato e, em seguida, ele passou a utilizar suas redes sociais para publicar conteúdo ofensivo ao trabalho da autora, que chegou a repercutir dentro da categoria profissional.

O juiz ressaltou em sua sentença que “o caráter potencialmente difamatório do conteúdo veiculado na rede social foi comprovado pelo próprio teor das publicações”, e que não se tratou de uma mera crítica ao trabalho da profissional, houve também a acusação de falta de profissionalismo, falta de ética e falta de honestidade.

Lembrou ainda que não existe nenhum indício relativo à má conduta da advogada e que as publicações foram realizadas em um grupo na rede social com milhares de inscritos, grande parte deles advogados.

“Como já afirmado, ainda que se argumente com a veracidade dos fatos narrados pelo réu (o que não restou comprovado), isso em nada afasta o dano provocado pela sua publicação online. Isso porque, reitere-se, restou configurado o patente abuso de direito, como objetivo de denegrir e ofender a honra e a imagem da requerente.”

Assim, condenou o homem a indenizar a advogada em R$ 10 mil por danos morais.

Veja a decisão.

Uber é condenada a pagar R$ 8 mil em multa trabalhista a motorista do Ceará

Justiça reconheceu vínculo trabalhista entre empresa e motorista e determinou que a Uber pague indenização de R$ 8 mil

A Justiça do Trabalho do Ceará reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que condenou a companhia a pagar multa indenizatória, 13º salário, adicional de férias e FGTS ao trabalhador, de Fortaleza. O montante chega a R$ 8 mil.

Na ação, o motorista explicou que começou a trabalhar na plataforma de viagens em setembro de 2018, mas foi bloqueado em abril de 2022. Ele alegou também que cumpria jornada de trabalho de acordo com a demanda ofertada pela empresa, em horários variáveis, recebendo o valor de R$ 300 por semana, em média.

O juiz Germano Siqueira, em seu despacho, apontou ser incontestável a relação trabalhista entre motorista e a Uber. “A reclamada é empresa que induvidosamente utiliza tecnologia no desenvolvimento de suas atividades, operando no mercado de transporte de passageiros, nos termos da lei brasileira, com a necessária utilização da mão de obra de motoristas cadastrados em suas plataformas”, escreveu.

“Os motoristas, nesse contexto, a exemplo do reclamante, são trabalhadores, restando apurar se efetivamente atuam em ambiente caracterizador de relação empregatícia”, acrescentou o magistrado.

Siqueira fundamentou a decisão citando trechos do Código Civil e da Lei instituidora da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Paradigmas constitucionais de proteção ao trabalho, tratados e convenções internacionais também são mencionados no despacho.

A decisão classifica o vínculo entre o trabalhador e a companhia como um contrato intermitente, em que ocorre prestação de serviço não continuada, de forma esporádica, sem cumprimento de carga horária.

Os efeitos da sentença consideram todo o período em que o motorista esteve cadastrado na plataforma, entre novembro de 217 e maio de 2022.

Além das multas trabalhistas, a ordem judicial também obriga a Uber a anotar o vínculo na Carteira de Trabalho do motorista. Da decisão, cabe recurso.

A empresa sustentou, em sua defesa no processo, que a relação com o trabalhador não possui caráter empregatício. Argumentou ainda que, ao contrário do teor da ação impetrada na Justiça, não é o motorista que presta serviços para a Uber e sim a companhia que fornece serviços aos seus colaboradores.

O caixa 2 de Jair Bolsonaro no Planalto
  • TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DO MILITAR DO EXÉRCITO QUE ATUAVA COMO AJUDANTE DE ORDENS DO EX-PRESIDENTE FORAM MAPEADAS PELA POLÍCIA FEDERAL POR ORDEM DO STF
  • MILITAR PAGAVA CONTAS DO CLÃ PRESIDENCIAL EM DINHEIRO VIVO AO MESMO TEMPO QUE OPERAVA UMA ESPÉCIE DE “CAIXA PARALELO” NO PLANALTO QUE INCLUÍA RECURSOS SACADOS DE CARTÕES CORPORATIVOS
  • PAGAMENTOS ERAM FEITOS EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL LOCALIZADA DENTRO DO PALÁCIO
  • ENTRE AS CONTAS PAGAS ESTAVA A FATURA DE UM CARTÃO DE CRÉDITO USADO PELA EX-PRIMEIRA-DAMA MICHELLE BOLSONARO, MAS EMITIDO EM NOME DE UMA AMIGA DELA
  • ÁUDIOS COM A VOZ DE BOLSONARO REUNIDOS PELA INVESTIGAÇÃO, SOB COMANDO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, INDICAM QUE O PRESIDENTE CONTROLAVA E TINHA CIÊNCIA DE TUDO

As investigações que correm no Supremo Tribunal Federal sob o comando do ministro Alexandre de Moraes avançam sobre um personagem-chave que, por tudo o que se descobriu até agora e por sua estreita proximidade com Jair Bolsonaro, deixará o ex-presidente ainda mais encrencado.

As descobertas conectam o antigo gabinete de Bolsonaro diretamente à mobilização de atos antidemocráticos e lançam graves suspeitas sobre a existência de uma espécie de caixa 2 dentro do Palácio do Planalto, com dinheiro vivo proveniente, inclusive, de saques feitos a partir de cartões corporativos da Presidência e de quartéis das Forças Armadas.

O personagem em questão é o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o “coronel Cid”, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro até os derradeiros dias do governo que acabou em 31 de dezembro.

O militar compartilhava da intimidade do então presidente. Além de acompanhá-lo em tempo quase integral, dentro e fora dos palácios, Cid era o guardião do telefone celular de Bolsonaro. Atendia ligações e respondia mensagens em nome dele. Também cuidava de tarefas comezinhas do dia a dia da família. Pagar as contas era uma delas – e esse é um dos pontos mais sensíveis do caso.

Entre os achados dos policiais escalados para trabalhar com Alexandre de Moraes estão pagamentos, com dinheiro do tal caixa informal gerenciado pelo tenente-coronel, de faturas de um cartão de crédito emitido em nome de uma amiga do peito de Michelle Bolsonaro que era usado para custear despesas da ex-primeira-dama.

QUEBRA DE SIGILO PERMITIU MAPEAR TRANSAÇÕES

Já era sabido, há tempos, que Cid se tornara alvo dos inquéritos tocados por Moraes, em diferentes frentes. Ainda no ano passado, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que mensagens de texto, imagens e áudios encontrados no celular do oficial do Exército levaram os investigadores a suspeitar das transações financeiras realizadas por ele.

Pois bem. Depois disso, Moraes autorizou quebras de sigilo que permitiram revirar pelo avesso as operações realizadas pela equipe do tenente-coronel, muitas delas com dinheiro em espécie, na boca do caixa de uma agência bancária localizada dentro do Palácio do Planalto (foto acima).

As primeiras análises do material já apontavam que Cid centralizava recursos que eram sacados de cartões corporativos do governo ao mesmo tempo que tinha a incumbência de cuidar do pagamento, também com dinheiro vivo, de diversas despesas do clã presidencial, incluindo contas pessoais de familiares da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Durante a investigação, os policiais se depararam com um modus operandi que lembrava em muito aquele adotado pelo clã bem antes da chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e que, anos depois, seria esquadrinhado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas apurações das rachadinhas do hoje senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do ex-presidente. Dinheiro manejado à margem do sistema bancário. Saques em espécie. Pagamentos em espécie. Uso de funcionários de confiança nas operações. As semelhanças levaram a um apelido inevitável para as transações do tenente-coronel do Exército: “rachadinha palaciana”.

A certa altura do trabalho, os investigadores enxergaram indícios fortes de lavagem de dinheiro. Chamou atenção, em especial, a origem de parte dos recursos que o oficial e seus homens da ajudância de ordens manejavam.

Para além do montante sacado a partir de cartões corporativos que eram usados pelo próprio staff da Presidência, apareceram indícios de que valores provenientes de saques feitos por outros militares ligados a Cid e lotados em quartéis – sim, quartéis – de fora de Brasília eram repassados ao tenente-coronel. Os detalhes dessas transações ainda estão sendo mantidos sob absoluto sigilo, trafegando entre o gabinete de Moraes e o restrito núcleo de policiais federais que o auxilia nas apurações.

NA BOCA DO CAIXA, DENTRO DO PLANALTO

As investigações desceram à minúcia das transações. A partir dos primeiros sinais de que várias delas haviam sido feitas em espécie, os policiais esquadrinharam as fitas de caixa e pediram até as imagens do circuito de segurança da agência bancária onde os pagamentos eram feitos – a agência 3606 do Banco do Brasil, que funciona no complexo do Palácio do Planalto.

Da mesma forma que o MP do Rio conseguiu documentar o notório Fabrício Queiroz, operador das rachadinhas, pagando em dinheiro vivo contas de Flávio Bolsonaro, os policiais a serviço de Alexandre de Moraes foram buscar os registros em vídeo de que pessoas da equipe de Cid, o ajudante de ordens do presidente, eram as responsáveis por quitar – também em espécie, assim como Queiroz – os boletos do presidente, da primeira-dama e de seus familiares.

MICHELLE E O CARTÃO DA AMIGA

Entre os pagamentos, destacavam-se faturas de um cartão de crédito adicional emitido por uma funcionária do Senado Federal de nome Rosimary Cardoso Cordeiro. Lotada no gabinete do senador Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, Rosimary é amiga íntima de Michelle Bolsonaro desde os tempos em que as duas trabalhavam na Câmara assessorando deputados.

Rosi, como os mais próximos a chamam, é apontada como a pessoa que aproximou Jair Bolsonaro e Michelle quando o ex-presidente ainda era um deputado do baixo clero que nem sonhava um dia chegar ao Palácio do Planalto. Moradora de Riacho Fundo, cidade-satélite de Brasília distante pouco mais de 20 quilômetros do centro do Plano Piloto, até hoje ela mantém laços estreitos com o casal.

A antiga amizade ganhou toques de glamour depois que a senhora Bolsonaro virou primeira-dama do Brasil – passou a contar, por exemplo, com viagens a bordo de jatinhos e até do avião presidencial. Em maio do ano passado, Rosi acompanhou Michelle em um tour por Israel que contou, ainda, com a participação da então ministra Damares Alves. As duas também foram juntas, em voos fretados pagos pelo PL, para eventos da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição.

Em uma viagem oficial de Bolsonaro ao Maranhão, Rosi foi convidada a integrar a comitiva presidencial e registrou fotos ao lado dele na cabine principal do Airbus que serve à Presidência. A ascensão de Michelle fez a amiga também ascender no Congresso. No início do governo, era telefonista no gabinete de Rocha, aliado de Bolsonaro. Logo depois, foi promovida e viu seu salário aumentar. No fim do ano passado, ela ocupava um dos cargos comissionados mais altos da equipe, com salário de R$ 17 mil brutos. Como o mandato de Rocha está a dias do fim, Rosi já tem a promessa de ganhar uma função no futuro gabinete de Damares, eleita senadora pelo Distrito Federal. Michelle, claro, deu uma força.

ÁUDIOS DE BOLSONARO E CONEXÃO COM RADICAIS

O material reunido nas investigações sobre o tenente-coronel o coloca na cena da sucessão de atos antidemocráticos que já vinham sendo investigados por Moraes e que culminaram com a invasão das sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. Pela proximidade com Bolsonaro e pela função que o militar exercia no Planalto, o ex-presidente é peça indissociável dos movimentos que ele fazia.

Em mensagens de texto e áudio, o tenente-coronel funcionava como elo entre Bolsonaro e vários dos radicais que há tempos vinham instigando a militância bolsonarista a atentar contra as instituições. Há fartas evidências nesse sentido. Um dos contatos frequentes de Cid era Allan dos Santos, o blogueiro que vive nos Estados Unidos e em outubro de 2021 teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro terá sérias dificuldades para se desvencilhar, ele próprio, das provas que engolfam seu ex-ajudante de ordens. O material compromete os dois. O ex-presidente aparece como interlocutor em várias das mensagens que Cid mantinha em seus aplicativos e foram copiadas pelos investigadores com autorização de Moraes. Uma série de áudios enviados por Bolsonaro ao subordinado indicam que ele tinha conhecimento e controle de tudo o que Cid fazia — seja na seara financeira, pagando as contas do clã em dinheiro vivo, seja na interlocução com os bolsonaristas radicais.

CID PAI, CID FILHO E BOLSONARO

Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid têm uma relação que transcende a carreira militar do ex-ajudante de ordens. O pai de Cid, general Mauro Cesar Lourena Cid, foi colega do ex-presidente no curso de formação de oficiais do Exército. Lourena Cid tornou-se amigo de Bolsonaro. Em 2019, ano em que foi para a reserva, ele ganhou do governo a confortável posição de chefe do escritório da Apex, a agência brasileira de promoção de exportações, em Miami. Com salário em dólares, o cargo lhe garantiu uma bolada mensal equivalente a mais de R$ 80 mil.

Cid filho, o ajudante de ordens, também ascendeu na carreira durante o governo passado. Era major e foi promovido a tenente-coronel. Tido como um dos mais radicais auxiliares do ex-presidente, o oficial já havia aparecido em várias das frentes de investigação a cargo de Moraes no STF.

Ele foi investigado, por exemplo, por suspeita de atuar no vazamento de informações de um inquérito sigiloso sobre ameaças às urnas eletrônicas — parte do velho movimento bolsonarista destinado a descredibilizar o sistema eleitoral. Em dezembro passado, a Polícia Federal concluiu que o tenente-coronel Cid e Bolsonaro cometeram crime ao associar falsamente, durante um live, as vacinas anticovid com o vírus da Aids.

CID ESTÁ NOMEADO PARA CHEFIAR COMANDO DE FORÇAS ESPECIAIS

Antes de deixar o poder, Bolsonaro dispensou o tenente-coronel Mauro Cid da função de ajudante de ordens. O ato foi publicado em 31 de dezembro. O futuro do militar, porém, ficou encaminhado — e de uma forma não muito agradável para o novo governo. Com a bênção do então presidente, o comando do Exército o designou para comandar nada menos que o 1º Batalhão de Ações e Comandos, o 1º BAC, uma das unidades do prestigiado e temido Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia.

O batalhão reúne as mais bem treinadas tropas de elite do Exército e seus homens têm por atribuição, por exemplo, realizar operações de emergência para debelar ameaças a Brasília e, em eventuais situações de guerra, cumprir missões delicadas contra alvos tidos como difíceis. Textos publicados pelo próprio Exército dizem que cabe às tropas do BAC atuar em “ações contra alvos de alto valor” em “áreas hostis ou sob controle do inimigo”.

Mais cedo ou mais tarde, a designação de Cid para o posto será motivo de mais dor de cabeça para o novo governo na delicada relação com o alto comando do Exército — a quem, teoricamente, caberia uma eventual decisão capaz de reverter o ato assinado no apagar das luzes do governo Bolsonaro. Depois das invasões das sedes dos poderes, em 8 de janeiro, nas quais Lula já disse abertamente ter visto o dedo de militares, manter uma unidade tão sensível sob comando de um oficial sabidamente bolsonarista e reconhecidamente radical certamente será um problema para o atual chefe do Planalto.

Indagado pela coluna, o Exército informou nesta quinta-feira que a designação de Mauro Cid está mantida. O staff de imprensa da corporação disse não saber, porém, a data em que ele assumirá o comando do batalhão. O tenente-coronel viajou com Jair Bolsonaro para a Flórida, nos Estados Unidos, nos últimos dias de 2022.

“É PESSOAL”, DIZ AMIGA DE MICHELLE

A coluna tentou por mais de uma vez ouvir Rosimary, a amiga que cedia um cartão para Michelle Bolsonaro. Ela se negou a falar sobre o assunto. Primeiro, disse que estava em um almoço. “Bom, querido, quando eu for (informada da investigação) aí eu falo sobre o assunto, tá bom? Mas nesse momento eu não posso falar. Estou em almoço, estou com meu chefe aqui em reunião”, disse (ouça abaixo).

Horas depois, abordada novamente, desta vez no Senado, ela respondeu o seguinte: “É um assunto tão pessoal… Não quero falar. Até porque eu acho que não preciso dar satisfação para entrevista. É uma coisa minha, pessoal. (…) Eu não tô sabendo (da investigação), não, mas se tiver (sic) eu já vou resolver com os advogados, né? (…) Eu não quero tocar nesse assunto que não seja com advogado”.

A coluna tentou contato com Jair e Michelle Bolsonaro e com o tenente-coronel Mauro Cid nesta sexta-feira, sem sucesso.

Interlocutores do ex-presidente e da ex-primeira-dama disseram que Cid precisava lidar com dinheiro em espécie porque muitas das despesas, especialmente as que envolviam a primeira-dama, “tinham valor ínfimo” e precisavam ser pagas diretamente a fornecedores que “prestavam serviços informalmente”.

Apesar de admitirem haver “confusão” com os valores em espécie, esses mesmos interlocutores negaram que contas pessoais do clã e de parentes de Michelle fossem pagas com os recursos que eram provenientes de saques corporativos do governo.

Não houve resposta sobre o pagamento dos boletos, especialmente os do cartão que era cedido pela amiga de Michelle Bolsonaro, e das contas de familiares da ex-primeira-dama. Tampouco houve explicação sobre as razões pelas quais os tais “serviços de fornecedores”, por exemplo, não poderiam ser quitados por transferência bancária.

Atualização — na noite desta sexta-feira, Jair Bolsonaro respondeu uma série de perguntas enviadas pela coluna. Ele nega a existência de irregularidades nos saques e pagamentos feitos por seu ex-ajudante de ordens.