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out 30 2023
Ex-senador Telmário Mota é preso em Goiás

Mota era considerado foragido e foi alvo de uma operação da Polícia Civil que investiga a morte da mãe da filha dele. Ex-senador foi encontrado na noite desta segunda-feira (31).

O ex-senador de Roraima Telmário Mota foi preso em Nerópolis (GO), na noite desta segunda-feira (30). Ele é suspeito de ter mandado matar a mãe da própria filha e era considerado foragido, segundo a polícia.

Ainda nesta segunda-feira, a Polícia Civil deflagrou uma operação para prender o ex-senador. No entanto, ele não foi localizado. Veja detalhes mais abaixo.

As investigações apontam Mota como suspeito de ter encomendado a morte de Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos. Ela foi assassinada com um tiro na cabeça em 29 de setembro, em Boa Vista.

O sobrinho de Telmário, Harrison Nei Correa Mota, conhecido como “Ney Mentira”, segue foragido. Ele, de acordo com as investigações da Polícia Civil, foi o responsável pela responsável pela execução do crime.

Antônia era uma das principais testemunhas sobre as investigações que envolviam uma acusação de estupro contra o ex-senador, segundo a Justiça. A denúncia foi feita pela filha dele, em 2022.

A mulher foi morta três dias antes de uma audiência sobre o caso, conforme a Justiça.

Até a publicação desta reportagem a polícia não havia fornecido mais detalhes sobre a prisão do ex-senador.

Operação
A operação da Polícia Civil para prender Telmário Mota foi feita durante a manhã de segunda-feira. A Justiça expediu um mandado de prisão temporária contra o ex-senador.

Apesar de não terem encontrado o político, os policiais cumpriram outras ordens de busca e apreensão e de prisão contra pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato de Antônia.

Entre os alvos de mandados de prisão estava Harrison Nei Correa Mota, conhecido como “Ney Mentira”. Ele é sobrinho do senador e continua foragido.

Outro alvo da operação foi um dos executores do assassinato, identificado como Leandro Luz da Conceição. Ele foi localizado em Caracaraí, no interior de Roraima, e preso.

A assessora de Telmário, Cleidiane Gomes da Costa, também foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

Antes mesmo da prisão do ex-senador ser confirmada, na noite desta segunda, a polícia já havia informado que suspeitava que ele estivesse em Brasília.

Assassinato de Antônia Araújo

A audiência sobre a acusação de estupro da filha de Telmário estava marcada para 2 de outubro. Segundo a Justiça, Antônia Araújo era uma “testemunha chave neste processo”, sendo que a morte dela “certamente beneficiaria” o ex-senador.

De acordo com documentos obtidos pela Rede Amazônica sobre a investigação, a decisão de matar Antônia partiu de uma reunião na fazenda Caçada Real, onde Telmário Mota deixou o sobrinho Ney Mentira como responsável pela execução do crime.

A fazenda foi um dos locais alvos de busca na operação desta segunda-feira.

Investigadores descobriram que a moto usada pelos assassinos no dia do crime foi comprada pelo sobrinho do ex-senador. Segundo a polícia, o veículo foi adquirido por R$ 4 mil em espécie, estava em nome de outra pessoa e com documentação irregular.

O relatório cita que, após a compra da moto, o sobrinho de Mota entregou o veículo para a assessora do ex-senador. As investigações apontam que ela deveria levar a moto para reparos em uma oficina.

Ainda conforme o documento, o sobrinho do senador “pediu para a assessora entregar a moto para os autores do crime em um local indicado”.

A assessora do ex-senador foi vista indo entregar a moto aos assassinos um dia antes do crime. A Polícia Civil tem uma imagem dela pilotando a moto.

Segundo a polícia, a assessora Cleidiane Gomes da Costa trabalhava com Telmário a cerca de 20 anos e era considerada pessoa de confiança do ex-senador.

As investigações apontam ainda que a assessora monitorava Antônia e repassava as informações sobre a rotina da vítima para Telmário.

Quem é Telmário Mota

O ex-senador Telmário Mota tem 65 anos. Formado em economia e contabilidade, Mota começou a carreira política em 2007 na Câmara Municipal de Boa Vista. À época, ele assumiu uma vaga de vereador por ter ficado como primeiro suplente na eleição municipal de 2004.

Ele foi eleito ao Senado em 2014. Durante as eleições daquele ano, fez fortes críticas a Romero Jucá (MDB), quem dizia ser seu rival político.

Já nas eleições de 2018, ele foi candidato ao governo de Roraima pelo PTB, mas não se elegeu. Durante a campanha, o então candidato se autopromovia como “doido” e pedia para que os eleitores o dessem uma chance por isso.

O político roraimense também é conhecido por se envolver em polêmicas, como: teoria falsa sobre planeta Nibiru, rinha de galo, realização de festas durante a pandemia da Covid-19 e outros casos.

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out 4 2023
‘Nesara Gesara’: pastor suspeito de participar de esquema que prometia lucro de um ‘octilhão’ de reais a fiéis é transferido para Brasília

Osório José Lopes Júnior estava preso em Tocantins desde 21 de setembro. Polícia Civil aponta que grupo movimentou R$ 156 milhões em 5 anos e fez 50 mil vítimas.

O pastor Osório José Lopes Júnior — principal alvo de uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal contra um esquema de golpes financeiros que enganou mais de 50 mil vítimas no Brasil e no exterior — foi transferido para Brasília, nesta quarta-feira (4).

A transferência do suspeito foi realizado pela Divisão de Operações Aéreas (DOA) da PCDF, em um voo que chegou à capital às 12h50. Ele deve ser ouvido pela Polícia Civil até esta quinta-feira (5).

Osório foi alvo de mandado de prisão no dia 20 de setembro, mas só foi encontrado no dia seguinte, em um rancho em Sucupira, cidade em Tocantins.

De acordo com a Polícia Civil, o esquema em que o pastor é suspeito de envolvimento movimentou R$ 156 milhões em 5 anos. O grupo também é suspeito de criar 40 empresas “fantasmas” e movimentar mais de 800 contas bancárias suspeitas.

Ele também é acusado de aplicar golpes em fiéis de Goianésia, no centro de Goiás, e demais pessoas de vários estados do país, em 2018. À época, ele e outro pastor alegavam que haviam ganhado um título de R$ 1 bilhão, mas precisavam reunir fundos para conseguir recebê-lo. O líder religioso chegou a lucrar cerca de R$ 15 milhões com o golpe.

“Nesara Gesara”
De acordo com a investigação, o grupo criminoso agiu por mais de 5 anos e era composto por cerca de 200 pessoas — entre elas, o pastor Osório e outros líderes religiosos que induziam fiéis a pensar que eram “abençoados a receberem grandes quantias”.

Para justificar os grandes valores que viriam como lucro dos investimentos, o grupo usava uma teoria da conspiração, chamada de “Nesara Gesara”. A ideia, no entanto, começou com uma tese de doutorado no início dos anos 90, nos Estados Unidos.

O grupo oferecia lucro de até um “octilhão” de reais e 350 “bilhões de centilhões” de euros para “investidores”. No entanto, de acordo com especialistas ouvidos pelo g1, os valores são fantasiosos e sequer existem financeiramente.

Pastor usava vídeos no YouTube para falar de golpes com fiéis

O pastor Osório José Lopes Júnior usou seu canal no YouTube para explicar como viriam os lucros prometidos por ele nos investimentos feitos pelos fiéis (veja vídeo acima).

O líder religioso afirma que participa do chamado “Projeto Redenção”, que teria sido criado aproximadamente em 1940, pelos Estados Unidos e na China. Em seguida, 209 países se uniram — incluindo o Brasil — para agregar bens de alto valor, como ouro, prata, diamante, pedras preciosas.

Ainda de acordo com Osório, à época, cada país recebeu uma quantidade de letras de câmbio, de acordo com o total de bens acumulados. No entanto, nem todas as letras tiveram seus valores recuperados.

As letras de câmbio teriam, então, sido unificadas em um único documento, atribuindo a responsabilidade de todas as posses também a uma só pessoa. Segundo Osório, esse responsável seria ele e as contribuições feitas pelos fiéis garantiriam uma parte da renda se contribuíssem com o que ele chama de “operação”.

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out 20 2021
STJ determina afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por 6 meses

Carlesse ainda não se manifestou. PF faz buscas na casa dele e na sede do governo estadual. Objetivo é apurar suspeita de pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações.

Carros foram apreendidos na casa do governador Mauro Carlesse — Foto: Ana Paula Rehbain/TV Anhanguera

Carros foram apreendidos na casa do governador Mauro Carlesse 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode mantê-la ou revogá-la, ainda nesta quarta-feira (20).

O g1 procurou a defesa de Mauro Carlesse que disse que só vai se manifestar após ter acesso ao teor da decisão. A assessoria do Palácio Araguaia também foi questionada, mas ainda não se manifestou.

Governador Mauro Carlesse durante conferência — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins/ Divulgação

Governador Mauro Carlesse durante conferência

A Polícia Federal faz buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos do governador e levados para a sede da PF em Palmas.

Além do governador, também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles Cristiano Sampaio, titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ. O g1 procurou a pasta e aguarda posicionamento.

Também foram afastados dois policiais civis, que ainda não tiveram a identidade divulgada. Eles atualmente estavam cedidos para o Ministério Público Estadual. Em nota, o órgão disse que foi comunicado do afastamento durante a manhã e “esclarece ainda que os supostos fatos atribuídos a eles são anteriores ao ingresso no Ministério Público”.

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jul 22 2018
Plenário anula medidas implementadas contra senadores em operação policial sem autorização do STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), declarou ilícitas as interceptações telefônicas e a quebra de sigilo de dados telefônicos envolvendo senadores ocorridas no âmbito da Operação Métis. De acordo com a decisão, proferida na Reclamação (RCL) 25537, em razão da prerrogativa de foro conferida aos parlamentares pela Constituição Federal, a medida, autorizada por um juiz federal, usurpou a competência do STF.

Operação Métis

Em outubro de 2016, o juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a prisão de policiais legislativos e a realização de busca e apreensão no Senado Federal, no âmbito da Operação Métis. A operação investigava a determinação, pelo diretor da Polícia Legislativa do Senado, de medidas de contrainteligência nos gabinetes e nas residências do senador Fernando Collor, dos então senadores Gleisi Hoffmann e Edison Lobão Filho e do ex-senador José Sarney. Os policiais legislativos são acusados de terem praticado varreduras para frustrar eventuais meios de obtenção de provas e embaraçar a investigação da Operação Lava-Jato. O juízo federal também havia autorizado a interceptação telefônica dos investigados e a quebra do sigilo telefônico relacionado às ligações captadas durante o período de interceptação.

O relator original do caso, ministro Teori Zavascki (falecido), deferiu liminar em outubro de 2016 para determinar a suspensão do inquérito relacionado aos fatos e o seu envio ao STF.

Indícios de participação de parlamentar

O relator atual da reclamação, ministro Edson Fachin, salientou que o STF não detém a competência exclusiva para apreciação de pedido de busca e apreensão a ser cumprida em Casa Legislativa, o que representaria extensão imprópria a locais públicos da prerrogativa de foro conferida aos membros do Congresso Nacional. Ele lembrou que o juízo da 10º Vara Federal do DF assentou que haveria indícios de que o comportamento adotado pela Polícia Legislativa decorria de pedido dos próprios parlamentares, o que atrairia a competência do STF.

De acordo com Fachin, a interceptação e a quebra de sigilo telefônico são diligências sujeitas a autorização judicial prévia pelo juiz natural da causa, e a inobservância desta regra representa causa de nulidade em relação aos agentes detentores de foro por prerrogativa. Ainda de acordo com Fachin, essa irregularidade não alcança os investigados sem prerrogativa de foro nem os elementos probatórios cuja produção independa de prévia autorização judicial.

Em seu voto, o ministro acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República, formulado na Ação Cautelar (AC) 4297, para a manutenção das provas que não dependam de autorização judicial obtidas no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Segundo o relator, como os documentos e equipamentos associados à Polícia do Senado Federal e aos policiais legislativos investigados podem contribuir para a formação da convicção do titular da ação penal, seria contraproducente sua devolução.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Autoridade incompetente

O ministro Alexandre de Moraes, que abriu divergência parcial, votou no sentido de declarar ilícitas todas as provas obtidas nas diligências. Segundo ele, embora não seja vedado ao Poder Judiciário determinar medidas coercitivas , inclusive busca e apreensão, em equipamentos, gabinetes e casas de parlamentares, o que é assegurado pelo princípio da independência dos Poderes, é necessário seguir os mecanismos de freios e contrapesos existentes no texto constitucional, entre eles a cláusula de reserva jurisdicional e o respeito ao princípio do juiz natural.

Em seu entendimento, como as diligências foram autorizadas por autoridade incompetente, as provas obtidas são inadmissíveis no processo, pois foram captadas por meios ilícitos, em desacordo com as normas que regem a ação persecutória do Estado (artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal). Essa corrente foi integrada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Justiça Federal

Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela improcedência total da reclamação. No entendimento de ambos, os atos deferidos pelo juízo da 10ª Vara Federal são lícitos, pois apenas se estivesse comprovada a participação de parlamentar federal é que haveria a competência do STF para supervisionar as investigações.

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set 17 2023
Prefeito de cidade cearense não é visto há 8 meses e não passa cargo para vice

Ausência do prefeito gerou investigação do Ministério Público para entender como a administração da cidade de Limoeiro do Norte tem sido conduzida – e por quem. Gestor é rompido com a vice e não passa o cargo, mesmo com meses de ausência.

Ao longo dos meses de julho e agosto, uma agente do Ministério Público do Ceará (MP-CE) foi duas vezes por dia, de manhã e de tarde, durante os dias úteis, à Prefeitura de Limoeiro do Norte para notificar o prefeito José Maria Lucena (PSB) acerca do processo que investiga sua ausência do município. Em nenhuma das tentativas a técnica encontrou o prefeito em seu gabinete.

Esta ausência, porém, não é novidade. A última vez que Lucena, de 78 anos, foi visto em público foi no dia 12 de janeiro de 2023, portanto, há oito meses. Desde então, o gestor não aparece em compromissos oficiais nem promove audiências com vereadores ou aliados. O sumiço levou o Ministério Público a abrir um processo administrativo para investigar o caso.

Segundo assessores e advogados de Lucena, o prefeito está realizando tratamento de hemodiálise em Fortaleza, a 200 quilômetros de Limoeiro do Norte, três vezes por semana, para combater problemas renais.

Apesar disso, o gestor não solicitou licença médica e seus assessores garantem que Lucena está cumprindo plenamente suas funções de chefe do Executivo do município de 55 mil habitantes, um polo regional do Vale do Jaguaribe.

“Esses rumores já são de muito tempo, no ano passado já existiam rumores de que ele não tava bem, e para falar bem a verdade ninguém o via aqui pela cidade não”, afirmou ao g1 um morador de Limoeiro do Norte, que não quis se identificar. “Desde janeiro, a gente já vê com uma força maior e esse falatório de que ele não tá na cidade, de que ele tá doente, que tem outras pessoas à frente da gestão”, completa.
Há relatos de que Lucena está há meses internado e os únicos com acesso a ele são os secretários municipais, que para despachar com o prefeito vão a Fortaleza. Os vereadores de Limoeiro do Norte chegaram a protocolar na Câmara pedidos oficiais para reuniões com Lucena, mas não tiveram resposta.

A oposição aponta que a ausência do prefeito viola a Lei Orgânica do município, que funciona como uma espécie de “Constituição” da cidade. De acordo com a lei, o prefeito não pode se ausentar do município por mais de 15 dias sem permissão da Câmara dos Vereadores, sob pena de perda do mandato.

No processo administrativo conduzido pelo MP, também é apontado que, embora o Lucena esteja teoricamente ausente, o Executivo municipal continua enviando projetos para a Câmara – o que levanta o questionamento de quem está exercendo as funções do prefeito.

Se estes atos administrativos estiverem sendo realizados por terceiros, o caso poderia configurar o crime de usurpação de função pública, como previsto no Código Penal.

Segundo apuração do g1, a resistência de Lucena em pedir afastamento vem porque, neste caso, assumiria sua vice-prefeita, Dilmara Amaral (PDT), com quem o prefeito é rompido politicamente.

A reportagem entrou em contato com representantes da Prefeitura de Limoeiro do Norte para obter um posicionamento da administração municipal e atualizações do estado de saúde do prefeito, mas não obteve resposta.

Denúncia no Ministério Público
José Maria Lucena, conhecido em Limoeiro do Norte como Dr. Zé Maria, foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020.

Sua família tem forte envolvimento política: uma das filhas, Juliana Lucena, é deputada estadual pelo PT; outra filha, Andrea Lucena, é secretária de Governo de Limoeiro; a esposa de Zé Maria, Maria Erivan, é ex-prefeita da cidade e atual secretária de Assistência Social.

Nas eleições de 2020, já era de conhecimento público que o prefeito tinha problemas renais crônicos, conforme o morador com quem o g1 conversou. “Ele já tava bem debilitado, mas tipo, era um debilitado de aparecer nos eventos públicos, de dar com a mão, dar umas duas, três palavras, o discurso dele sempre muito curto”, relembra.

A partir do segundo semestre de 2022, conforme relatos, Lucena começou a se ausentar mais longamente. Em fevereiro de 2023, o MP-CE recebeu uma denúncia de um vereador de oposição de que o prefeito estava ausente do município há meses e sem permissão da Câmara. Em março, o órgão abriu um processo administrativo para investigar a situação.

Para averiguar o funcionamento da gestão, o promotor de Limoeiro do Norte, Felipe Carvalho de Aguiar, convocou membros da gestão para oitivas no dia 30 de março. Lucena participou apenas por videochamada.

Na descrição do momento, o MP-CE destacou que o prefeito estava sendo “quase a todo momento conduzido no depoimento pelo seu advogado”, e que em alguns momentos em que falou só, disse frases desconexas.

Na mesma sessão, quando perguntado do andamento das atividades da prefeitura, das obras e das secretarias, segundo o MP, o prefeito “nada relatou” e pediu que o órgão solicitasse estas informações à Secretaria de Governo da prefeitura, comandada pela filha de Lucena, Andrea Lucena.

Entre os pontos que o Ministério Público investiga estão a capacidade do prefeito para exercer as funções para as quais foi eleito e, na ausência dele, quem tem comandado a prefeitura. Isto porque no período em que, segundo a denúncia, o prefeito está internado em Fortaleza, os documentos continuam a ser assinados e enviados para a Câmara de Vereadores.

“É evidente que a gestão da municipalidade não se encontra em situação de normalidade, haja vista a caracterização de ausência do prefeito no trato com os diversos atores que rotineiramente se relacionam, despacham, postulam e necessitam de atendimento pelo Chefe do Poder Executivo. […] Ao que se vislumbra, sempre há neste ano de 2023, interpostas pessoas para despachar ou dar andamento na gestão do Município ao invés do próprio prefeito exercendo suas funções”, aponta o relatório do MP-CE assinado pelo procurador Felipe Carvalho de Aguiar.

As redes sociais de José Maria Lucena são atualizadas com alguma frequência. O prefeito, geralmente, aparece sentado, recebendo secretários em um ambiente residencial. Nas postagens em que comemora alguma data do município, utiliza fotos antigas.

Já nas redes sociais da prefeitura, é possível notar que os atos de gestão são encabeçados pelos secretários da cidade, que acompanham as obras, participam dos eventos oficiais e representam Limoeiro do Norte em atividades fora do município.

Até mesmo algumas prerrogativas do prefeito foram oficialmente delegadas a secretários. Em agosto, por exemplo, a prefeitura nomeou dezenas de concursados. A nomeação, porém, foi feita pelo secretário de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais, que recebeu poderes para tal por decreto.

Após a sessão virtual em março, o Ministério Público marcou uma nova sessão com Lucena, desta vez presencial, em Limoeiro do Norte, para o dia 8 de agosto. Os advogados de Lucena, no entanto, informaram que ele não poderia comparecer por estar em tratamento em Fortaleza.

Uma nova sessão foi marcada para o dia 4 de setembro – os advogados do prefeito, no entanto, informaram que naquela data não seria “seguro” o deslocamento de Lucena até a promotoria em Limoeiro do Norte por “razões médicas”.

Rompimento com a vice-prefeita
Nas eleições de 2020, José Maria Lucena e sua vice, a odontóloga Dilmara Amaral, receberam 18.465 votos, cerca de 53% dos votos válidos de Limoeiro do Norte. A relação entre prefeito e vice, no entanto, azedou logo no início do mandato e os dois romperam.

O rompimento seria o principal motivo para o prefeito e seus aliados resistirem a solicitar a licença na Câmara dos Vereadores, uma vez que após o afastamento de Lucena, Dilmara assumiria a prefeitura.

Ao g1, vice-prefeita afirmou que os dois romperam ainda em maio de 2021, isto é, no quinto mês do mandato. De acordo com Dilmara, não houve motivo aparente para o rompimento.

Segundo Dilmara, um dia ela chegou na sede da prefeitura e viu que a fechadura da sua sala havia sido trocada. Depois, foi informada que sua sala seria usada para outros fins – e não voltou a despachar na prefeitura.

“Desde esta época, eu não consegui, nem eu nem meu pai, que meu pai também é um político aqui antigo, foi prefeito três vezes, e nós não conseguimos conversar com o Dr. Zé Maria. Nem com ele nem com a filha nem com ninguém que estava no comando da gestão”, afirma a vice-prefeita.
Nos últimos meses, houve uma tentativa de reaproximação entre Dilmara e o grupo político de Lucena. Conforme a odontóloga, a família do prefeito a convidou para discutir a licença de Lucena, período no qual Dilmara assumiria. Não houve, porém, um acerto.

Quando questionada pelo g1 sobre por que as duas partes não chegaram a um entendimento, Dilmara afirmou que não sabe o motivo do recuo.

“Eu estou como vice-prefeita apenas com o salário de vice-prefeita e pronto”, diz. “Eu me faço presente nos eventos cívicos do município porque não deixo esse vácuo. Mas eu não sou convidada para nada.”

Movimentação na Câmara de Vereadores
No dia 11 de setembro, o Ministério Público emitiu um novo ofício convidando a defesa de José Maria Lucena a se manifestar sobre as denúncias de que o prefeito estaria ausente há meses, sem exercer suas funções e sem se licenciar, antes que “sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis”.

O MP já apontou que a ausência do prefeito do município por mais de 15 dias sem permissão dos vereadores – no caso de Limoeiro, uma ausência que já seria de meses – é uma infração político-administrativa que deve ser julgada na Câmara municipal.

Em junho, a o órgão legislativo municipal arquivou os documentos que o Ministério Público enviou sobre a investigação, indicando que não há processo oficial contra Lucena em andamento.

O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara dos Vereadores de Limoeiro do Norte, Darlyson de Lima Mendes, mais conhecido como Paxá, para entender como a Câmara analisa a situação do prefeito, no entanto, a reportagem não obteve resposta.

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ago 28 2023
MP denuncia e pede prisão de PM que fez disparos que mataram jovem em avenida de Ribeirão Preto

Maicon de Oliveira Santos foi denunciado por dupla tentativa de homicídio e homicídio consumado por motivo fútil. Cabe à Justiça decidir se acata o pedido de prisão e torna réu o policial.

O Ministério Público (MP) denunciou o policial militar Maicon de Oliveira Santos pela morte da gerente de loja Julia Ferraz, de 27 anos.

Além disso, pediu a prisão do agente por causa do crime, que aconteceu na madrugada do dia 14 de agosto, quando Santos fez disparos em plena Avenida Independência, uma das principais vias de Ribeirão Preto (SP).

Um dos tiros atingiu a gerente, que atravessava o canteiro central após sair de um bar, por volta das 3h. Os disparos atingiram também Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho, de 26 anos, e Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes, de 18 anos.

Com isso, o policial foi denunciado por dupla tentativa de homicídio e homicídio consumado por motivo fútil. Agora, cabe à Justiça decidir se acata o pedido de prisão e a denúncia, o que tornaria réu o agente.

Ao g1, o advogado de Santos, Gustavo Henrique de Lima, disse que até a última atualização desta reportagem não havia obtido acesso aos pedidos do MP por conta de o sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estar instável.

“Dessa forma, sem acesso ao inteiro teor, não temos como comentar”, completou.

Prisão em flagrante e liberdade provisória
Gustavo e Arthur estavam em uma moto e teriam discutido com Santos na Avenida Itatiaia minutos antes dos disparos.

O policial militar foi preso em flagrante horas depois, mas acabou obtendo a liberdade provisória da Justiça no dia seguinte, após passar por audiência de custódia. A suspeita é de que ele tenha atirado, pelo menos, dez vezes.

À polícia, o PM, que estava de moto, alegou que agiu em legítima defesa e chegou a dizer que foi vítima de uma tentativa de assalto.

Gustavo nega a versão do policial e afirma que teria discutido com Santos porque ultrapassou um sinal vermelho ainda na Itatiaia e o PM teria se irritado e começou a persegui-lo.

A discussão seguiu até a Avenida Independência, quando as duas motos acabaram emparelhando. Foi quando, segundo Gustavo, Santos fez os disparos na direção dele e de Arthur. Um dos tiros atingiu Julia.

Os jovens também foram atingidos, mas sem gravidade. Gustavo levou um tiro na perna, passou por uma cirurgia e recebeu alta uma semana após o acidente.

O caso
A morte de Julia ocorreu por volta das 3h do dia 14 de agosto, quando ela havia acabado de deixar uma casa noturna localizada na Avenida Independência.

A vítima estava com uma outra pessoa e caminhava pelo canteiro central da via quando foi atingida. A EPTV teve acesso a câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local.

Nas imagens, é possível ver que, momentos antes de Julia ser baleada, Santos parece discutir com Gustavo e Arthur.

Em determinando momento, todos param e o PM saca uma arma e atira em direção à dupla, que foge.

Pelas imagens, é possível ver que, em meio a esses disparos, Julia, que estava metros adiante da origem dos disparos, cai no meio da avenida ao ser baleada.

Segundo a Polícia Civil, dez cápsulas deflagradas foram encontradas no local do crime e apreendidas. A arma do policial foi recolhida.

Para a delegada Vanessa Matos da Costa, responsável pelas investigações, houve excesso na conduta do policial militar responsável pelo tiro.

 

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jan 23 2023
O caixa 2 de Jair Bolsonaro no Planalto
  • TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DO MILITAR DO EXÉRCITO QUE ATUAVA COMO AJUDANTE DE ORDENS DO EX-PRESIDENTE FORAM MAPEADAS PELA POLÍCIA FEDERAL POR ORDEM DO STF
  • MILITAR PAGAVA CONTAS DO CLÃ PRESIDENCIAL EM DINHEIRO VIVO AO MESMO TEMPO QUE OPERAVA UMA ESPÉCIE DE “CAIXA PARALELO” NO PLANALTO QUE INCLUÍA RECURSOS SACADOS DE CARTÕES CORPORATIVOS
  • PAGAMENTOS ERAM FEITOS EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL LOCALIZADA DENTRO DO PALÁCIO
  • ENTRE AS CONTAS PAGAS ESTAVA A FATURA DE UM CARTÃO DE CRÉDITO USADO PELA EX-PRIMEIRA-DAMA MICHELLE BOLSONARO, MAS EMITIDO EM NOME DE UMA AMIGA DELA
  • ÁUDIOS COM A VOZ DE BOLSONARO REUNIDOS PELA INVESTIGAÇÃO, SOB COMANDO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, INDICAM QUE O PRESIDENTE CONTROLAVA E TINHA CIÊNCIA DE TUDO

As investigações que correm no Supremo Tribunal Federal sob o comando do ministro Alexandre de Moraes avançam sobre um personagem-chave que, por tudo o que se descobriu até agora e por sua estreita proximidade com Jair Bolsonaro, deixará o ex-presidente ainda mais encrencado.

As descobertas conectam o antigo gabinete de Bolsonaro diretamente à mobilização de atos antidemocráticos e lançam graves suspeitas sobre a existência de uma espécie de caixa 2 dentro do Palácio do Planalto, com dinheiro vivo proveniente, inclusive, de saques feitos a partir de cartões corporativos da Presidência e de quartéis das Forças Armadas.

O personagem em questão é o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o “coronel Cid”, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro até os derradeiros dias do governo que acabou em 31 de dezembro.

O militar compartilhava da intimidade do então presidente. Além de acompanhá-lo em tempo quase integral, dentro e fora dos palácios, Cid era o guardião do telefone celular de Bolsonaro. Atendia ligações e respondia mensagens em nome dele. Também cuidava de tarefas comezinhas do dia a dia da família. Pagar as contas era uma delas – e esse é um dos pontos mais sensíveis do caso.

Entre os achados dos policiais escalados para trabalhar com Alexandre de Moraes estão pagamentos, com dinheiro do tal caixa informal gerenciado pelo tenente-coronel, de faturas de um cartão de crédito emitido em nome de uma amiga do peito de Michelle Bolsonaro que era usado para custear despesas da ex-primeira-dama.

QUEBRA DE SIGILO PERMITIU MAPEAR TRANSAÇÕES

Já era sabido, há tempos, que Cid se tornara alvo dos inquéritos tocados por Moraes, em diferentes frentes. Ainda no ano passado, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que mensagens de texto, imagens e áudios encontrados no celular do oficial do Exército levaram os investigadores a suspeitar das transações financeiras realizadas por ele.

Pois bem. Depois disso, Moraes autorizou quebras de sigilo que permitiram revirar pelo avesso as operações realizadas pela equipe do tenente-coronel, muitas delas com dinheiro em espécie, na boca do caixa de uma agência bancária localizada dentro do Palácio do Planalto (foto acima).

As primeiras análises do material já apontavam que Cid centralizava recursos que eram sacados de cartões corporativos do governo ao mesmo tempo que tinha a incumbência de cuidar do pagamento, também com dinheiro vivo, de diversas despesas do clã presidencial, incluindo contas pessoais de familiares da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Durante a investigação, os policiais se depararam com um modus operandi que lembrava em muito aquele adotado pelo clã bem antes da chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e que, anos depois, seria esquadrinhado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas apurações das rachadinhas do hoje senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do ex-presidente. Dinheiro manejado à margem do sistema bancário. Saques em espécie. Pagamentos em espécie. Uso de funcionários de confiança nas operações. As semelhanças levaram a um apelido inevitável para as transações do tenente-coronel do Exército: “rachadinha palaciana”.

A certa altura do trabalho, os investigadores enxergaram indícios fortes de lavagem de dinheiro. Chamou atenção, em especial, a origem de parte dos recursos que o oficial e seus homens da ajudância de ordens manejavam.

Para além do montante sacado a partir de cartões corporativos que eram usados pelo próprio staff da Presidência, apareceram indícios de que valores provenientes de saques feitos por outros militares ligados a Cid e lotados em quartéis – sim, quartéis – de fora de Brasília eram repassados ao tenente-coronel. Os detalhes dessas transações ainda estão sendo mantidos sob absoluto sigilo, trafegando entre o gabinete de Moraes e o restrito núcleo de policiais federais que o auxilia nas apurações.

NA BOCA DO CAIXA, DENTRO DO PLANALTO

As investigações desceram à minúcia das transações. A partir dos primeiros sinais de que várias delas haviam sido feitas em espécie, os policiais esquadrinharam as fitas de caixa e pediram até as imagens do circuito de segurança da agência bancária onde os pagamentos eram feitos – a agência 3606 do Banco do Brasil, que funciona no complexo do Palácio do Planalto.

Da mesma forma que o MP do Rio conseguiu documentar o notório Fabrício Queiroz, operador das rachadinhas, pagando em dinheiro vivo contas de Flávio Bolsonaro, os policiais a serviço de Alexandre de Moraes foram buscar os registros em vídeo de que pessoas da equipe de Cid, o ajudante de ordens do presidente, eram as responsáveis por quitar – também em espécie, assim como Queiroz – os boletos do presidente, da primeira-dama e de seus familiares.

MICHELLE E O CARTÃO DA AMIGA

Entre os pagamentos, destacavam-se faturas de um cartão de crédito adicional emitido por uma funcionária do Senado Federal de nome Rosimary Cardoso Cordeiro. Lotada no gabinete do senador Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, Rosimary é amiga íntima de Michelle Bolsonaro desde os tempos em que as duas trabalhavam na Câmara assessorando deputados.

Rosi, como os mais próximos a chamam, é apontada como a pessoa que aproximou Jair Bolsonaro e Michelle quando o ex-presidente ainda era um deputado do baixo clero que nem sonhava um dia chegar ao Palácio do Planalto. Moradora de Riacho Fundo, cidade-satélite de Brasília distante pouco mais de 20 quilômetros do centro do Plano Piloto, até hoje ela mantém laços estreitos com o casal.

A antiga amizade ganhou toques de glamour depois que a senhora Bolsonaro virou primeira-dama do Brasil – passou a contar, por exemplo, com viagens a bordo de jatinhos e até do avião presidencial. Em maio do ano passado, Rosi acompanhou Michelle em um tour por Israel que contou, ainda, com a participação da então ministra Damares Alves. As duas também foram juntas, em voos fretados pagos pelo PL, para eventos da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição.

Em uma viagem oficial de Bolsonaro ao Maranhão, Rosi foi convidada a integrar a comitiva presidencial e registrou fotos ao lado dele na cabine principal do Airbus que serve à Presidência. A ascensão de Michelle fez a amiga também ascender no Congresso. No início do governo, era telefonista no gabinete de Rocha, aliado de Bolsonaro. Logo depois, foi promovida e viu seu salário aumentar. No fim do ano passado, ela ocupava um dos cargos comissionados mais altos da equipe, com salário de R$ 17 mil brutos. Como o mandato de Rocha está a dias do fim, Rosi já tem a promessa de ganhar uma função no futuro gabinete de Damares, eleita senadora pelo Distrito Federal. Michelle, claro, deu uma força.

ÁUDIOS DE BOLSONARO E CONEXÃO COM RADICAIS

O material reunido nas investigações sobre o tenente-coronel o coloca na cena da sucessão de atos antidemocráticos que já vinham sendo investigados por Moraes e que culminaram com a invasão das sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. Pela proximidade com Bolsonaro e pela função que o militar exercia no Planalto, o ex-presidente é peça indissociável dos movimentos que ele fazia.

Em mensagens de texto e áudio, o tenente-coronel funcionava como elo entre Bolsonaro e vários dos radicais que há tempos vinham instigando a militância bolsonarista a atentar contra as instituições. Há fartas evidências nesse sentido. Um dos contatos frequentes de Cid era Allan dos Santos, o blogueiro que vive nos Estados Unidos e em outubro de 2021 teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro terá sérias dificuldades para se desvencilhar, ele próprio, das provas que engolfam seu ex-ajudante de ordens. O material compromete os dois. O ex-presidente aparece como interlocutor em várias das mensagens que Cid mantinha em seus aplicativos e foram copiadas pelos investigadores com autorização de Moraes. Uma série de áudios enviados por Bolsonaro ao subordinado indicam que ele tinha conhecimento e controle de tudo o que Cid fazia — seja na seara financeira, pagando as contas do clã em dinheiro vivo, seja na interlocução com os bolsonaristas radicais.

CID PAI, CID FILHO E BOLSONARO

Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid têm uma relação que transcende a carreira militar do ex-ajudante de ordens. O pai de Cid, general Mauro Cesar Lourena Cid, foi colega do ex-presidente no curso de formação de oficiais do Exército. Lourena Cid tornou-se amigo de Bolsonaro. Em 2019, ano em que foi para a reserva, ele ganhou do governo a confortável posição de chefe do escritório da Apex, a agência brasileira de promoção de exportações, em Miami. Com salário em dólares, o cargo lhe garantiu uma bolada mensal equivalente a mais de R$ 80 mil.

Cid filho, o ajudante de ordens, também ascendeu na carreira durante o governo passado. Era major e foi promovido a tenente-coronel. Tido como um dos mais radicais auxiliares do ex-presidente, o oficial já havia aparecido em várias das frentes de investigação a cargo de Moraes no STF.

Ele foi investigado, por exemplo, por suspeita de atuar no vazamento de informações de um inquérito sigiloso sobre ameaças às urnas eletrônicas — parte do velho movimento bolsonarista destinado a descredibilizar o sistema eleitoral. Em dezembro passado, a Polícia Federal concluiu que o tenente-coronel Cid e Bolsonaro cometeram crime ao associar falsamente, durante um live, as vacinas anticovid com o vírus da Aids.

CID ESTÁ NOMEADO PARA CHEFIAR COMANDO DE FORÇAS ESPECIAIS

Antes de deixar o poder, Bolsonaro dispensou o tenente-coronel Mauro Cid da função de ajudante de ordens. O ato foi publicado em 31 de dezembro. O futuro do militar, porém, ficou encaminhado — e de uma forma não muito agradável para o novo governo. Com a bênção do então presidente, o comando do Exército o designou para comandar nada menos que o 1º Batalhão de Ações e Comandos, o 1º BAC, uma das unidades do prestigiado e temido Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia.

O batalhão reúne as mais bem treinadas tropas de elite do Exército e seus homens têm por atribuição, por exemplo, realizar operações de emergência para debelar ameaças a Brasília e, em eventuais situações de guerra, cumprir missões delicadas contra alvos tidos como difíceis. Textos publicados pelo próprio Exército dizem que cabe às tropas do BAC atuar em “ações contra alvos de alto valor” em “áreas hostis ou sob controle do inimigo”.

Mais cedo ou mais tarde, a designação de Cid para o posto será motivo de mais dor de cabeça para o novo governo na delicada relação com o alto comando do Exército — a quem, teoricamente, caberia uma eventual decisão capaz de reverter o ato assinado no apagar das luzes do governo Bolsonaro. Depois das invasões das sedes dos poderes, em 8 de janeiro, nas quais Lula já disse abertamente ter visto o dedo de militares, manter uma unidade tão sensível sob comando de um oficial sabidamente bolsonarista e reconhecidamente radical certamente será um problema para o atual chefe do Planalto.

Indagado pela coluna, o Exército informou nesta quinta-feira que a designação de Mauro Cid está mantida. O staff de imprensa da corporação disse não saber, porém, a data em que ele assumirá o comando do batalhão. O tenente-coronel viajou com Jair Bolsonaro para a Flórida, nos Estados Unidos, nos últimos dias de 2022.

“É PESSOAL”, DIZ AMIGA DE MICHELLE

A coluna tentou por mais de uma vez ouvir Rosimary, a amiga que cedia um cartão para Michelle Bolsonaro. Ela se negou a falar sobre o assunto. Primeiro, disse que estava em um almoço. “Bom, querido, quando eu for (informada da investigação) aí eu falo sobre o assunto, tá bom? Mas nesse momento eu não posso falar. Estou em almoço, estou com meu chefe aqui em reunião”, disse (ouça abaixo).

Horas depois, abordada novamente, desta vez no Senado, ela respondeu o seguinte: “É um assunto tão pessoal… Não quero falar. Até porque eu acho que não preciso dar satisfação para entrevista. É uma coisa minha, pessoal. (…) Eu não tô sabendo (da investigação), não, mas se tiver (sic) eu já vou resolver com os advogados, né? (…) Eu não quero tocar nesse assunto que não seja com advogado”.

A coluna tentou contato com Jair e Michelle Bolsonaro e com o tenente-coronel Mauro Cid nesta sexta-feira, sem sucesso.

Interlocutores do ex-presidente e da ex-primeira-dama disseram que Cid precisava lidar com dinheiro em espécie porque muitas das despesas, especialmente as que envolviam a primeira-dama, “tinham valor ínfimo” e precisavam ser pagas diretamente a fornecedores que “prestavam serviços informalmente”.

Apesar de admitirem haver “confusão” com os valores em espécie, esses mesmos interlocutores negaram que contas pessoais do clã e de parentes de Michelle fossem pagas com os recursos que eram provenientes de saques corporativos do governo.

Não houve resposta sobre o pagamento dos boletos, especialmente os do cartão que era cedido pela amiga de Michelle Bolsonaro, e das contas de familiares da ex-primeira-dama. Tampouco houve explicação sobre as razões pelas quais os tais “serviços de fornecedores”, por exemplo, não poderiam ser quitados por transferência bancária.

Atualização — na noite desta sexta-feira, Jair Bolsonaro respondeu uma série de perguntas enviadas pela coluna. Ele nega a existência de irregularidades nos saques e pagamentos feitos por seu ex-ajudante de ordens.

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fev 19 2013
Assessor de Mourão é preso pela Polícia Federal

Jamil Issa Filho é acusado de participação em desvio de dinheiro público

O assessor especial do gabinete do prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, Jamil Issa Filho, foi preso na manhã de ontem por agentes da Polícia Federal juntamente com o diretor da Construtora Termaq, José Carlos Guerreiro. Ambos estão entre as nove pessoas presas pela PF na Operação Santa Tereza deflagrada na Capital e no interior do Estado.

A operação iniciou em dezembro do ano passado e investiga esquema de prostituição, tráfico internacional de mulheres e lavagem de dinheiro em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para prefeituras. A PF ainda deverá cumprir outros 18 mandados de busca e apreensão. Onze mandados de prisão temporária foram expedidos ontem pela PF.

Jamil e o empresário foram detidos às 11h30 da manhã e levados à sede da Polícia Federal no Centro de Santos. Policiais ainda apreenderam documentos na sala de Jamil, no Paço Municipal. Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Praia Grande, informou ao DL que a PF realizou no Paço a apreensão de “documentos não oficiais pertencentes a um servidor municipal”. Na nota, a assessoria de imprensa não cita o nome do servidor e afirma que a “Administração Municipal desconhece o teor da investigação policial”.

O então assessor especial do Gabinete de Mourão também foi secretário de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente de Praia Grande no atual Governo de Mourão. Jamil Issa Filho e José Carlos Guerreiro poderão ter a prisão temporária decretada. Eles são acusados de formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.

Em 1984 Jamil Issa Filho foi candidato a prefeito de Santos, mas não conseguiu se eleger, ingressando efetivamente na vida pública em 1988 quando foi eleito vereador em Praia Grande. Reeleito para o cargo legislativo municipal em 1992 conduziu a presidência da Câmara no biênio 93/94. Já a partir de 1997, Jamil atuou como diretor de Fomento Econômico na Progresso e Desenvolvimento de Praia Grande (PRODEPG).

Em seu currículo disponível na internet, consta que Jamil teve importante participação na política de urbanização de Praia Grande, promovendo inclusive estudos visando à regularização fundiária. A PF aponta suspeita de fraude no convênio firmado entre a Prefeitura de Praia Grande e o BNDES no valor de R$ 124 milhões. A verba seria destinada a obras em áreas carentes.

No esquema, os fraudadores desviavam 4% do valor financiado. Segundo a PF, a cada parcela da verba liberada pelo BNDES ocorre um desvio, com uso de notas fiscais falsas de serviços inexistentes de consultoria. No caso das prefeituras, o esquema inclui licitações fraudulentas. O desvio de dinheiro do BNDES foi descoberto durante a investigação do tráfico internacional de mulheres iniciado em dezembro passado. Alguns dos donos da casa de prostituição seriam os mesmos que aplicam golpes no banco, maior financiador de empresas do País.

BNDES

O BNDES se colocou à disposição da PF para colaborar com as investigações da Operação Santa Teresa, que apura o desvio de verbas da instituição, tráfico de mulheres e exploração de prostituição. A instituição disse ainda que deve providenciar a suspensão dos contratos sob investigação. Entre os detidos ontem estava um integrante do Conselho de Administração do BNDES, o advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, indicado para o posto pela Força Sindical. Tosto ficou conhecido por ser advogado do ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

O banco informou que tomou conhecimento da operação só ontem e espera a divulgação pela PF dos financiamentos suspeitos para que possa suspender os desembolsos, “bem como adotar as medidas legais que possam ser necessárias”. Também disse ter “o máximo interesse no rápido esclarecimento dos fatos” e lembrou os “princípios de transparência e rigor na utilização dos recursos públicos”.

 

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