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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 769 1603 no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95, mais o porte de remessa e retorno dos autos, tudo nos termos do art. 72, letras a, b, c e d, do Provimento CSM. nº 1.670/09 R$ 494,40 do preparo e R$ 25,00 do porte de remessa e retorno dos autos, por tratar-se