10.001 resultados encontrados para teoria da actio - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
00166 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014544-12.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.014544-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO CODINOME AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : RENATA CRISTINA MACEDO DA CONCEICAO : SP013044 JOSE RUBENS DA MATTA BARBOSA : RENATA CRISTINA MACEDO : ARIARGE IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA -ME : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MOGI MI
2015.03.00.006992-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : ORPHEU NOCCIOLI E FILHO LTDA : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP : 00103696120004036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS PRESCRIÇÃO - TEORIA DA ACTIO NATA. 1. A prescri
Juiz Federal Convocado 00171 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016051-08.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.016051-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : WILSON HIGA : EMERSON LEMES FRANCO (Int.Pessoal) : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) : SEIYEI HIGA E FILHO LTDA : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINA
EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS PRESCRIÇÃO - TEORIA DA ACTIO NATA - BLOQUEIO ELETRÔNICO - PRIORIDADE - IMPENHORABILIDADE. 1. A prescrição apenas se configura mediante a caracterização, em concreto, da inércia do titular da pretensão. Aplicação prática da Teoria da "Actio Nata". 2. A pretensão de redirecionamento da execução fiscal surge a partir da ciência, pelo exequente, da dissolução irregular. Precedentes da
00176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018446-70.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.018446-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : : : PROCURADOR : PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO MARCELO PARANHOS DE MORAES e outros(as) SOLANGE ARANTES PARANHOS DE MORAES MAURICIO PARANHOS DE MORAES SP094783 CLODOALDO ARMANDO NOGARA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER FORJA DISTRI
ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : MARIA DO CARMO RAGUAZZI GUIMARAES MALCHIOR AZEVEDO GUIMARAES SP082359 PATRICIA APRILE ISSA HALAH e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00158925420004036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS PRESCRIÇÃO - TEORIA DA ACTIO NATA. 1. A prescrição apenas se configura mediante a caracterização, em concreto, da inércia do titular da pretensão. Aplicaçã
2016.03.00.004388-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : ADVOGADO : PARTE RÉ AGRAVADO(A) : : : : : ORIGEM No. ORIG. Desembargador Federal FÁBIO PRIETO RICARDO PASCOTE SP156541 PATRIK CAMARGO NEVES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER MCF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -ME e outros(as) JOSE EDUARDO COCCO CARVALHO MARCOS GASPAR JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP 0006857
AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : THEODOSIO VERDINASSE SP152317 ANTONIO LUIZ DE LUCAS (Int.Pessoal) TRANSPORTADORA VERDINASSE e outros(as) WILSON VERDINASSE JOSE ERCIO VERDINASSE ODAIR VERDINASSE JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BIRIGUI SP 00167991920028260077 A Vr BIRIGUI/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS PRESCRIÇÃO - TEORIA DA ACTIO NATA. 1. A prescrição apenas se configura mediante a caracter
EM EN TA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. REDIRECIONAMENTO DO FEITO AO SUCESSOR TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO: AFASTADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Pleiteia a agravante a reforma da decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e não reconheceu a prescrição para o redirecionamento do feito executivo. Para tanto, sustenta que sua citação teria sido posterior ao decurso do prazo de cinco
5. Quanto à possibilidade de redirecionamento do feito executivo para os sócios-gerentes, especialmente em casos de dissolução irregular da pessoa jurídica, aplica-se a teoria da " actio nata ", ou seja, para o caso de pedido de redirecionamento do feito para os sócios/corresponsáveis, o marco inicial se dá quando a exequente toma conhecimento dos elementos que possibilitem o prosseguimento do feito em face dos corresponsáveis. (...) 9. Agravo de instrumento improvido. (TRF3, AI 0018107