Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1700 76 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0056866-32.2013.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Francisco de Sousa. Advogada: Maria Goreth Silva Ferreira (OAB: 14336/ CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO. APELAÇÃO CRIMINAL. R

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 249 58 E A MATERIAIDADE. IDONEIDADE DO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. PRECEDENTES DO STF. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO. TEORIA DA “APPREHENSIO”. POSSE DA “RES FURTIVA”. JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STF. PARECER MINISTERIAL PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA POR IRREPREENSÍVEL. 1. No caso, a Autoria foi esmiuçada após a colheita de p

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 RESTRICAO EM SUA ESFERA JURIDICA EM VIRTUDE DO EXERCICIO, SEMPRE LEGITIMO, DESSA ESPECIAL PRERROGATIVA. DOUTRINA. PRECEDENTES. POS SIBILIDADE JURIDICA DE UM DOS LITISCONSORTES PENAIS PASSIVOS, INV OCANDO A GARANTIA DO "DUE PROCESS OF LAW", VER ASSEGURADO O SEU D IREITO DE FORMULAR REPERGUNTAS AOS CO-REUS, QUANDO DO RESPECTIVO INTERROGATORIO JUDICIAL. - ASSISTE, A CADA UM

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1768 77 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0212747-36.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Carlos Alexandre Duarte de Almeida. Advogado: Walmir Pereira de Medeiros Filho (OAB: 16977/CE). Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. MATERIAL

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6045 07/70 ADVOGADOS: DR. SIVIRINO PAULI E OUTRO – OAB/RR Nº 101-B RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 28 de agosto de 2017 AGRAVO INTERNO – INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.021, §1º, DO CPC – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ARTIGO 1.021, §4º- RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os me

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 200 pena corporal por restritivas de direitos, pois, oquantumtotal das penas não permite asubstituiçãoporrestritivasdedireitos, conforme o artigo 44, inciso I, do Código Penal Brasileiro.V - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. . DECISÃO: “ EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE U

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 LAR, ENTAO FORAM ATE LOCAL RESERVADO E A RE ABAIXOU SUA CALCA ATE O JOELHO, NAO SENDO CONSTATADO QUE ELA PORTAVA O APARELHO. A VIT IMA AFIRMOU QUE PENSOU TER SE ENGANADO, POREM, O CELULAR CONTINUA VA A TOCAR NO CORPO DA ACUSADA. AO SAIREM DO BANHEIRO, A ACUSADO DISSE QUE PROCESSARIA A VITIMA PELO CONSTRANGIMENTO. ENTRETANTO, QUANDO A ACUSADA DIRIGIA-SE A SAIDA DO POSTO

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 MA E, CHAMADA A POLICIA, ELA FOI PRESA EM FLAGRANTE(...). A DENUN CIA FOI RECEBIDA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2013 (FLS. 34/35). A AC USADA FOI CITADA AS FLS. 46/47 E APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO A FL. 50. A FL. 51, ESTE JUIZO PROFERIU DECISAO QUE DEIXOU DE ABSO LVER SUMARIAMENTE A ACUSADA. EM SEDE DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FOI OUVIDA A TESTEMUNHA ROCK HUD

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 1949 Como se vê, a palavra dos policiais e do agente de segurança do DMTU são harmônicas. Na qualidade de agentes públicos, os depoimentos devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando em conformidade com as declarações prestadas no auto de prisão em flagrante, além do que não há nos autos qualquer elemento que indique interesse escuso dos agentes em prejudicar os acusa

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 O COMPORTAMENTO DO AGENTE. SAO ELAS: A) A TEORIA DA CONTRECTATIO, PARA A QUAL A CONSUMACAO SE DA PELO SIMPLES CONTATO ENTRE O AGEN TE E A COISA ALHEIA; B) A TEORIA DA APPREHENSIOOU AMOTIO, SEGUNDO A QUAL SE CONSUMA ESSE CRIME QUANDO A COISA PASSA PARA O PODER D O AGENTE, RAZAO POR QUE E CONHECIDA COMO TEORIA DA INVERSAO DA PO SSE; C) A TEORIA DA ABLATIO, QUE TEM A CON