Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região "EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADORES. ÔNUS DA PROVA. Ao argüir a prática de relação de trabalho diversa do liame empregatício invocado pela autora, a parte demandada assume o ônus de provar sua alegação, em consonância com os artigos 818 da CLT e 373, II, do NCPC. Evidenciada a ausência dos respectivos pressupostos MÉRITO c

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Turma: 3991 sendo certo que o prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do C. TST prescinde da referência expressa a todos os artigos "COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. GARANTIA DO DIREITO tidos por violados, a teor do disposto na OJ nº. 118 da SDI-1 do DE AÇÃO. O acordo celebrado perante as comissões de Colendo TST. conciliação prévia têm eficácia restr

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 789 somente foi ajuizada em 2015. Apelo não provido. (Processo: RO 0001201-43.2015.5.06.0023, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 12/06/2017, Terceira Turma, Data da assinatura: 13/06/2017) Conclusão EMENTA: EBCT. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO NATUREZA JURÍDICA. CUSTEIO RECÍPROCO. NORMA INTERNA. ADESÃO AO PAT. Aflora dos autos, em especi

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 do NCPC. Evidenciada a ausência dos respectivos pressupostos caracterizadores, previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo de emprego. Apelo da ré provido. (Processo: RO - 0000719-43.2015.5.06.0008, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 27/03/2017, Terceira Turma, Data da assinatura: 29/03/2017) RECURSO

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 976 unidades hospitalares, a ela se aplica o piso dos Hospitais Conveniados ao SUS, Hospitais de Filantropia e Misericórdia, em face da previsão contida no art. 4º do seu Estatuto Social. Recurso patronal a que se dá provimento. (Processo: RO - 000050042.2016.5.06.0122, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 18/09/2017, Terceira Turma, Data

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Turma, por muito tempo, tem decidido a favor da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (REsp 505172 / RS, RECURSO ESPECIAL 2003/0036916-1, Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2 - Segunda Turma, data do julgamento 21/9/2006, DJ 30.10.2006 p. 262) (REsp 515217 / RS, RECURSO ESPECIAL 2003/44215-4, Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2 - Segunda Turma, data do julgamento 12/9/2006, DJ 9.10.2006 p. 277) (AMS - APELAÇÃO EM

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 603 dessa premissa, faz-se imperiosa a conclusão de que o octídio legal RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. para a interposição do apelo ordinário começou a fluir em Os aclaratórios opostos após o quinquídio legal não possuem o 25.09.2013, quando a demandada foi devidamente cientificada do condão de interromper o prazo para interposição do recur

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 735 Além disso, os registros dessas empresas na JUCEPE revelam ordinário obreiro provido, no aspecto". (Processo: ROT - 0000584- quase idêntica diretoria, tendo como sócios comuns o(a)s Sr(a)s. 72.2019.5.06.0143, Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Fernando João Pereira dos Santos, Geraldo João Pereira dos Ventura, Data de julgamento: 07/04/2020, Terceir

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 273 decisões interlocutórias na execução, que somente serão executividade tem natureza interlocutória, não comportando a recorríveis quando da apreciação do merecimento das decisões interposição de recurso de imediato, como prevê o § 1º do artigo definitivas (§ 1º do art. 893 c/c § 2º do art. 799 da CLT e En. 214 do 893 da CLT e a Súmula nº 214 do

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Turma, por muito tempo, tem decidido a favor da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS (REsp 505172 / RS, RECURSO ESPECIAL 2003/0036916-1, Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2 - Segunda Turma, data do julgamento 21/9/2006, DJ 30.10.2006 p. 262) (REsp 515217 / RS, RECURSO ESPECIAL 2003/44215-4, Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2 - Segunda Turma, data do julgamento 12/9/2006, DJ 9.10.2006 p. 277) (AMS - APELAÇÃO EM