Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 6051 297 do TST), e, ainda, sob falso argumento de contradição com os parcelas acima deferidas de natureza salarial (décimo terceiro elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, salário), sob pena de execução, na forma do art. 876 da CLT e ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. provimento 01/96 da CGJT. Registre-se e I

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 contrato preliminar de compra e venda, além de discriminar o imóvel inequívoca demonstração de que não só estava ciente como em sua relação de bens declarados à Receita Federal). também ansiava pela venda do imóvel, participando ativa e 1322 diretamente das tratativas necessárias a sua efetivação. Ressalto que os cheques compensados e extratos de conta corre

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 em sua relação de bens declarados à Receita Federal). 1438 também ansiava pela venda do imóvel, participando ativa e diretamente das tratativas necessárias a sua efetivação. Ressalto que os cheques compensados e extratos de conta corrente de fls. 113-115 comprovam que o embargante Muito embora a propriedade somente se transfira por meio do efetivamente procedeu ao

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1425 Ressalto que os cheques compensados e extratos de conta corrente de fls. 113-115 comprovam que o embargante Muito embora a propriedade somente se transfira por meio do efetivamente procedeu ao pagamento do preço ajustado à registro da escritura pública correspondente, o mero compromisso promitente vendedora ALZIRA CECÍLIA DE MORAIS LEITE (ids de compra e venda, u

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 -48.992). 1395 clareza a uníssona e contundente prova oral, o nu-proprietário LUAN DE MORAIS LEITE CORRÊA participou ativamente do Em 31.8.2016, antes da propositura da ação 0010003- negócio jurídico, deixando claro seu consentimento com a 96.2018.5.18.0053, cujo ajuizamento ocorreu em 3.1.2018, a realização do negócio nos moldes em que efetuado. executada ALZI

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 1451 condomínio correntes e em atraso, estas últimas na forma fixada no MORAIS LEITE CORRÊA, chegou a oferecer-lhe o imóvel, em contrato preliminar de compra e venda, além de discriminar o imóvel inequívoca demonstração de que não só estava ciente como em sua relação de bens declarados à Receita Federal). também ansiava pela venda do imóvel, participando a

Publicações Judiciais I ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À APOSENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I - A condição de segurado do de cujus é requisito necessário ao deferimento do benefício de pensão por morte ao(s) seu(s) dependente(s). Excepciona-se essa regra, porém, na hipótese de o falecido ter preenchido, ainda em vida, os requisitos necessários à concessão de uma das espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Precedentes. II - In casu, não detendo a de cujus, quando d

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que a autora foi empregada de Franco Rozão - ME em duas oportunidades, de 01.06.2004 a 12.2005 e de 01.10.2006 a 21.02.2007. Por fim, foi constatada a inexistência de cadastro em nome da testemunha Heitor Allebrandt. IX - Não há como reconhecer o vínculo empregatício supostamente mantido pelo falecido até o óbito. Afinal, não há sequer início de prova material da relação empregatícia, que foi reconhecida judicialmente nos autos de reclamação trabalhista ajuizada post mortem, na q

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 9992 itinerário não recebeu comissões de 1% (um por cento) sobre o -20°C em seu interior e a frequência na qual Reclamante adentrava frete, tal como ocorria quando realizava o segundo itinerário. o ambiente era de uma vez ao dia, permanecendo entorno de 40 Requer o pagamento de diferenças de comissões e reflexos. min no local, ou seja, exposição habitual e inte

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 1697 pelo autor e as atividades desempenhadas na empresa, sequer em sua a Súmula nº 48, in verbis: houve o reconhecimento da concausa ou atividades que pudessem ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. agravar o quadro clínico do autor. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional do CUMULAÇÃO. IMP