Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 2488 § 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do atuais disposições da norma consolidada, diante da ausência do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que valor atribuído a cada pedido pela parte autora. resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e Por conseguinte, ausente o preenchimento do

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 478 vinculados a ele, mas a sua interpretação deve ser feita sob a orientação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III- ausência de prejuízo à administração e de violação ao princípio da isonomia. Número do processo: 0001775-64.2014.8.14.0076 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE ACARA Participação: APELADO Nome: JESUS NAZARENO DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: S

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. 0000670-67.2020.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6321005245 AUTOR: MARIA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (SP247259 - RICARDO PESTANA DE GOUVEIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Vistos. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, faz-se necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do proce

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 e 113. Assim, RECEBO os presentes embargos, por terem sido observadas e cumpridas as exigências legais pertinentes, especialmente às que se referem os artigos 48 usque 50, da Lei 9.099/95, quanto à forma e tempestividade. Em conseqüência, interrompo o prazo para recurso (art. 50, Lei 9.099/95). Diante do caráter infringente pretendido nos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embar

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos. Em atenção ao art. 319 do CPC – na hipótese de não terem sido observadas as providências em questão – a parte autora deverá, em 15 dias: a) indicar especificamente no pedido cada um dos períodos de tempo controvertidos (não reconhecidos pelo INSS) que pretende averbar, esclarecendo se são comuns ou especiais; b) apontar as provas apresentadas nestes autos a fim de comprovar tais períodos. Fica a parte autora cien

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Juizado. Intime-se. Cumpra-se. 0003903-09.2019.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6321005226 AUTOR: EUZEBIO APARECIDO DE SOUZA (SP273008 - TANIA BEATRIZ SAUER MADÓGLIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Vistos. Verifico que o código do assunto/complemento cadastrado não corresponde aos pedidos da inicial. Desse modo, providencie a secretaria a alteração para que se ajuste à petição inicial (040102/012)

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

novamente a parte autora para integral atendimento, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo do item anterior sem integral atendimento, tornem conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito. Havendo novo pedido de dilação de prazo, de dispensa ou justificativa quanto aos elementos requisitados, venham conclusos para decisão. Outrossim, em atenção ao art. 319 do CPC – na hipótese de não terem sido observadas as providências em questão – a parte a

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 TIAGO MALLMANN SULZBACH Juiz do Trabalho Substituto 3081 Intimado(s)/Citado(s): - WAGNER VOIGT PIERINI Sentença Processo Nº RTOrd-0021720-28.2017.5.04.0022 AUTOR JAQUELINE XAVIER LEAO ADVOGADO THIAGO CELIBERTO BARCELLOS(OAB: 76543/RS) RÉU DEISE NUNES COMERCIO DE PECAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - JAQUELINE XAV

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO 2199 MAURICIO SCHEID DA FONSECA(OAB: 87404/RS) CASTELLER IMÓVEIS LTDA - ME RÉU PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - BRUNO ALMADA SOLARO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. A lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, conferiu nova redação ao § 1º do art.

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 para a validade da compensação de horas. Acrescente-se que, de fato, as normas coletivas devem ser respeitadas nos exatos termos em que foram ajustadas entre as partes e, justamente por não terem sido observadas pela empresa, impõe-se a desconsideração do acordo de compensação por ela implantado. De rigor, portanto, a manutenção da r. sentença que invalidou a comp