Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 930 Procuradoria de Justiça apresentou parecer, opinando pelo desprovimento do recurso (fls. 190/195). A seguir, houve notícia de ter sido proferida sentença nos autos principais (fls. 363/373 dos autos principais). 2. O recurso não merece ser conhecido. Conforme informação de fls. 363/373 dos autos principais, em 18.09.2019,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2300 refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder “tutela provisória” (Breves Comentários do Novo Código de Processo Civil - Teresa Arruda Alvim Wambier...[etal.], coordenadores - São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015). No caso em tela, reputam-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 789 conhecido, em face da inutilidade do provimento jurisdicional pleiteado, por restar prejudicado. Ressalte-se que o interesse de recorrer deve existir no momento do julgamento do recurso, não bastando sua configuração quando da sua interposição, eis que voltado à prolação do provimento jurisdicional invocado, que não deve se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 658 herança valiosa, pois pode e deve inverter parte do patrimônio recebido para custeas as despesas do processo. O diferimento do recolhimento das custas para o momento da partilha se mostra a solução adequada ao caso concreto. Neste momento os herdeiros nada recolhem, pois alegam que não têm liquidez para o pagamento das custas.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 562 configuração quando da sua interposição, eis que voltado à prolação do provimento jurisdicional invocado, que não deve ser entregue quando caracterizadas a sua desnecessidade ou inutilidade. Ademais, em face do efeito substitutivo dos recursos, na lição de Teresa Arruda Alvim Wambier (in “Aspectos Polêmicos e Atuais dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1648 líquidos do agravante para as hipóteses de trabalho com vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário. Processado o recurso, foi indeferido efeito suspensivo (fls. 111) e houve a juntada de contraminuta (fls. 115/120). A Douta Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 125/128) A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2692 673 Nunes (OAB: 192312/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2140828-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luciano Bedogni - Agravant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2717 654 Nº 2212323-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Paulo Donizeti Caixeta - Agravado: Ford Motor Company Brasil Ltda. - Agravado: Bradesco Saúd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1162 instrumento, por estar prejudicado. 4. Registre-se e Intime-se. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP) - Tania de Carvalho Ferreira Zampieri (OAB: 131296/SP) - Sirlei dos Santos Luque (OAB: 330064/SP) Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2256937-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Peti�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2717 653 32.383 Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Amil Assistência Médica Internacional S.A. contra decisão que, em ação de obrigação de fazer movida por Henrique Ignácio Pires Marques, menor representado por Débora Ignácio Pires Marques, deferiu tutela de urgência para custeio pela agravante de tratam