Caderno único ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2016 a improcedência do pedido de indenização por danos morais. Passo a análise do pedido contraposto. Com efeito, o Réu pugna pela condenação do Autor ao ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais e danos materiais. Apesar da improcedência do pedido autoral, não verifico ato ilícito (CC, art. 186) ou abuso de direito que justifique o pedido de indenização. Nestes termos, julgo improc

Caderno único ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2016 nos que na data de hoje, por volta das 8h52/8h58, recebeu algumas mensagens em seu celular de número 61 8138-7540, oriundas do número celular 61 9882-4044, onde o Sr. MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS, o acusa de estar cometendo ilegalidades, dizendo inclusive que tem um dossiê e que possui gravações referentes às ilegalidades. Nas mensagens o Sr. MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS dá o prazo de 1

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA OU VERBAL. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL COM IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE EDUCADOR FÍSICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ DO COMUNICANTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. CONDUTA QUE NÃO ULTRASSOU A FRONTEIRA DO EXERCÍCIO DE DIREITO LEGÍTIMO. DANO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 obrigacional entre as partes e a constituição de mora da parte ré, conforme notificação que instrui o pedido, além dos demais pressupostos autorizadores da medida específica. DEFIRO, pois, a busca e apreensão do veículo automotor descrito na petição inicial, que deverá ser depositado com uma das pessoas autorizadas pela parte autora, na qualidade de fiel depositário, ficando ciente de que n