Publicações Judiciais I ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI - A desaposentação não representa desequilíbrio atuarial ou financeiro ao sistema protetivo. Com efeito, as contribuições posteriores à aquisição do primeiro benefício são atuarialmente imprevistas e não foram levadas em conta quando da verificação dos requisitos de elegibilidade para a concessão da primeira aposentadoria. Continuando a contribuir para a Previdência Social após a jubilação, não subsiste vedação atuarial ou financeira à revisão do valor do benefício. V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 1224 (OAB: 301796/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Fábio Ro

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Api Spe 04 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Recuperação Judicial) - João Martins da Silva 1 - Homologo os cálculos elaborados pelo calculista. 2 - Arbitro os honorários do calculista em R$ 400,00, considerandose o grau de zelo e complexidade dos cálculos elaborados, na data até a qual os cálculos se encontram atualizados, devidamen

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: CARLA CRISTINA FONSECA JORIO OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0003656-90.2012.403.6121 PROT: 22/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TEREZINHA DA SILVA FERREIRA ADV/PROC: SP233049 - ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0003658-60.2012.403.6121 PROT: 22/10/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SAO PAULO -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: CARLA CRISTINA FONSECA JORIO OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0003656-90.2012.403.6121 PROT: 22/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: TEREZINHA DA SILVA FERREIRA ADV/PROC: SP233049 - ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 2 PROCESSO : 0003658-60.2012.403.6121 PROT: 22/10/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SAO PAULO -

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001614-38.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROZILDA PEREIRA ESTEVAM ADVOGADO: SP054459-SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001615-23.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIAS PIRES ADVOGADO: SP307045-THAIS TAKAHASHI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001616-08.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO A

Publicações Judiciais ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Mantenho a decisão agravada por seus jurídicos e próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao E. Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Porto Alegre, 23 de março de 2017. Pauta TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTOS TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO TRU, em Plenário: Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de abril de 2017, sexta-feira, às 10:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüente

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0003572-89.2012.403.6121 PROT: 16/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IVAN FERREIRA DA SILVA ADV/PROC: SP233049 - ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0003573-74.2012.403.6121 PROT: 16/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE BENTO DA CUNHA ADV/PROC: SP233049 - ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0003574-59.2012.403.6121 PRO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0003572-89.2012.403.6121 PROT: 16/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: IVAN FERREIRA DA SILVA ADV/PROC: SP233049 - ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0003573-74.2012.403.6121 PROT: 16/10/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE BENTO DA CUNHA ADV/PROC: SP233049 - ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0003574-59.2012.403.6121 PRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001614-38.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROZILDA PEREIRA ESTEVAM ADVOGADO: SP054459-SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001615-23.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIAS PIRES ADVOGADO: SP307045-THAIS TAKAHASHI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001616-08.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO A