Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4494 O recolhimento a destempo da contribuição sindical rural não pagamento constante dos editais). Juros de 1% ao mês (§1º do art. acarreta a aplicação da multa progressiva prevista no art. 600 da 161 do CTN) pro-rata die, a partir do ajuizamento da ação, na forma CLT, em decorrência da sua revogação tácita pela Lei nº 8.022, de do art. 883 da CLT, incident

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 17172 tinha alçada de valor para autorizar até R$ 1.000.000,00) ou seu equipe; que exercia as mesmas funções nas 2 equipes; que o Coordenador(alçada superior), sendo que este último tinha reclamante fazia conferência; que como analista, a depoente mais autonomia em relação ao supervisor; processava as operações; que o reclamante tinha algumas autorizações, com

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 Publique-se. Registre-se. Intime-se.” Em suas razões recursais, inicialmente, o apelante pugna pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois, segundo alega, encontra-se em dificuldades econômicas, com uma renda mensal menor que 02 (dois) salários-mínimos e com gastos com remédios e tratamentos de saúde por ser idoso e estar com a saúde fragilizad

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 Publique-se. Registre-se. Intime-se.” Em suas razões recursais, inicialmente, o apelante pugna pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois, segundo alega, encontra-se em dificuldades econômicas, com uma renda mensal menor que 02 (dois) salários-mínimos e com gastos com remédios e tratamentos de saúde por ser idoso e estar com a saúde fragilizad

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 15004 autonomia obreira no desempenho de suas funções o que, O Julgador originário, por seu turno, julgou improcedente o pedido, possivelmente, atenta contra a necessária neutralidade na razão pela qual recorre a demandante, reiterando os termos da percepção dos fatos. prefacial. Ora, in casu, entendo que a recorrente não exerceu tarefas típicas A irresignação n

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 567 de modo impessoal, geral e sem contato físico, e sem expor a sua intimidade, não submete o trabalhador a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relações de trabalho. O ato de revista de empregados, em bolsas e sacolas, por DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EM OUTRO ESTADO DA meio de verificação visual, é lícita, consist

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 fim de chamá-los ao serviço quando surgir uma necessidade. 1565 testemunha, que sequer trabalhava no mesmo prédio do reclamante, mas, sim, no prédio ao lado, disse "que sempre que o Para dirimir esta questão, o TST sedimentou seu entendimento reclamante queria sair da cidade teria que informar a gerência através da Súmula nº 428, com a seguinte redação: para que

Judiciário ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1456/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 594 Reclamante, de condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, por este fundamento. Possivelmente, a Reclamada ofertou vagas de emprego e demonstrou que poderia haver crescimento do empregado na empresa e consequente alta salarial. Aponte-se que essa possibilidade, no entendimento desta Magistrada, não se trata de uma falsa promessa, mas sim, o e

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1259 O reclamante afirmou na inicial que trabalhou para a reclamada no período de 01.12.2016 a 30.05.2017 (id. d4efef3 - Pág. 6), tendo o juízo de origem reconhecido a vigência do contrato de trabalho entre 01.12.2016 até 29.06.2017 (já computada a projeção do aviso prévio ao tempo de serviço) e consequentemente, condenou as reclamadas ao pagamento do "seguro dese

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 A parte autora/apelante opôs embargos de declaração, evento nº 3, arquivo nº 14, os quais foram rejeitados pela decisão integrativa lançada no evento nº 3, arquivo 16. Em suas razões recursais (evento nº 03, arquivo nº 18), inicialmente, o apelante pugna pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois, segundo alega, encontra-se em dificuldades ec