Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 2129 09-00-0 - (6-2004) - Relª Juíza Marlene T. Fuverki Suguimatsu - J. residência, sendo condição para tal deslocamento o fornecimento 23.01.2004) do transporte pela ré, de forma que o tempo gasto entre o local de trabalho e o local de sua residência é considerado à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT c/c art. 58 da CLT, in fine. Assim, não

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 2139 de transporte público regular no horário de saída do autor. Também é fato público e notório que a distância entre o terminal integrado de passageiros do Cabo de Santo Agostinho e o Complexo de SUAPE MÉRITO é de aproximadamente 20 (vinte) minutos, os quais devem ser acrescidos à jornada de trabalho do reclamante. Considerando-se, pois, que havia acréscimo de m

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 699 instigado pelo sindicato da categoria profissional, uma vez que, no início da manhã de 02/02/2015, este participou de reunião com a diretoria da empresa, ficando nela acertadas as pendências reivindicadas (atrasos de pagamento de férias e tíquete refeição), sendo lavrada ate com pauta de cumprimento. Afirma, contudo, que, apesar de concordaram com as resoluções p

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 358 o autor era membro suplente eleito da CIPA gestão 2012/2013. percurso em veículo fornecido pelo empregador sejam incluídas na Logo, resta comprovado que no momento da dispensa, ocorrida em jornada de trabalho do empregado quanto ao deslocamento para o 22/05/2014 (TRCT - ID. b909b45), ele preenchia o pressuposto que início da jornada (13h45min). assegura a estabili

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1903 trabalhistas que aqui circulam, tem-se que o local de serviços dos contracheques anexados, o reclamante percebeu o referido (PETROQUÍMICA) era de fácil acesso, sendo servido por transporte adicional, conforme consta nos contracheques anexos, somente público regular (CRUZEIRO). É de conhecimento público e notório quando fez jus ao percebimento do referido adici

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1892 10.11.1978). II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". (exOJ nº 50 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995). III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 32

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 365 quanto ao tempo de trajeto, para fins de pagamento das horas É de conhecimento público e notório que a Avenida Portuária extras; consiste em um dos corredores de trânsito mais movimentados do Estado, sendo, portanto, local de fácil acesso e servido por 3 - Devem ser consideradas como extras as horas laboradas que transporte público regular entre o horário das 05

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 734 da CLT) as horas de percurso, sob argumento de que restou compreendidos entre as 7h até 18h, mantenho a sentença que incontroverso serem 2 horas de ida e 2 horas para volta - referentes indeferiu as horas decorrentes do trajeto de ida e volta do trabalho, aos dias em que a sua jornada findou antes das 7hrs ou após as eis que, como bem entendeu o juízo sentenciante,

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 do c. TST consolidado por meio da Súmula 444: 744 O Juízo de Origem indeferiu o pleito, sob fundamento de que que (ID nº. 1a05985, pág. 5): (...) "(...) No entanto, quando a autora iniciava ou encerrava a jornada Dessa forma, tenho como ilegítima tal modalidade de compensação por volta da 0h (a partir de 01/12/13, quando laborou em escala 4x1, durante todo o pacto la

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 3731 no qual o autor laborou em turnos ininterruptos de termos, acarretará uma clara ofensa ao princípio da revezamento); independência e ao livre convencimento dos magistrados, - o adicional previsto nas normas coletivas dos químicos; impedindo que se discutam as controvérsias nas instâncias - a média física para as integrações; inferiores, restringindo a cr