Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 : : : : : : 358140-91.2008.8.09.0051 ( 200803581402 ) 218 DECLARATORIA JAIR PEREIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D 887 GO - JOSE PORFIRIO TELES 6948 GO - GRACIELE PINHEIRO TELES DE CASTRO 27389 GO - LANA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA 22475 GO - RICARDO RIBEIRO TELES ADV REQDO : 16785 DF - M

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 VITIMA : O ESTADO/COLETIVIDADE ADV ACUS : 22239 GO - SINTHIA DUARTE DE CASTRO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSA DO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E IN VOCAR TODAS AS RAZOES

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 DE SIGILO DE DADOS TELEFONICOS, APESAR DE SER UMA FORMA SUB-REPTI CIA DE VIOLACAO DO DIREITO AO SIGILO DE COMUNICACAO, E A UNICA FO RMA CONHECIDA DE RESGUARDO DO CONTEUDO COMUNICATIVO, POR ISSO, DE SDE QUE PRESENTE O INTERESSE PUBLICO (INVESTIGACAO CRIMINAL OU IN STRUCAO PROCESSUAL PENAL, SEGUNDO REZA A CONSTITUICAO FEDERAL E A LEI N 9.296, DE 24.07.1996), E POSSIVEL A

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 EITO DO ASSUNTO, PRESCREVE O INCISO XII, DO ARTIGO 5, DA CONSTITU ICAO FEDERAL, IN VERBIS: ART. 5. OMISSIS. XII - E INVIOLAVEL O SI GILO DA CORRESPONDENCIA E DAS COMUNICACOES TELEGRAFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICACOES TELEFONICAS, SALVO, NO ULTIMO CASO, POR ORDEM JUDICIAL, NAS HIPOTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FI NS DE INVESTIGACAO CRIMINAL OU INSTRUCAO PR

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ENDIDAS) E HISTORICOS DE MENSAGENS DE TEXTO (SMS), CONTENDO OS EN DERECOS DAS ERBS UTILIZADAS E SUAS COORDENADAS GEOGRAFICAS COMPLE TAS (LATITUDE, LONGITUDE E AZIMUTE), DEVENDO CONSTAR OS IMEIS UTI LIZADOS TANTO PELAS LINHAS ALVO COMO OS DOS INTERLOCUTORES, REFER ENTE AO PERIODO COMPREENDIDO DE 22/04/2019 A 27/05/2019, DEVENDO SER FORNECIDOS TAMBEM OS DADOS CADASTRAIS