Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1742 81 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no RMS 47.307/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 10/03/2015). (grifos na transcrição). AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 5 DIAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3663 75 visem esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 397 131 efeito, o simples protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente federal em execução que tramita na Justiça Estadual, não tem o condão de deslocar a competência para a Justiça Federal. Com efeito, antes da apreciação acerca da anterioridade da penhora, deve-se analisar a existência de crédito privilegia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4762 377 Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - FGTS - PROFESSORA CONVOCADA - INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL DO TRANSCURSO DO LAPSO T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituída por Leopoldo da Silva Oliveira Neto, comprovou nos autos que em demanda trabalhista, em que pleiteou o reconhecimento da admissão do falecido na empresa Comércio de Batatas Fernandes Ltda. em 01/03/1999 e não em 01/07/2000 conforme constante do registro admissional em carteira de trabalho, assim como do salário mensal que de fato recebia na referida empresa, obteve êxito, porquanto condenada a empregadora, na esfera trabalhista, à integração do salário pago por fora e reflex

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1210 42 ciência inequívoca da parte acerca da decisão impugnada. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70054009188, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 09/04/2013). (Grifos aditados) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIV

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1554 59 (grifos na transcrição). Assim, interposto somente em 18/01/2016, quase um ano após ser devidamente intimada do inteiro teor da decisão efetivamente agravada, com ciência inequívoca do provimento jurisdicional, flagrante a intempestividade do presente recurso. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 428 Súmula 278: “O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.” Súmula 229: “O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão” In casu, verifica-se que o Recorrente fora aco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instituída por Leopoldo da Silva Oliveira Neto, comprovou nos autos que em demanda trabalhista, em que pleiteou o reconhecimento da admissão do falecido na empresa Comércio de Batatas Fernandes Ltda. em 01/03/1999 e não em 01/07/2000 conforme constante do registro admissional em carteira de trabalho, assim como do salário mensal que de fato recebia na referida empresa, obteve êxito, porquanto condenada a empregadora, na esfera trabalhista, à integração do salário pago por fora e reflex

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1869 122 [...] Por esta razão, indefiro o pedido de justiça gratuita, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial, conforme o art. 321, do Novo Código de Processo Civil, juntando a folha do cálculo das custas e comprovando o seu pagamento; [...] Segunda Decisão (fl. 124 dos a