Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1028 lhes provimento, apenas para consignar que o termo inicial dos juros de mora é a data da notificação da autoridade coatora realizada no Mandado de Segurança Coletivo, mantendo, no mais, a sentença guerreada por seus fundamentos. Publiquese e intime-se. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1020 termo inicial dos juros moratórios. Com efeito, a decisão foi silente quanto ao fato de que os juros são devidos desde a citação, efetivada em 13 de outubro de 2020. No tocante à prescrição, todavia, nada há a declarar na sentença, afigurando-se evidente que o instituto atinge todas as verbas ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1422 decisão agravada, deferindo-se, em parte, a medida liminar, para obstar levantamento de numerários sob a pendência da tese principal de execução individual de sentenças coletivas em que “sub judice” a questão do termo inicial dos juros moratórios da sentença genérica proferida em ação civil p�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1421 esclarecer que: “a) a suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão relativa ao termo inicial dos juros de mora tenha surgido e ainda não tenha recebido solução definitiva; b) não há óbice para o processamento de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2658 sendo resolvido através de simples cumprimento de sentença, razão pela qual recebo a inicial pelo rito ordinário. Trata-se de ação proposta por Avelino Cecareli em face do Banco do Brasil S/A. Todavia, observo que há recurso especial recebido como representativo de controvérsia, o qual versa acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1287 Processo 1002609-31.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Samir Luis Bianchim - Banco do Brasil S/A - Vistos, Tendo em vista que o agravo de instrumento ainda se encontra pendente de julgamento, guardando relação com o Tema 264 - Repercussão Geral (termo ini

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 2083 EMENTA VOTO Conheço do recurso e das contrarrazões, porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. MÉRITO 1 - TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N. 461 DO TST. Nos termos da Súmula n. 461 do TST, "É do empregador o O juízo de origem definiu que o termo inicial dos juros e correção ônus da p

Publicações Judiciais I ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS DO ATO REVISIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, inexiste a alegada violação do artigo 535 do CPC, pois o Tribunal de origem se manifestou de forma clara e suficiente acerca do termo inicial dos efeitos financeiros da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 3256 DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1000515-98.2015.8.26.0646 - Cumprimento de sentença - Bancários - Alzira da Silva Cunha Carneiro - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Alzira da Silva Cunha Carneiro em face do Banco do Brasil S.A.. Todavia,

Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR PELO EMPREGADO. EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. É assente no STJ o entendimento de que o termo inicial dos efeitos financeiros da revisão deve retroagir à data da concessão do benefício, uma vez que o deferimento da ação revisional representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimô