Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADMISSIBILIDADE 1502 DO PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO A d. Juíza de 1º grau indeferiu requerimento formulado pelo reclamante para que fosse atualizado o seu crédito. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do Alega, em síntese, que, embora "o executado sido intimado dos agravo de petição. cálculos atualizados ainda em junho de 2018

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1506 A d. Juíza de 1º grau indeferiu requerimento formulado pelo reclamante para que fosse atualizado o seu crédito. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do Alega, em síntese, que, embora "o executado sido intimado dos agravo de petição. cálculos atualizados ainda em junho de 2018 (evento ee7a1112), mas ao invés de cumprir com a determinação d

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 3491 13.10.2016. N¿o houve oferecimento da queixa crime. Relatei. Decido. Os delitos de calúnia e difamaç¿o somente se procedem mediante queixa crime. Registro que o prazo para oferecimento da queixa crime, que é de 06 meses a contar do fato, transcorreu in albis sem manifestaç¿o de interesse por parte da Ofendida. Importa salientar que referido prazo é fatal, n¿o admitindo suspens¿o ou prorrogaç�

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 inferior a 8 (oito) em avaliação de desempenho funcional, salvo se tiver recebido pena disciplinar. Mérito O reclamado não se insurge contra a condenação, mas tão somente quanto ao termo inicial, que entende deva ser o dia 01/07/2014, por corresponder ao primeiro dia do semestre seguinte à data em que o reclamante adquiriu a estabilidade e deveria ter sido avaliado (0

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Afirma a embargante ter sido omisso o julgado colegiado ao condenar a ré ao pagamento de pensão mensal, sem, porém, fixar o seu termo inicial, o que pode gerar dúvidas em eventual cálculo. Tem razão. Quanto à matéria, na fundamentação do acórdão, a pensão mensal foi fixada em 100% da remuneração da obreira (aplicação do art. 950 do CC), com os reajustes defe

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 2698 atribuído nestes autos eem raz¿o da decadência e determino o arquivamento destes, após cumpridas as formalidades. Sem custas. P.R.I. M¿e do Rio ¿ PA., 06 de novembro de 2019. Helena de Oliveira Manfroi Juíza de Direito PROCESSO: 0154440-81.2015.814.0027 TCO RÉU(S): GEDEAO ALENCAR DE LIMA SOUZA SENTENÇA Vistos, Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado contra GEDE¿O ALENCAR LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3991 como pressupostos o cumprimento dos requisitos objetivo e de merecimento, subjetivo. Nestes termos, o V. Acórdão proferido nos embargos de declaração no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000, processoparadigma do Tema 28 - IRDR - Progressão - Regime - Termo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 81 fls. 27 pelo Contador Judicial, com intimação das partes para manifestação em 28/04/2010 (fls. 28), DEFIRO o pedido e, em consequência, MANDO que se inclua o crédito habilitado por ZENAIDE OLINDA DO AMARAL CARVALHO no quadro geral de credores da falência de TENIS IRIS SA, pela importância de R$ 4.815,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 3645 Processo 0016752-26.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS HENRIQUE NASCIMENTO MORAES Retifique-se o cálculo para fins de progressão ao regime aberto, observando-se que o cálculo do novo lapso para progressão ao regime aberto não deve ter como marco o adimplemento puro e simples do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3978 aberto não deve ter como marco o adimplemento puro e simples do termo objetivo, afinal, toda e qualquer progressão tem como pressupostos o cumprimento dos requisitos objetivo e de merecimento, subjetivo. Nestes termos, o V. Acórdão proferido nos embargos de declaração no Incidente de Resolução de