Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 COMARCA DE PONTALINA APELANTE APELADO RELATOR : : : BANCO DO BRASIL S/A GERALDO FERNANDES DE LIMA DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 0242671.69.1999.8.09.0129 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0242671.69.1999.8.09.0129 VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço do apelo. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A em f

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 0139084.71.1999.8.09.0051 Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Goiás Gabinete da Desembargadora Amélia Martins de Araújo APELAÇÃO CÍVEL Nº 0139084.71.1999.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1ºAPELANTE : BANCO DO BRASIL S/A 2ºAPELANTE : ASTECO ASSESSORIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA e OUTRO 1ºAPELADO : ASTECO ASSESSORIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA e OUTRO 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1919 tampouco, com eventual argumento da inexistência de bens, condição inclusive, não demonstrada. É de se perceber que não havia nenhuma restrição ao normal andamento do feito. Patente, portanto, a inércia germinadora do fenômeno da prescrição. Assim, decorrido prazo superior a 05 anos, dê se reconh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 325 EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 2219 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes:

Publicações Judiciais I ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 53993/2017 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004347-35.2001.4.03.6107/SP 2001.61.07.004347-9/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : : : : : : : : : : : : : HALIM RAHAL espolio e

Publicações Judiciais I ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 53993/2017 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004347-35.2001.4.03.6107/SP 2001.61.07.004347-9/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE : : : : : : : : : : : : : HALIM RAHAL espolio e

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 No mesmo toar, o Superior Tribunal de Justiça, em orientação consolidada por ocasião do REsp 1.604.412/SC, datado de 27/06/2018, uniformizou as seguintes teses acerca da prescrição intercorrente nas execuções ajuizadas antes da vigência do CPC. Verbis: NR.PROCESSO: 0139084.71.1999.8.09.0051 Nesse contexto, inconteste é a conclusão de que, na suspensão da exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 691 - - Eliana Sousa Ferreira - Prime Town Imóveis Ltda - Adriano Cezar da Cunha - Pátio SPM Fomento Mercantil S/A - Banco Santander S/A - Vistos. I) Fls. 832/845. Intime-se o MUNICÍPIO DE ITATIBA, por intermédio de seus procuradores, para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. II) Intimem-se. - ADV: DEBORA MO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4461 162 Processo 0046422-06.2012.8.12.0001 (apensado ao Processo 0056976-97.2012.8.12.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exeqte: B. - Exectdo: Sato e Takishita Ltda ME - Jamil Takeshy Sato - Cacilda Takishita Sato - TerIntCer: H.M.G.T. - P.S.F. C.B.A.F. ADV: IGOR ZANONI DA SILVA (OAB 19601/MS) ADV: CRIST