Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Maristela Aguiar de Souza(OAB: 159515/RJ) CLAYTON TROJAN(OAB: 164548/RJ) JULIANA DE JESUS ROCHA(OAB: 120723/RJ) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 6132 este decisumintegra. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 10% (dez por cento). Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4307 5. DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS direito, era da reclamante o encargo de instruir a petição inicial à A RECLAMANTE sustenta que " ... em que pese as CCT contento, com a juntada completa das normas, como antecedente 2017/2018mencionarem apenas a obrigação de entrega do lógico e necessário, para que se pudesse perquirir, ao depois, sobre demonstrativ

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 Relator pleito de pagamento de indenização substitutiva dos depósitos do FGTS do Reclamante, de todo o vínculo, considerado o dia RECORRENTE 18.01.2015 como a data do encerramento do vínculo; d) o ADVOGADO pagamento de uma multa normativa, por cada CCT descumprida, ADVOGADO "equivalente a 5% (cinco por cento) do menor piso salarial da ADVOGADO categoria", e NEGAR PR

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 2653 Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo TST), durante a contratualidade até 10/11/2017, com os reflexos em próprio. RSR e destas em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da multa de 40%. legislação em vigor, devendo ser comprovado seu pagamento pelas - 45 mi

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15583 As pretensões em destaque já restaram apreciadas, quando do reconhecimento do vínculo empregatício, inexistindo mais o que ser deferido. Periculosidade Multas Normativas Considerando que o reclamante atuou como entregador-motociclista faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade previsto na cláusula 3ª dos Termos Aditivos das Convenções Coletivas de 2014

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15592 deferido. Periculosidade Multas Normativas Considerando que o reclamante atuou como entregador-motociclista faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade previsto na cláusula 3ª dos Termos Aditivos das Convenções Coletivas de 2014/2016 e 2016/2017, no importe de 30% sobre o salário normativo e reflexos em férias com 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%.

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 2652 frequência de ID. ac7e2d5, salvo abril, maio e junho de 2013, em CONSTRUTORA CALPER LTDA., para condenar a 1ª ré e que se fixou a jornada(e) dedução das horas extras pagas. subsidiariamente a 2ª ré no período de 01/03/2017 à 17/08/2017 a Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, a

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4318 trabalhistas, com base na cláusula70 da CCT/2019 (fls.202 e 238). " ... DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não assiste razão à reclamante. (...) A decisão na citada ação coletiva não lhe favorece uma vez que a 2.1 - Multas por descumprimento de norma coletiva autora é representada pelo Sindicato de Trabalhadores em Serviços ... aponta omissão na anális

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 estabelecendo metas coletivas e individuais para apuração e pagamento do benefício, através da elaboração de documento específico em apartado." (fl. 157-pdf) Como se verifica da simples leitura desse dispositivo, não houve a fixação nesse instrumento, tampouco nos posteriores (vg CCT/2015-fl. 183-pdf), da parcela em análise, sendo certo que nos Termos Aditivos das

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3954 acrescidas de 1/3; 5/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3; dispositivo. b) salários de dezembro/2016 e janeiro/2017; Juros a contar do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento c) FGTS não depositado na contratualidade, conforme extrato (Súmula 200 do TST). A correção monetária será aplicada conforme analítico, atualizado da conta vinculada, a