Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2053 devendo a quebra do sigilo se restringir aos números identificados abaixo, no período dos últimos 3 (três) meses que antecederam o dia 18.09.2018: a) b) (91) 98289-9914; (91) 98415-0181. Expeçam-se os ofícios/mandados necessários, nos termos da presente decis¿o. 11. Oficie-se o IML a fim de que promova as perícias solicitadas pela Defesa no item VII, alínea ¿b¿ e ¿c¿, pois o pedido gu

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3200 interposiç¿o de recurso quanto aos termos da presente decis¿o, na medida em que se trata de multa diretamente decorrente de imposiç¿o legal). Feito o pagamento, expeça-se em favor do credor (Estado do Pará) alvará/transferência para levantamento. 2. Aguarde-se a apresentaç¿o da contestaç¿o pelo requerido, no prazo legal, o qual está intimado nesta audiência. Cientes os presentes

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 MILITANTE JUNTO A DEFENSORIA PUBLICA LOCAL, PARA QUE PROCEDA A D EFESA DA ACUSADA ATE DESLINDE FINAL DO PROCESSO, DEVENDO A ESCRIV ANIA PROVIDENCIAR SUA INTIMACAO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA PRESENTE DECIS AO. CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL DE FL. 56. LADO OUTRO, PROCEDA-S E A ALTERACAO DA TIPIFICACAO PENAL NA CAP

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6585/2019 - Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 1823 relativo a procedimento dependente, tem índole de definitividade, é admissível o recurso de apelaç¿o com fulcro no artigo 593, II, do Código de Processo Penal, n¿o tendo, assim, cabimento Correiç¿o Parcial, na medida em que n¿o se busca confrontar mero error in procedendo. 2. A quebra de sigilo de dados telefônicos n¿o se confunde com a interceptaç¿o telefônica, logo n¿o se aplica, à

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 2314 Como forma de prevenç¿o de possíveis abusos, esclarecemos que os pedidos que levem o Juízo a erro na determinaç¿o de tais procedimentos, constitui crime, conforme art. 10 da sobredita lei, sendo de inteira responsabilidade dos Requerentes. ¿Art. 10. Constitui crime realizar interceptaç¿o de comunicaç¿es telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autoriza

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ABRIL DE 2015 LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 173543-19.2013.8.09.0113 : 242 : ACAO PENAL : AILTON DURARES HUDSON DE SOUZA SILVA FERNANDO MARCIEL DE OLIVEIRA ACUSADO : MARCELINO ALVINO ISIDORO ADV ACUS : 10954 GO - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO SIQUEIRA 10237 GO - BRAZTIM NETO DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO ACOLHO A COT

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 NR. PROTOCOLO : 928-52.2015.8.09.0113 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIRCEU CORTEZ VITIMA : PRESBI MEDEIROS JUNIOR DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP E NAO SE ENCO NTRAR EM QUALQUER DAS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CITE-SE O ACUSADO P

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/12/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE NOVA CRIXAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARCELO DE CASTRO ARAUJO JUIZ DE DIREITO : MARIANNA DE QUEIROZ GOMES ===============================================================

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2049 07. Intimem-se as testemunhas, sendo que as residentes em outras comarcas dever¿o ser inquiridas por meio de carta precatória. 08. Intime (m) -se pessoalmente o (s) acusado (s), requisitando- (o) s caso esteja (m) preso (s). 09. Intime (m) -se o (s) advogado (s) do (s) réu (s) /defensoria pública e o Ministério Público. 10. A quebra de dados, pugnada pela Defesa, n¿o se subsume a Lei 9296/

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DAS EXECUCOES PENAIS; 3) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS COMUNICANDO AS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO (ARTI GO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA/88 E 2 DO ART. 71 DO CODIGO ELEITORAL); 4) OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL RESPONS AVEL PARA PROCEDER A DESTRUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS NESTES AUT OS, EM CONSONANCIA COM AS DISPOSICOES PERTIN