Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NESTA PARTE NAO FAZ COISA JULGADA MATERIAL E A QUALQUER MOMENTO PODERA SER MODIFICADA, HAVENDO MUDANCA NA SITUACAO FINANCEIRA DAS PARTES. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCEDO AO REQUERIDO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE HOUVE SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2948 Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. intimar os advogados das partes, via DJe (Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP-TJPA, art. 26); 3. havendo trânsito em julgado, arquivar os autos; 4. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). San

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1062 MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE, OAB/PA 10.433) REQUERIDO:NATIVA TURISMO E VIAGENS LTDA. ¿ DESPACHO: 1. Observa-se que a parte exequente, apesar de intimada (fls. 132-v, não recolheu as custas das diligências requeridas às fls. 131, conforme determinado às fls. 132. Consultas no SIEL-TRE dependem de mais dados da qualificação da pessoa (genitora e/ou data de nascimento), os quais devem s

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1413 (detra??o), esse per?odo de cust?dia cautelar deve ser abatido pelo ju?zo da execu??o penal das san??es estabelecidas no item 2.1 e 3.1 sem nenhuma repercuss?o, neste momento processual, no regime especificado no item 4. 6- Condeno cada um dos acusados a pagar metade das custas processuais. A execu??o das multas definidas nos itens 2.1 e 3.1 ser? feita nos termos dos artigos 49 a 52 do C?digo Penal

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 5079 contra si a reincidência como circunstância agravante, termos do art. 61, I, do CP e em seu favor a confiss¿o, consoante art. 65, III, ¿d¿, do CP em raz¿o disto, nos termos das decis¿es proferidas pelo STJ, compenso as circunstâncias, anulando em seus teores, mantendo a pena intermediária o patamar anterior.N¿o há causa de diminuiç¿o de pena, contudo, observo a existência da causa de aume

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2444 PROVIMENTO. I. Nos termos da mais recente jurisprud?ncia do STJ, h? presun??o relativa do preju?zo do promitente-comprador pelo atraso na entrega de im?vel pelo promitente-vendedor, cabendo a este, para se eximir do dever de indenizar, fazer prova de que a mora contratual n?o lhe ? imput?vel. Precedentes. II. Agravo regimental provido (AgRg no Ag 1036023/RJ, T-4, STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior,

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1090 devedor solvente em face de ADASMEDICA - ADMINISTRAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA - EPP, igualmente identificado nos autos. Juntou documentos de fls.018/0179. O executado, regularmente citado (fls.0188), não apresentou embargos à execução e, realizada a penhora de dinheiro, foi bloqueado parcialmente o montante executado no valor de R$ 57.380,31 (cinquenta e sete mil, trezentos e

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2458 e razo?veis os textos das cl?usulas n. 9.1.1 e 9.1.2 do contrato. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE R? PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME. (Apela??o C?vel N? 70048800296, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 27/09/2012) APELA??O C?VEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. A??O DE RESCIS?O DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZA??O. ATRASO NA

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 922 liminar na a??o de busca e apreens?o, pagar a integralidade da d?vida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolida??o da propriedade do bem m?vel objeto de aliena??o fiduci?ria" (REsp n. 1.418.593/MS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOM?O, SEGUNDA SE??O, julgado em 14/5/2014, DJe 27/5/2014.). Precedente representativo da controv?rsia (art

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 931 quatrocentos reais); 5. Ferramentas de pequeno e m?dio porte no limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), com franquia de R$600,00 (seiscentos reais); 6. RC Geral/Cruzada sem funda??o no limite de R$2.000.000,00 (dois milh?es reais), sem franquia; 7. Lucros Cessantes decorrente de RC no limite de R$200.000,00 (duzentos de reais), sem franquia; 8. Danos Morais no limite de R$400.000,00 (quatrocentos