Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11072 Termos de Uso Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 20070617301962400 Documento Diverso Versão Site - Parte 2 20072415202118400 Intimação Despacho Manifestação Termos de Uso - Intimação 20070617295891400 Documento Diverso 000110854329 Versão Site - Parte 1 20072317285853800 Página Inicial - Despacho 000109758045 20070617292319500 Document

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1349 removida ante a violação às regras de usos do serviço Instagram, bem como que o Autor foi devidamente cientificado quanto aos fatos e que tinha ciência dos termos de uso do Instagram. A partir destes fatos, identificou-se que a desativação da conta @sejamito (https://www.instagram.com/sejamito) se deu em razão de violação aos Termos de Uso, mais especificame

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2380 O feito já está instruído, não havendo necessidade de produzir outras provas, visto que a matéria de mérito ventiladas nos autos é unicamente o julgamento antecipado da lide (art. 355, NCPC). Trata-se de ação ordinária, por meio da qual pretende a demandante compelir a requerida a efetuar a reativação de sua conta na rede social “Instagram”. Afirmou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 237 notificação e sem justo motivo, a requerida, por seu turno, afirma que o requerente foi devidamente notificado das ocorrências que culminaram com o encerramento da conta. Informa, ainda, que a exclusão do perfil do autor se deu em virtude de reiteradas violações aos termos de uso do serviço, atinentes

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1493 unilateralmente, pela plataforma (item 5.2.2 dos termos de uso, Id Gustavo Cesário Mota e Márcio Roberto Bragança, ID. 6Edd316, 5f66588, fl. 78 do PDF). 38b0ded). Não há, portanto, negócio desvinculado da empresa, que tem Ela também aplica punição no trabalhador, por meio de suspensões ingerência sobre seus elementos essenciais – seleção do prestador

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 2737 Da impugnação aos documentos ingerência sobre seus elementos essenciais – seleção do prestador, A impugnação aos documentos perpetrada pela ré é não merece formação do preço -, o que extrapola a função de “facilitadora” acolhida, visto que não demonstrado qualquer vício real, de forma desse negócio, a exemplo do que ocorre em plataformas ou co

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 840 Com efeito, nas disposições finais do Código Civil igualmente consta que nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como aqueles estabelecidos pelo Códex para o resguardo da função social da propriedade e da função social dos contratos. Ao intérprete cabe a exegese do negócio jurídico em consonância com a principiologia do sistema legal. Analisando as a

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 338 irreversíveis, pois não junta documento que demonstre prática de conduta ilícita por parte da agravante. E sendo o agravado motorista autônomo, não necessita exclusivamente do aplicativo ‘99’ para obter renda, pois pode prestar seus serviços normalmente a passageiros que não são usuários do 99APP ou até mesmo por meio do seu cadastro em outras ferramentas similares àquela disponibiliz

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1484 caracterizadores do vínculo empregatício. prova emprestada (depoentes Péricles Abalen Dias Ribeiro e Márcio O autor é pessoa física e, assim, entrega sua força de trabalho. Roberto Bragança, ID. 6Edd316, 38b0ded) A onerosidade da prestação de serviços é inequívoca, sendo certo Como se vê das cláusulas acima destacadas, a sujeição do que o valor da

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 2705 Não há, portanto, negócio desvinculado da empresa, que tem Resta passar à apreciação do elemento determinante para a ingerência sobre seus elementos essenciais – seleção do prestador, definição dos contornos da relação jurídica específica deste caso formação do preço -, o que extrapola a função de “facilitadora” concreto, qual seja, a não-ev