Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto ocorre porque não existindo relação jurídica tributária entre a requerente e a União, no que se refere aos tributos federais acima elencados, não há pedido a ser analisado. Nestes termos, intime-se a requerente para que comprove a relação jurídica tributária em relação ao PIS e a COFINS (declaração de tributos ou comprovantes de recolhimento, por exemplo), no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado ou decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos com urgência. Cumpra-se.

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto ocorre porque não existindo relação jurídica tributária entre a requerente e a União, no que se refere aos tributos federais acima elencados, não há pedido a ser analisado. Nestes termos, intime-se a requerente para que comprove a relação jurídica tributária em relação ao PIS e a COFINS (declaração de tributos ou comprovantes de recolhimento, por exemplo), no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado ou decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos com urgência. Cumpra-se.

Publicações Judiciais I ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto ocorre porque não existindo relação jurídica tributária entre a requerente e a União, no que se refere aos tributos federais acima elencados, não há pedido a ser analisado. Nestes termos, intime-se a requerente para que comprove a relação jurídica tributária em relação ao PIS e a COFINS (declaração de tributos ou comprovantes de recolhimento, por exemplo), no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado ou decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos com urgência. Cumpra-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1496 servindo a presente de mandado. Após, estando a mesma devidamente cumprida, ou, decorridos sem manifestação, devolva-se com nossas homenagens. Int. - ADV: LEANDRO CINTRA VILAS BOAS (OAB 234688/SP), SANDRA DE CASTRO SILVA (OAB 236204/SP) Processo 0001395-15.2014.8.26.0106 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1084 inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 14 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 05022

Publicações Judiciais ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000290 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5056513-75.2015.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE ADVOGADO: DANIELA CATTUCCI CARONE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000291 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5036656-09.2016.4.04.7000/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE: GELOPAR

Publicações Judiciais ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008361-16.2017.4.04.7100/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) APELADO: THI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EIRELI (EXECUTADO) 0000026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003076-02.2017.4.04.0000/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALCIDES VETTORAZZI AGRAVANTE: HENRIQUE SANBERG ADVOGADO: ANDRÉIA MINUZZI FACCIN AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: PATRICIA SANBERG IN

Publicações Judiciais II ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AC-SP 1695628 0045339-50.2011.4.03.9999 1000000133 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : POSTO E RESTAURANTE ESTRELA DA DUTRA LTDA ADV : SP177073 GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. AC-SP 1583020 0000385-16.2011.4.03.9999 0900000228 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : COBRAL ABRASIVOS E MINERIOS

Publicações Judiciais ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Des. Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente da 1ª Turma SECRETARIA DA 2ª TURMA Pauta 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 12 de dezembro de 2017, terça-feira, às 14:31, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 0000001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5056513-75.2015.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FE

Publicações Judiciais II ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00119 AMS 362712 0009695-58.2015.4.03.6102 SP RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : HPB SISTEMAS DE ENERGIA LTDA ADV : SP278801 MAICON DAVID ARCENCIO BENTO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00120 AC 2072649 0005254-62.2014.4.03.6104 SP RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA APTE : VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO