Integra ● 13/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 37 Diário Oficial do Distrito Federal 43.154/2022; observadas, ainda, as disposições constitucionais e legais específicas, da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Orgânica do Distrito Federal, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal aprovado pela Lei Complementar nº 803/2009, do Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Decreto nº 26.196/2005 e do Estatuto da Terra (Lei Federal nº 4.504/1964). VIGÊNCIA: 20/05/2041. DATA DE ASSI

Integra ● 13/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 38 Diário Oficial do Distrito Federal LEGAL: art. 18 da Lei Federal nº 12.024/2009; Lei nº 5.803/2017; Decreto nº 43.154/2022; observadas, ainda, as disposições constitucionais e legais específicas, da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Orgânica do Distrito Federal, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal aprovado pela Lei Complementar nº 803/2009, do Estatuto Social da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Decreto nº 26.196/2005 e do Esta

Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 55 Diário Oficial do Distrito Federal EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS (ÁREA TERRACAP) Processo: 0070-002089/2011- ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 001888/2022-SEAGRI. CONTRATANTES: Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri, por delegação da Companhia Imobiliária de Brasília Terracap como concedente e ZELIO JOSE ISOTON CPF 286. ***.***-87 co

Integra ● 13/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS (ÁREA TERRACAP) Processo: 0070-001776/2011 - ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 1854/2022-SEAGRI. CONTRATANTES: Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri, por delegação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap como concedente e JOSÉ MARIO VIEIRA DO AMARAL, produtor

Integra ● 13/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 36 Diário Oficial do Distrito Federal EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS – (ÁREA TERRACAP) Processo: 0070-000838/2011 - ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 001951/2022-SEAGRI. CONTRATANTES: Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri, por delegação da Companhia Imobiliária de Brasília Terracap como concedente e NILSON PEDRO DO COUTO, produtor rur

Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 54 Diário Oficial do Distrito Federal EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO Nº: 00112-00017592/2022-82. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n.º 039/2022 - DU. Lotes: 01 e 02. CONTRATANTES: NOVACAP e JL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. VALOR: R$ 3.769.650,00. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e André Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: João Vítor da Silva Rodrigues. As especificações do Pregão Eletrônico para Registros de Pr

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ARNALDO CORREA SILVA - Relator, JOAO LUIS FISCHER DIAS - Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ARNALDO CORREA

Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 56 Diário Oficial do Distrito Federal EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS (ÁREA TERRACAP) Processo: 0070-002020/2011 - ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel Rural nº 001901/2022-SEAGRI. CONTRATANTES: Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – Seagri, por delegação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap como concedente e DILTON ALVES DE ANDRADE CPF 161. ***.

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 161 funcionários, de livremente gerir a exploração econômica do setor propõe no momento, a concessão a tutela de urgência. As demais em que atua, principalmente por demonstrado o respeito aos limites questões suscitadas, entendo, podem ser examinadas em outro legais impostos pela CLT e pela CCT da categoria, há que se momento. condenar os Reclamados à obrigaç�

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 EXECUTADO: ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO Esclareça o exequente a propositura da demanda nesta circunscrição, já que credor e parte devedora têm domicílio no Setor Habitacional Jardins Mangueiral, localizado no Jardim Botânico, e, portanto, inserido na competência da circunscrição judiciária de Brasília, razão pela qual se configura foro aleatório. Confira-se: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.