Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2570 44 natural que deve ser seguido. Dito isso, com fundamento nos arts. 316, 320, 321 caput e parágrafo único, e art. 485, inc. I, todos do CPC/2015, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, vez que a parte autora não promoveu a diligência que lhe competia dentro do prazo de 15 (quinze) dias, determinando, em consequên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2550 4 Ednaldo Gomes de Souza - Elane dos Santos Lins - Edson dos Santos - Ednildes Cícera Lins da Silva - Edneuza dos Santos - Tendo em vista que a Portaria nº. 1113/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas foi revogada pela Portaria nº. 507/2020, publicada do DJE do dia 12/03/2020, com efeitos retroativos ao dia 19 de dezem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3485 462 ser formulada mediante peticionamento nos próprios autos. Saliento que, ainda que não haja prazo específico para apresentação da contestação pelo ente público, nem, tampouco prazo diferenciado (art. 7.º da Lei n.º 12.153/09), tem-se adotado o interstício de 30 (trinta) dias, a contar da citação pela parte ré, por ser o praz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1217 173 SOARES (OAB 7686/AL), TALES EDUARDO MACÁRIO DA SILVA (OAB 7882/AL), AMANDA ELOYSE SILVA COSTA (OAB 9595/ AL), GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA (OAB 8904/AL), DANIEL DE MACEDO FERNANDES (OAB 7761/AL) - Processo 000008550.2013.8.02.0017 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - DEMANDANTE: Fabio Amaral Silva - DEMANDADO: Cia Excelsior

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2550 4 Ednaldo Gomes de Souza - Elane dos Santos Lins - Edson dos Santos - Ednildes Cícera Lins da Silva - Edneuza dos Santos - Tendo em vista que a Portaria nº. 1113/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas foi revogada pela Portaria nº. 507/2020, publicada do DJE do dia 12/03/2020, com efeitos retroativos ao dia 19 de dezem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2185 dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2869 31 ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0703265-37.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Ana Paula Gomes - Andrey de Araujo Holanda - Andressa de Lima Costa - Anderson Costa da Silva - Ana Cristina dos Santos - Ana Paul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2825 30 SUSPENSÃO DOS FEITOS INDIVIDUAIS. EXISTÊNCIA. 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015 (art. 543-C do CPC/1973), é a seguinte: Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas nº 5004891-93.2011.4004.7000 e nº 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de

Diário da Justiça ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 48 costureira, filha de Natanael da Costa e Josefa Costa Mateus, residente e domiciliada na Rua Carneiro da Cunha, 251 – Monte Santo, Campina Grande-PB, atualmente residente em lugar ignorado, incerto e não sabido do(a) autor(a). Servindo o presente para citar NADJA DA COSTA NUNES, para que o(a) mesmo(a) tome conhecimento da presente ação e of

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 176/181 Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada, aduzindo omissão na sentença de fls. 173/174, por extinguir a execução fiscal, sem condenação em honorários.Pretende a embargante o acolhimento dos embargos para condenar a UNIÃO ao pagamento de honorários.É o relatório. Passo a decidir. Os Embargos de Declaração são espécie recursal peculiar para integração de decisão judicial nas hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou constatação de err