Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3567 e nem o local onde o material il?cito fora encontrado, mas afirmou que o denunciado estava na mercancia da droga. Afirmou que algumas pessoas apontaram o denunciado como sendo o vendedor da droga. ?????????A testemunha CIMAR ALVES MACEDO, afirmou em ju?zo que estava em frente ? casa do acusado por ocasi?o da pris?o em flagrante dele. Que comprou tr?s ou quatro petecas e quando saiu da casa do denuncia

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3573 penal est? assim descrito na lei penal especial: Art. 33.?Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor ? venda, oferecer, ter em dep?sito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autoriza??o ou em desacordo com determina??o legal ou regulamentar: Pena - reclus?o de 5 (cinco) a

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3699 companheira, prometendo causar nela mal injusto e grave. No dia dos fatos o denunciado se dirigiu ? resid?ncia da v?tima e, ao ser impedido de entrar, em raz?o de estar embriagado, afirmou, que iria matar a v?tima...? ???????????A den?ncia foi recebida em 19 de agosto de 2019. (vide fl. 28) ???????????O acusado apresentou Resposta ? Acusa??o, consoante fl. 33 dos autos. ???????????Audi?ncia de Instru?

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 876 se que a partir de reclama??o registrada pelo autor, o INSS promoveu a suspens?o dos descontos relativos ao empr?stimo consignado envolvendo a requerida, tendo a requerida em contesta??o afirmado que promoveu o cancelamento do contrato e sua desaverba??o, apresentando o comprovante de restitui??o ao autor do valor de R$ 42,18 (quarenta e dois reais e dezoito centavos) em 14/04/2016 (fl. 51). ?????????

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3011 depend?ncia econ?mica atrav?s de outros documentos, consoante o disposto no inciso XVII do artigo 22, ? 3?, verbis: Art.?22.??A inscri??o do dependente do segurado ser? promovida quando do requerimento do benef?cio a que tiver direito, mediante a apresenta??o dos seguintes documentos:?? ??3???Para comprova??o do v?nculo e da depend?ncia econ?mica, conforme o caso, devem ser apresentados no m?nimo tr

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 451 confessou o delito em sede policial. Alegou ainda que a figura qualificada restou demonstrada por ter havido dano ao obst?culo para consumar o crime. Ao final, requereu a proced?ncia da a??o penal e a consequente condena??o do acusado nos termos da den?ncia, fls.49/50. As alega??es finais do acusado foram apresentadas pela Defensoria P?blica, a qual aduziu, ap?s breve relato do processo, que n?o houve pre

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3003 contempor?neo ? ?poca dos fatos a provar ?????????Em prosseguimento, a segunda quest?o de fato controvertida ? a qualidade de dependente previdenci?rio da autora, devendo o ju?zo enfrentar a controv?rsia acerca da exist?ncia ou n?o de uni?o est?vel entre a autora e o decujus na data do ?bito. ?????????Compulsando os autos, verifico que restou caraterizada a uni?o est?vel entre a autora e o decujus.

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3574 conhecimento de todos que para que o juiz prolate uma senten?a condenat?ria devem estar presentes prova da materialidade e certeza da autoria delituosa. ?????????Pois bem, no presente caso concreto, ambos est?o ausentes quanto ao crime do artigo 35 da Lei 11343/2006. ?????????O tipo penal est? assim descrito na legisla??o penal especial: Art. 35.? Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de prati