Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 III - corrigir erro material. Nesse diapasão, vê-se que os aclaratórios não se prestam ao reexame da matéria de mérito decidida no acórdão. Somente em casos absolutamente raros, em que sanada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a alteração do julgado surja como consequência imperiosa, atribui-se efeito infringente ao recurso (nesse sentido:

Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 III - corrigir erro material. Nesse diapasão, vê-se que os aclaratórios não se prestam ao reexame da matéria de mérito decidida no acórdão. Somente em casos absolutamente raros, em que sanada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a alteração do julgado surja como consequência imperiosa, atribui-se efeito infringente ao recurso (nesse sentido:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3380 83 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DEVIDAMENTE LASTREADA EM LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS APTAS A INFIRMAREM A CONCLUSÃO DO PERITO. DESNECESSIDADE

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 656 NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO Diretor de Secretaria EMENTA: Processo Nº AP-0000579-64.2020.5.20.0001 Relator JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO AGRAVANTE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB: 189994/SP) AGRAVADO SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE ADVOGADO THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES(OAB: 155-B/SE) ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO FERNAN

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 7242 execução. 8ª CÂMARA - 4ª TURMA Da multa por ato atentatório à dignidade da justiça requerida PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011596-09.2020.5.15.0043 em contraminuta AGRAVO DE PETIÇÃO Diante do quadro evidenciado nos autos, entendo que, tal como AGRAVANTE: MCKIN FOODS LTDA alegado em contraminuta, a conduta da agravante se amolda ao AGRAVADO: ROSIMEIRE ME

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 183 extrínsecos do recurso, nos termos dos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT. Inexistindo qualquer desses vícios, impõe-se o não provimento de ambos. 2.1. DAS ALEGAÇÕES DOS EXEQUENTES RELATÓRIO MARIA CLAUDETE SANTOS E SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DE SERGIPE - 2.1.1. "DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À REAL SEEB E O BAN

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 7240 A executada interpõe agravo de petição (Id 9dbf4f5) em face da sentença (Id 89e695e), que rejeitou seus embargos à execução. Sustenta equívoco na apuração das horas extras remuneradas com adicional de 100%, alegando que não foram pedidas, não existe Votos Revisores previsão de tal adicional nas convenções coletivas ou previsão no comando decisório. Contr

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Estabelecidas essas premissas, esclareço que, no primeiro 13412 Câmara. momento, arbitra-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando o interesse jurídico lesado, em conformidade com precedentes jurisprudenciais acerca da matéria ou de acordo com o grupo de casos. Garante-se, por assim, dizer, uma igualdade de JUSTIÇA GRATUITA tratamento para casos sem

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 189 e os embargos foram opostos em 09/11/2022 - PRAZO LEGAL. do valor da condenação imposta no comando exequendo, não Representação processual regular. obstante a previsão em sentido contrário neste, bem como a Presentes também as demais condições de admissibilidade, pelo ausência de comprovação nos contracheques. que se conhece dos embargos. No entanto, e

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 TESE DE ARBITRAMENTO DE HONORARIOS AO ADVOGADO NOMEADO COMO DATIV O. ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS HONORARIOS DEVIDOS AO ADVOGADO QUE ATUA COMO DATIVO, DISPOE O 1, DO ARTIGO 22 SUPRAMENCIONADO: 1 O A DVOGADO, QUANDO INDICADO PARA PATROCINAR CAUSA DE JURIDICAMENTE N ECESSITADO, NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA NO L OCAL DA PRESTACAO DE SERVICO, TEM DIREITO A