1 resultados encontrados para tese de concess - data: 10/08/2025
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Cemig é condenada a indenizar pecuarista que perdeu produção de leite e queijo por falta de energia em MG
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Apoiado por Tarcísio, favorito a vaga no Tribunal de Contas do Estado de SP é alvo de 4 investigações
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1545 ju?zo, verificou-se que diante dos fatos narrados, n?o se vislumbrava hip?tese de concess?o, de plano, da medida pretendida, deixando-se de deferir o pedido, conforme decis?o de fl. 14, e dando-se vista ao Minist?rio P?blico para manifesta??o, sendo que o Parquet, ? fl. 17, entendeu pela desnecessidade do deferimento das medidas protetivas, al?m de requerer a remessa dos autos de Inqu?rito Policial