Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1651 Entretanto, verifica-se que o v. acórdão, ao apreciar a Recurso da parte responsabilidade civil da empresa, deixou de se manifestar acerca da tese de culpa concorrente da vítima ventilada em contestação, omissão que passa-se a sanar, sem efeito modificativo: "Também fica afastada a tese de culpa concorrente das partes, uma vez que restou demonstrado pela prova

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1642 A Origem, na r. sentença, julgou improcedente o pedido de reconhecimento da responsabilidade civil da reclamada, por entender que o acidente decorreu de ato inseguro do autor. O reclamante interpôs recurso ordinário, ao qual foi dado parcial provimento por esta 1º Turma para reconhecer a responsabilidade civil objetiva e subjetiva da reclamada pelo acidente de tra

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1655 2.2.1. OMISSÃO. TESE DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Conclusão das prejudiciais PROVIMENTO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Nos embargos de declaração de ID. 03a8321, a Reclamada aduz que o v. acórdão foi omisso quanto ao reconhecimento da responsabilidade civil, tendo em vista que não foi apreciada a tese de culpa concorrente da vítima. Requer, pois, sejam acolhi

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1646 Recurso da parte Item de prejudicial 2.2.1. OMISSÃO. TESE DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Conclusão das prejudiciais PROVIMENTO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Nos embargos de declaração de ID. 03a8321, a Reclamada aduz que o v. acórdão foi omisso quanto ao reconhecimento da responsabilidade civil, tendo em vista que não foi apreciada a tese de culpa concorrente d

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 1131 declaração para, suprindo a omissão no v. acórdão, afastar a tese de culpa in eligendo da Petrobras na escolha e contratação da Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a empresa Formula, mantendo incólume o resultado do julgamento do Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Joseane recurso ordinário, que afastou a responsa

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1649 Trata-se de embargos de declaração opostos pela Reclamada em face do v. acórdão (ID. 03a8321). A ré aduz que o v. acórdão foi omisso quanto ao reconhecimento da responsabilidade civil, tendo em vista que não foi apreciada a tese de culpa concorrente da vítima. É o relatório. EMENTA 2. FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. PROV

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 ORIGEM: 08ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES 1640 1. RELATÓRIO RELATOR:DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK COMPETÊNCIA: 1ª TURMA Trata-se de embargos de declaração opostos pela Reclamada em face do v. acórdão (ID. 03a8321). A ré aduz que o v. acórdão foi omisso quanto ao reconhecimento da responsabilidade civil, tendo em vista que não foi apreciada a tese de c

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 1152 das multas administrativas previstas no contrato formalizado entre as reclamadas. Na realidade, as penalidades foram previstas e aplicadas pela PETROBRAS justamente para prevenir e coibir a prática de irregularidades trabalhistas. Lado outro, em que pese a inadimplência e ruptura do contrato de prestação de serviços no exíguo prazo de meses, não há qualquer in

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 ativamente da "quebra da empresa". 1135 afastar a tese de culpa in eligendo da Petrobras na escolha e contratação da empresa Formula, mantendo incólume o resultado A incapacidade financeira da FORMULA não nasceu da aplicação do julgamento do recurso ordinário, que afastou a responsabilidade das multas administrativas previstas no contrato formalizado entre subsi

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 926 MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DAS RECLAMADAS. Vê-se, portanto, que o atual Diploma Processual afastou qualquer discussão acerca da possibilidade de inclusão do sócio ainda na fase de conhecimento. Assim, a inclusão dos sócios da empresa reclamada no polo passivo da reclamação trabalhista torna-se possível diante da nova ordem processual vigente. A tais fundamentos