Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 I – Em caso de protesto de duplicata derivado de endosso-mandato, é parte legítima para figurar na polaridade passiva da demanda a instituição financeira que apresenta, para apontamento, o título a protesto sem as características próprias de sua formação; II – Não subsiste interesse recursal quanto à tese de dano moral, porquanto a definição jurídica da c

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 0335145.79.2011.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0335145.79.2011.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. APELADO : INDÚSTRIA E COMÉRCIO AUTOMOTIVO REIS LTDA RELATOR : Juiz CARLOS ROBERTO FÁVARO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E CANCELAMENTO DE PROTESTOS. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CAR

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 decorrência do regime de trabalho a que ficava submetido, "ficou privado de ter qualquer tipo de laser, de ir em vir"; e (3) não recebia Nego provimento. a mesma remuneração que colegas que prestavam exatamente o mesmo serviço. Assim, cabe registrar inicialmente inovação recursal quanto à tese de dano moral em decorrência do desgaste do veículo e quanto à tese d

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 3110 contrarrazões. MÉRITO Não conheço do recurso obreiro no tocante à tese de dano moral decorrente de suposta negativação de seu nome por parte da ré, na medida em que trazida a lume apenas nesta sede recursal, em clarividente inovação à lide. MATÉRIA COMUM A AMBOS OS RECURSOS Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MONTADOR DE MÓVEIS. TRA

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 491 ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Maceió, 9 de setembro de 2022. Relator ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO MACEIO/AL, 12 de setembro de 2022. Relator MACEIO/AL, 12 de setembro de 2022. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000960-62.2021.5.19.0002 Relator ANTONIO ADRUALDO

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): 783 Processo Nº ROT-0000178-58.2021.5.19.0001 ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO RECORRENTE JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 9392/AL) ADVOGADO LUCAS SOARES DA SILVA(OAB: 12995/AL) RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) RECORRIDO ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERA

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 1789 que o carro quebrou em Campos, sendo que o ônibus do reclamante saiu de Campos às 19h (id. 43084c6). Quanto aos demais fundamentos, sem razão o reclamante. Não pode prosperar o recurso. Cabe inclusive alertar o reclamante Não é verídico que o reclamante não recebeu nada a mais pelo de que as incoerências acima beiram à litigância de má-fé. trabalho ins

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 377 DEVIDA. Como não houve atraso, mas falta de pagamento de PODER JUDICIÁRIO verbas rescisórias, além de anotação incorreta da CTPS, aplica-se JUSTIÇA DO ao caso dos autos a tese de dano moral "in re ipsia". Assim, reforma -se a sentença para deferir a indenização pleiteada. II HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. PROCESSO nº 0000134-96.2022.5.19.0003

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 583 contradição da prova oral quanto às condições ambientais das MONTEIRO instalações da empresa, caberia ao autor o dever de comprovar os ADVOGADO DO RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DE fatos articulados na inicial, porque constitutivos do direito alegado, MEDEIROS GOMES na forma dos arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, ônus do qual RECORRIDO: VEREDAS AGRO LTDA nã

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 3120 O reclamante recorre de forma adesiva (Id 60c38de). Pugna pela modificação da r. sentença no que concerne às horas extras, ao intervalo intrajornada e aos danos morais. Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço parcialmente do recurso adesivo obreiro e Contrarrazões de Id 61b60c7 e Id a24c6d5, pelo reclamante e pela integralme