Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 213 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - JABOATAO COMERCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA. - ME JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 464f226 JUSTIÇA DO proferido nos autos. DESPACHO Reporto-me à petição de Id a99d04c, esclarecendo, novamente, que a amplitude da atividade probatória em juízo é estabelecid

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1883 O correspondente pedido constou na tese de defesa (ID. 7D4ade0 - que o autor embargado concordou com a embargante. fl. 476). Complementa-se para constar que os juros de mora serão apurados O salário da reclamante era composto de uma parte fixa e outra pro rata die. variável, fato incontroverso; por isso, cabe a aplicação dos Acolhe-se. entendimentos contidos n

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 668 origem para que profira nova decisão nos embargos de declaração. Pois bem. De acordo com o art. 489, § 1º, IV do CPC a decisão é fundamentada quando enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Não há direito ao exame de todo e qualquer argumento de que se valem as partes. No caso dos au

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 quanto ao registro dos dias trabalhados e jornada de trabalho. 1050 Nada mais. Trata-se, portanto, de erro material, onde constou 'prevalecendo a tese de defesa'. Ddiante disso , determino a correção do erro material, para onde se lê: Confresa/MT, 21/09/2015 (2ª f.) "reconheço a invalidade dos controles de ponto como meio de prova a comprovar a jornada de trabalho

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 VOTO 8919 Além desse fato, a ré não apresentou tese de defesa idônea acerca dos documentos juntados às fls. 140-406 - telas de sistema que mencionam pagamentos a título de comissão a diversos empregados. Somente na audiência de instrução foi suscitada tese Conheço dos recursos, eis que preenchidos os pressupostos legais (inovadora, portanto), de que os seus vended

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 8924 A ré afirma que não houve pagamento marginal, tampouco reclamada ao pagamento de repercussões em descansos semanais contratação de salário variável quando da admissão do empregado. remunerados, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário Paralelamente, afirma que "todas as comissões que o reclamante proporcional, FGTS (8% + 40%), FGTS sobre 13º

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 979 Sem razão o embargante. Não há alegada contradição ou obscuridade, tendo em vista DA CONTRADIÇÃO - CARTÕES PONTO que a sentença evidencia que os controles de abastecimento não podem ser utilizados como prova fidedigna. E o fato de ter O embargante alega, também, que a sentença embargada foi registro de abastecimento no dia 24/01/2014 não pode contradit

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 8928 Inconformados com a r. sentença, que julgou parcialmente E, por compartilhar do seu posicionamento, em atenção ao princípio procedente a reclamação (ID. 789e8af), recorrem ambas as partes. da imediatidade, peço vênia para adotar os seus fundamentos como A reclamada (ID. 01dde3d) insurge-se quanto ao pagamento "por parte das minhas razões de decidir, "in verbi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 163). De pronto esse juízo especializado entende a preocupação do Causídico, quanto ao termo de sentença exarado as fls. 244, no entanto, ESCLAREÇO que feliz ou infelizmente, o termo teve que se repetido, pois, o sistema de automação judicial em constante evolução, não reconheceu o termo anteriormente estabelecido as fls. 163. Levando este juízo, a emitir, tão

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região processo, em tese de defesa e provas capazes de infirmar a 431 - MONORAIL FESTAS INFANTIS LTDA - ME conclusão adotada no tocante ao reconhecimento de vínculo empregatício. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Sem razão. Não há falar em omissão quanto à análise da ilegitimidade ativa, na RTOrd - 0011283-48.2015.5.18.0008 medida em que na ata de audiência de fl.