Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região notória insolvência da responsável principal" (fl. 670). 15904 Tem-se, por prequestionada, a tese de eventual ofensa ao artigo 5º, II, XXXVI, LIV, da Constituição Federal. Nada a reparar. O direcionamento pretendido pela devedora subsidiária, para a expedição de ofícios de praxe pelo juízo da execução, mostra-se despropositado, em razão do inequívoco resultado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 1035 PROCESSO:563.01.2012.000389 Nº ORDEM:01.01.2012/000172 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:5934 JUIZO DEPREC:Vara de Família e Sucessões REQUERENTE:BRUNO LUIZ NUNES PERES GUERREIRO E OUTROS ADVOGADO:159268/SP - PAULA ANDRÉA VIEIRA DE SOUZA COSSERMELLI Requerido:GERALDO PERES GUERREIRO NETO VARA:VARA ÚNICA

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15907 O direcionamento pretendido pela devedora subsidiária, para a expedição de ofícios de praxe pelo juízo da execução, mostra-se despropositado, em razão do inequívoco resultado negativo dessas diligências. Nesse diapasão, ao empregado não basta o título executivo, sendo mais relevante a satisfação do crédito dentro do menor tempo possível, ante a natureza

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 521 Portanto, não servem para construir tese de eventual recurso à instância superior, tampouco em alargamento da via recursal para revisão da matéria que não obteve êxito, como parece ser o propósito claro e inescusável da embargante. Ressalto que o Julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes, bastando que

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 853 VOTO VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO nº 000021044.2016.5.12.0030, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrente JOAO ORLANDO MARTINS e recorridos 1. EMEC ENGENHARIA METROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA - ME, 2. ISOTERM INDUSTRIA E Conheço do recurso, por satisfeitos os pressupostos legais de C

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu, determina- 5931 PODER JUDICIÁRIO se à parte autora o que segue: JUSTIÇA DO TRABALHO I. Informe os números dos CPF's dos reclamados, ou os nomes corretos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; II. No mesmo prazo e cominação acima, emende a petição inici

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 849 Portanto, não servem para construir tese de eventual recurso à instância superior, tampouco em alargamento da via recursal para revisão da matéria que não obteve êxito, como parece ser o propósito claro e inescusável da embargante. Ressalto que o Julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes, bastando que

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 Não se olvide que se cuida de delito doloso (roubo mediante concurso de pessoas), punido com pena corpórea máxima superior a quatro anos (CPP, art. 313, I). Delito que, normalmente, gera intranquilidade na população. O só fato de se cuidar de paciente primário não obsta a decretação da sua prisão cautelar. A tese de eventual possibilidade de resgate da sançã

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região dos embargos à execução, nos termos do artigo 884 da CLT. Assim, julgo o feito EXTINTO SEM resolução do mérito, nos termos Conclusão do recurso do art. 485, VI, do NCPC. Prejudicada a tese de eventual estado de miserabilidade jurídico-econômico da autora, visto que ausentes os requisitos legais (Leis 1.060/50). Em que pese o patrono da embargante não ter acostado ao

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3415 Quanto ao prequestionamento, os embargos não servem para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação, construir tese de eventual recurso à instância superior, tampouco ACOLHÊ-LOS para acrescentar fundamentos ao julgado sem, em alargamento da via recursal para revisão da matéria que não contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Intimem-se.